Entenda cada ponto do pacote anticorrupção lançado ao meio dia pela presidente Dilma Roussef

Desta vez com traje azul, fundo azul como cenário, bem ao contrário das cores vermelhas do PT (azul é a cor dos tucanos) e optando por falar ao meio dia, quando as panelas estão no fogão e não podem ser usadas como tambor, a presidente Dilma Roussef anunciou, ao meio dia, em nova cerimônia no Palácio do Planalto, o pacote de medidas anticorrupção.  

O conjunto de propostas inclui a criação de um grupo de trabalho com integrantes do Judiciário, da sociedade civil e do setor privado para a discussão de medidas sobre o tema para agilizar os processos judiciais. 

A OAB, CNMP e CNJ prestam-se à nova farsa. 

Em seu discurso, Dilma destacou duas palavras: "prevenir e combater". Ela também cutucou o governo FHC:

- Tenho certeza que todos os brasileiros sabem que a corrupção no Brasil não foi inventada recentemente. O que diferencia um país do outro e um governo do outro é o fato de que alguns criam condições para que a corrupção seja combatida, enquanto outros silenciam. Nós agimos. O Brasil de hoje combate a corrupção.

Em uma nova provocação ao governo do PSDB, de Fernando Henrique Cardoso, ela disse ainda que "as notícias sobre casos de corrupção aumentam, mas justamente porque eles não são mais varridos para baixo do tapete. E aí a luz do sol ilumina, deixa claro e evidencia a existência tanto dos chamados mal feitos quanto dos processos e atos de corrupção".

Os casos de corrupção do Mensalão e do Petrolão envolvem diretamente os governos Dilma e Lula. Ministros e membros de proa do PT foram julgados e presos no primeiro caso, sendo que no segundo caso estão sob investigação, alguns sob denúncia e todos serão condenados e presos.

Confira as propostas anunciadas pelo Palácio do Planalto:

Tipificação do caixa 2 (Projeto Lei)
- Criminalização do Caixa 2: tornar crime o ato de fraudar a fiscalização eleitoral, inserindo elementos falsos ou omitindo informações, com o fim de ocultar a origem, o destino, ou a aplicação de bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral. Pena: 3 a 6 anos.
- Criminalização da "Lavagem Eleitoral": criminalizar a ocultação ou dissimulação, para fins eleitorais, da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral. Pena: 3 a 10 anos.
- Extensão da punição aos doadores, inclusive responsáveis por doações de pessoas jurídicas, e aos partidos. Multa de 5 a 10 vezes sobre o valor doado e não declarado, proporcional aos crimes praticados por pessoa física, jurídica ou Partido que se aproveitar das condutas ilícitas.
Ação de Extinção de Domínio ou perda de propriedade ou posse de bens (PEC e Projeto de Lei)
- apresentação de Proposta de Emenda Constitucional: viabiliza o confisco dos bens que sejam fruto ou proveito de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito. 
Legitimidade ativa: Ministério Público, AGU e Procuradorias.
- apresentação de Projeto de Lei que permita Ação Civil Pública de Extinção de Domínio (ou perda civil de bens):
Que preveja extinção de posse e propriedade dos bens, direitos, valores ou patrimônios que procedam de atividade criminosa e improbidade administrativa; sejam utilizados como instrumentos de ilícitos procedam de negócios com esses bens; sejam incompatíveis com a renda ou evolução do patrimônio;
Que estabeleça procedimento para a alienação dos bens;
Que declare a perda civil independe da aferição de responsabilidade civil ou criminal, bem como do desfecho das respectivas ações civil e penais.
Alienação antecipada de bens apreendidos (PL 2.902/2011 – pedido de urgência):
PL 2.902/2011:
Cautelar que visa à preservação do valor dos bens;
Alcança bens sobre os quais haja provas ou indícios suficientes de ser produto ou proveito de crime; 
Indisponibilidade pode ser decretada para:
Garantir o perdimento de bens;
Reparação de danos decorrentes do crime;
Pagamento de prestação pecuniária, multas e custas.
Indisponibilidade pode ser levantada nos casos de:
Absolvição, suspensão do processo ou extinção de punibilidade;
Prestação de caução;
Embargos julgados procedentes;
Pode ser objeto de cooperação jurídica internacional em matéria penal.
Ficha Limpa para Servidores (Projeto de Lei):
- Exige ficha limpa para todos os servidores do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
Tipificação do Enriquecimento Ilícito (PL 5.586/2005):
- PL 5.586/2005 (Poder Executivo): possuir, adquirir ou fazer uso de bens incompatíveis com renda ou evolução patrimonial: pena de 3 a 8 anos.
Regulamentação da Lei Anticorrupção (Decreto):
- Incentiva a adoção de Programas de Integridade (compliance) por empresas privadas: códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes para detectar desvios e irregularidades contra a administração pública.
Estabelece e disciplina o rito do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR): processo único para violações da Lei Anticorrupção, Lei de Licitações, RDC, Pregão, etc.
- Disciplina o acordo de leniência: competência exclusiva da CGU no Executivo federal.
- Sanções: multa + publicação extraordinária da decisão administrativa + proibição da contratação.
- Regula a multa por prática de atos contra a administração pública:
Valor: 0,1 a 20%
Cálculo da multa: resultado da soma e subtração de percentuais incidentes sobre o faturamento bruto.
Atenuantes: Não consumação da infração, ressarcimento dos danos, grau de colaboração, comunicação espontânea, Programa de Integridade e estrutura interna de Compliance.
Agravantes: continuidade no tempo, tolerância da direção da empresa, interrupção de obra ou serviço público, situação econômica positiva, reincidência.
Não sendo possível utilizar faturamento, valor entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões.
Grupo de Trabalho (Acordo de Cooperação):

