O editor conversou esta noite com o deputado José Fogaça, que disse que Renan e Cunha acertaram a tramitação de proposta que nasceu em reunião da bancada do PMDB. Trata-se de um projeto de lei complementar, cujos pontos básicos serão os seguintes: 1) A lei da repactuação não aguardará por regulamentação do governo. 2) Os governos estaduais e municipais devedores deverão apresentar seus aditivos para mudar os contratos de empréstimos e em até 30 dias o governo terá que convalidá-los. 3) Se isto não ocorrer em 30 dias, Estados e municípios pagarão a prestação de acordo com o novo indexador, para não se tornarem inadimplentes, e o governo não poderá fazer nada para mudar isto. Ao final dos 30 dias, Estados e municípios terão espaço fiscal legalmente estabelecido para tomar novos empréstimos. Isto é vital para o caso do RS, por exemplo.
O presidente da Câmara dos Deputados fechou nesta terça-feira acordo com o presidente do Senado para aprovar com urgência um projeto que regulamente a lei que alterou o indexador da dívida dos Estados. O projeto vai dar 30 dias para a aplicação dos novos indexadores em contratos dos entes federativos. A informação foi divulgada pelo site da Câmara dos Deputados.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziukolski, disse ao editor, esta noite, que o Congresso pode e deve avançar nas definições sobre a aplicação da lei, porque o governo não quer fazer isto.
De qualquer modo, Renan e Cunha atropelam novamente o governo Dilma.
Ziukolski disse que o problema das dívidas fundadas é dos Estados, porque apenas 90 dos 4.900 municípios brasileiros possuem este tipo de nó. Exceção é São Paulo.
O presidente da Câmara dos Deputados fechou nesta terça-feira acordo com o presidente do Senado para aprovar com urgência um projeto que regulamente a lei que alterou o indexador da dívida dos Estados. O projeto vai dar 30 dias para a aplicação dos novos indexadores em contratos dos entes federativos. A informação foi divulgada pelo site da Câmara dos Deputados.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziukolski, disse ao editor, esta noite, que o Congresso pode e deve avançar nas definições sobre a aplicação da lei, porque o governo não quer fazer isto.
De qualquer modo, Renan e Cunha atropelam novamente o governo Dilma.
Ziukolski disse que o problema das dívidas fundadas é dos Estados, porque apenas 90 dos 4.900 municípios brasileiros possuem este tipo de nó. Exceção é São Paulo.
O que disse Eduardo Cunha:
— Queremos que a lei seja implementada da forma como o
texto foi sancionado pela presidente.
Dilma vem empurrando com a barriga a regulamentação, porque não quer fazer o acerto, que reduzirá valores devidos à União, abrindo espaço fiscal para que os Estados endividem-se mais ainda.
A regulamentação negada por Dilma ajudará o governo do RS, que precisa desesperadamente de dinheiro novo.
A presidente Dilma Rousseff sancionou em novembro passado
a lei que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União
(Lei Complementar 148/14).
9 comentários:
O governo federal, nunca tomará alguma medida que melhore o lado dos Estados e municípios, esses petralhas gastadores, corruptos e ladrões querem que prefeitos e governadores continuem cada vez mais dependentes, e que quando vão à Brasília de pires na mão, também já cheguem com as calças arriadas! Os parlamentares devem tomar medidas que a curto e médio prazo vá fechando a torneira aberta para esses parasitas bolivarianos!
Polibio adorei seu comentario, tem um otro comentario do Professor Olavo de Carvalho que é imperdivel.
https://youtu.be/ZoAXfTxBjcE
A anta ficara no mato sem cachorro.
Grande jornalista Políbio Braga: É inquestionável que no Brasil quem realmente está mandando é Eduardo Praga e Renan Calheiros. Dilma não manda em mais nada, e sua presença como presidente é apenas decorativa. Por isso o impeachment de Dilma é inevitável. SERTÃO DO PAJEÚ. PERNAMBUCO.
Quem deve pode esperar sentado, o Governo Federal esta mais quebrado do que quem pede para agiota.
Políbio:
Já lestes a materia de ZH sobre o nepotismo no austero governo Sartori?
Aquele mesmo que diz (mas não prova) que pegou o estado falído, que quer atrasar salários mas que criou uma secretaria só para sua amada?
Políbio
Continuo propondo que haja um indexador sem juros.
Qdo um pai empresta ao filho não cobra juros.
A correção se deve pela desvalorização da moeda, a qual é de responsabilidade do BC.
SÃO TODOS CORRUPTOS, SEM EXCEÇÃO.
MELHOR FAZER FAXINA GERAL:
MILICOS.
Para um governo petralha de merda,
merdas de petralhas, que além disso são ladrões. Um vizinho meu
petralha fica enlouquecido porque quando me cumprimenta só respondo: sucesso no dia.? ou como foi de colheita? Cada petralha daqui já deve estar sendo apontado como ladrão por todos os vizinhos que prestam, o que é natural, e isso está aumentando muito, vai aumentar mais, vai ficar muito caro ser apontado como petralha.
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