O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
derrubou uma decisão que obrigava a coluna Radar Online, publicada no site de
VEJA, a retirar do ar uma nota que cita o advogado carioca João Tancredo. Foi
mais uma decisão em que a corte reafirmou que a liberdade de imprensa é um
pilar da democracia.
O advogado contestava uma nota que
descreve como familiares de Claudia Silva Ferreira, morta por
policiais no Rio de Janeiro, haviam rejeitado os serviços dele e optado
por recorrer à defensoria pública do Rio de Janeiro. Tancredo já havia se
pronunciado em nome da família e exigido uma indenização de mil salários
mínimos ao Estado.
A juíza Andrea de Almeida Quintela da Silva, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, havia decidido que a nota deveria ser retirada do ar, e determinou ainda que VEJA se abstivesse de publicar qualquer outro texto ou reportagem de mesmo teor. Mas o ministro Luiz Fux atendeu a uma reclamação dos advogados da Editora Abril e invalidou a decisão da magistrada.
O ministro Fux endossou a tese de que figuras públicas,
como o advogado Tancredo, estão sujeitas ao escrutínio da imprensa, o que
inclui o direito à crítica.
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