Avaliação de propostas para agilização de processos judiciais, procedimentos administrativos e demais procedimentos apuratórios relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público. Participantes: MJ (coordena), CNJ, CNMP, CGU, AGU e OAB, com possibilidade de convidar entidades ou pessoas do setor público e privado relacionadas aos objetivos.

15 comentários:

Anônimo disse...

A quem o PT, pensa enganar. Como é que elles criam uma LEI ANTICORRUPÇÃO QUE VAI AGIR EXATAMENTE CONTRA O PT e esse governo o mais corrupto da história...???

- Em todas as delações premiadas, inclusive o vice-presidente da Engevix do Polo Naval de Rio Grande, disse com todas as letras que as propinas pagas pela Engevix era destinada ao PT. Cadeia prá essa quadrilha do PT é pouco. O povo tem que voltar às ruas prá protestar.

Emmanuel disse...

É uma palhaça ....
A quem quer enganar?
E acha que todos nós somos um bando de parvos a acreditar que a chefe da quadrilha é capaz de punir os culpados.
Não tem jeito: essa mulher e seu bando têm que sair do governo.

Anônimo disse...

Com estas propostas continua sem ter como criminalizar, por exemplo, o Dirceu com aquela história de consultorias.

E sobre a Lei de licitações? São das licitações direcionadas que surgem o dinheiro da propina.

Políbio, como faço para te enviar email? Vejam essa, é para lamentar, não rir.
https://www.youtube.com/watch?v=3uxtctclq7w

Abraço!
FAO - Porto Alegre

Anônimo disse...

ELA AGORA É TUCANA E GREMISTA
KKKKKKKKKKKKKKK

Anônimo disse...

PACOTE PRA BOI DORMIR.

O PT ROUBOU, CONTINUA ROUBANDO, E SE CONTINUAR NO PODER, VAI CONTINUAR ROUBANDO.

MESMA COISA QUE BOTAR LAGARTO PRA CUIDAR OVOS.

POVO NÃO ENGOLE NÃO.

