Câmara concluirá hoje a votação do projeto que repactua as dívidas dos Estados

O texto-base foi aprovado há duas semanas. Nas contrapartidas, o governo Temer recuou por pressão das corporações e do PT, que querem ver o circo pegar fogo, porque querem novas despesas de Pessoal, mesmo sabendo que não existe dinheiro para isto. Assim, 1) os salários dos servidores estaduais não serão mais congelados por dois anos.2) não serão mais proibidos novos concursos. O máximo que o governo conseguiu, foi manter teto de evolução da Folha, baseado na inflação do ano, por dois anos apenas. O governo federal concedeu aos Estados: 1) alongamento do prazo para o pagamento das dívidas por mais 20 anos; 2) até dezembro, os governadores não pagarão parcelas da dívida, retomando em janeiro com desconto, mas pagando os atrasados em suaves prestações.

A renegociação da dívida com os Estados dará um alívio de R$ 4 bilhões para o governo Sartori, justo nestes seus dois últimos anos de governo. Serão R$ 1,78 bilhão este ano e R$ 2,1 bilhões no ano que vem. A dívida do RS com a União é de R$ 51,4 bilhões. Este é o valor atual, mesmo que desde 1998, data da renegociação, o governo estadual tenha quitado R$ 23,8 bilhões (a dívida original era de R$ 9,2 bilhões). Cada parcela mensal é de R$ 275 milhões. 

Como o deputado Darcísio Perondi já tinha previsto ontem em entrevista ao editor, com receio de não garantir um bom quorum, o governo mudou o foco e deixou a votação dos destaques ao projeto de renegociação da dívida dos Estados e do Distrito Federal para esta terça-feira. 

Uma das mudanças no projeto, defendida pelo PT, é a participação maior das regiões Norte, Centro oeste e Nordeste na parcela do Fundo de Participação dos Estados, já que consideram que os estados do Sul e Sudeste acabaram mais beneficiados com o prolongamento do prazo para quitar seus débitos com a União.