A prioridade do governo Sartori é o RRF dos Estados e por isto os projetos de reestruturação do IPE Saúde e do IPE Prev, mais o projeto de reestruturação da Segurança Pública, podem não ir a voto nesta terça-feira. A decisão será tomada esta manhã.
Sessenta e duas matérias estão aptas a serem votadas em
plenário nesta semana. Dessas, seis devem ser apreciadas antes das demais, pois
foram encaminhadas pelo Executivo em Regime de Urgência (Art. 62 da
Constituição do Estado, que dá prazo de 30 dias para a matéria ser apreciada
pela Assembleia Legislativa).
Trancam a pauta os PLC 206 2017, PLC 207 2017,
PLC 212 2017 e o PL 211 2017, que dispõem sobre a reestruturação do IPE
saúde e do IPE PREV; o PL 279 2017 que trata da reestruturação da Secretaria da
Segurança Pública e possibilita a criação de uma Subsecretaria de Administração
Prisional; e o PL 299 2017, que fixa o limite global que poderá ser autorizado
para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte, do Programa
de Apoio à Inclusão e Promoção Social e no Sistema Estadual Unificado de Apoio
e Fomento às Atividades Culturais.
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