SE NÃO FOSSE A POLICIA FEDERAL QUE É INDEPENDENTE OS PETRALHAS ESTAVAM LÁ NOS CARGOS DELES.

AGORA QUEREM TRANSFERIR PARA SÍ OS LOUROS DA OPERAÇÃO LAVA JATO.

Anônimo disse...

PACOTE PRA BOI DORMIR.

O PT ROUBOU, CONTINUA ROUBANDO, E SE CONTINUAR NO PODER, VAI CONTINUAR ROUBANDO.

MESMA COISA QUE BOTAR LAGARTO PRA CUIDAR OVOS.

POVO NÃO ENGOLE NÃO.

SE NÃO FOSSE A POLICIA FEDERAL QUE É INDEPENDENTE OS PETRALHAS ESTAVAM LÁ NOS CARGOS DELES.

AGORA QUEREM TRANSFERIR PARA SÍ OS LOUROS DA OPERAÇÃO LAVA JATO.

Anônimo disse...

AGORA QUEREM PACTO ANTI-CORRUPÇÃO QUE ELES MESMOS INTRODUZIRAM EM TODAS AS ESFERAS PÚBLICAS DO PAÍS.

É MUITA AUDÁCIA ACHAR QUE O POVO CAI NESSA.

PRESIDENTE DO SENADO E DA CÂMERA NEM COMPARECERAM AO ATO.

OLHA, AQUELES QUE APLAUDIRAM DEVEM TER RECEBIDO "UM ENVELOPE" DE AGRADECIMENTO ANTES.

Anônimo disse...

Diz o velho deitado: Marmelada na hora da morte,...mata!

Anônimo disse...

Mais uma palhaçada, um faz de conta!

Anônimo disse...

SE PASSAR ESTE "PACOTE" ESPERAMOS QUE NÃO PASSE POIS É SÓ PARA QUE SOMENTE PODE FAZER A CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO.

ISSO QUER DIZER: CONTINUEM ROUBANDO, QUE NÓIS AQUI DEPOIS DAMO UM JEITO.

QUE OS EUA NOS SALDO, POIS SE DEPENDER DE FATORES INTERNOS, NÃO MUDA NADA, MINTO> MUDA PARA PIOR.

Anônimo disse...

ELA DISSE> "COMBATE A CORRUPÇÃO É COERENTE COM MINHA VIDA".

BEM DONA PRESIDENTE: ESTA SUA VIDA O POVO BRASILEIRO NÃO CONHECE.

SENTIMOS MUITO. MAS OS FATOS DEMONSTRAM DE OUTRA FORMA.

Anônimo disse...

Essa é mais um me engana que eu gosto.Não há necessidade de pacote nenhum,há necessidade de Controle dos bens públicos e o não aparelhamento por funcionários que não tem sangue na veia de servidor público.De pacote em pacote o brasileiro vai sendo embrulhado.

Anônimo disse...

Essa Lei trata (da parte do governo) somente dos 'servidores', não alcança os eleitos nem cargos em comissão.

Anônimo disse...

Uma farça da Dilma, que está envolvida até o pescoço na roubalheira e quer disfarçar, é
como naqueles filmes onde a bandida quer passar por mocinha.
Ela seguiu aquele quadro de humor da Globo, onde um homem faz uma proposta indecorosa para a mulher
e recebe como resposta dela o maior xingamento e ele ainda justifica o peitaço: VAI QUE COLA!
É este o mesmo pensamento da Dilma, só que ela tem MUITOS antecedentes como mentirosa e
então NÃO COLA MAIS!!

Anônimo disse...

A maioria dos casos de corrupção foram praticados pelos chamados " Cargos de Confiança", do Governo, não do Povo. Elegemos eles para administrar e não para empregar cabo eleitoral e amiguinhos de sacanagem. Ela deve é estipular um número máximo de CCs nas empresas públicas, trocar os que estão hoje, para renovar as caras e criar critérios para nomeação destas criaturas que ficam, na maioria só mamando....

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