Na entrevista a seguir de Leticia Fernandes, jornal O Globo de hoje, o novo chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Fábio Medina Osório, disse que vai apurar possível desvio de finalidade cometido pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo na defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment, ao classificar o processo como golpe de estado e "defender pedaladas como política de estado". Ele aponta que a atuação de Cardozo na defesa da presidente afastada se assemelhou à defesa de um advogado criminalista. "Um advogado privado até poderia trazer teses extravagantes como essa, mas jamais um AGU poderia bradar contra os demais poderes de estado", criticou.
Osório admitiu ainda que o governo substituirá a Medida Provisória que trata sobre acordos de leniência por um projeto de lei atualizando "pontos obscuros" da MP. "Quando uma MP gera muito mais instabilidade do que segurança jurídica, em que as instituições fiscalizadoras não foram chamadas a participar, foi um erro brutal do governo Dilma", disse.
(...)
Isso (o desvio de finalidade) poderia ser visto como uma irregularidade?
Não, isso apenas, do ponto de vista lógico, é uma das situações que o Brasil não vivenciou anteriormente, e suscita uma reflexão sobre o papel da AGU e qual o protagonismo que ela deve ter. Até porque nunca se teve antes um impeachment desta envergadura, no processo anterior não havia sequer AGU estruturada, e não houve atuação de advogado público em prol do ex-presidente Collor, que atuou com staff privado. Agora, a presidente afastada usou toda a máquina administrativa em seu favor para defender-se perante o Congresso Nacional valendo-se da tese do golpe de estado. Ou seja, qualificando outros poderes envolvidos nessa mesma situação como praticantes de um golpe de Estado. É uma situação que preocupa a AGU, porque ela também defende os outros poderes de Estado. Ela pode ter que defender a Câmara, outros poderes envolvidos e que estavam sendo qualificados como artífices de um golpe de Estado. É uma situação insólita e inédita na história da República do Brasil.
O senhor acha que o ex-ministro José Eduardo Cardozo politizou a AGU?
A AGU não deve ser um órgão politizado.
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6 comentários:
Dr. Fábio Medina! Ao ler essa reportagem fiquei imensamente feliz porque tive a certeza que nem tudo está perdido. Há uma luz no fim do túnel. Existem sim pessoas honestas, dígnas e competentes como Vossa Excelência e hão de prosperar nesse governo que se inicia. Peço que não desiluda o povo porque o que vimos nesses 13 anos de governo do PT é simplesmente vergonhoso. Tens todo o apoio do povo.
Tem que botar até os ovos no Cardoso o "Garboso", para que ele saiba com quem ele está lidando. O Molusco Nove Dedos e a Madame Mim devem apodrecer em uma cela da Papuda para apreenderem a nunca mais roubar do povo.
esse malandro aí eh o advogado dos bandidos do detran gaucho junto c a safada iedacasanova
Vai dormir petralha de merda. Teus heróis já estão quase todos presos, os últimos já estão com a passagem comprada para Curitiba.
Só um comentário: tenho pena da limitação intelectual do petralha que falou "iedacasanova".
"esse malandro", safado das 18:29, advogado vai colocar o JEC no seu lugar insignificante!
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