O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de
terça-feira, dia 4, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 426/14, do Senado, que aumenta de 23,5% para 24,5% o repasse de recursos
da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O acordo é para que
haja um aumento de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.
. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um
total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a
24,5%.Hamm mandou dizer esta noite ao editor que esta proposta oportunizará o
desenvolvimento dos municípios que são prejudicados com a escassez dos recursos
e assim, terão uma distribuição equilibrada. “O FPM representará R$ 4 bilhões e
300 milhões para o país e R$ 295 milhões de recursos novos para o Rio Grande do
Sul”, comemora o deputado.
Um comentário:
Excelente!
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