Artigo – Juarez Quadros, Anatel: A lei brasileira de telecomunicações

O PLC 79/2016, no momento em tramitação no Senado, já aprovado na Câmara dos Deputados, determina que todo o ganho econômico decorrente da adaptação da outorga de concessão em autorização seja convertido em investimentos em infraestrutura de banda larga nas regiões em que há deficiência na oferta do serviço.

No referido projeto de lei, não há qualquer disposição que permita doar algum bem reversível às atuais concessionárias do serviço de telefonia fixa. Qualquer alegação nesse sentido não é aderente à realidade.

O objetivo do projeto é justamente avançar nos direitos do cidadão que vive nas regiões mais afastadas do Brasil. Por meio desse projeto de lei, será possível levar cobertura celular e banda larga para os distritos ainda não atendidos. Hoje o que predomina em grande parte do território nacional não é mais o telefone fixo, e sim o celular.

3 comentários:

Anônimo disse...

Juarez é quadro das teles a muito tempo.

Anônimo disse...

E dai se e quadro das teles? Tem gente que prefere orelhao a banda larga e celular... carangueijo petista da capital.

Anônimo disse...

O golpe até hoje dado pelas teles,foi justamente este.
Nos grotões,nada de sinal.
Pode ser que após esta decisão,elas (as teles)se comprometam a nos dar sinal.
A situação atual é vergonhosa.
Atrasa principalmente o agronegócio,principal componente do PIB brasileiro.
Depois,vem as estradas também vergonhosas do estado brasileiro.

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/