O título original deste artigo de José Pastore para o jornal "O Estado de S. Paulo" é "Médicos cubanos - sustos trabalhistas". O articulista começa lembrando que leu nos jornais que o governo se assustou ao saber que o
subterfúgio da "bolsa-formação" a ser usado para remunerar os médicos
cubanos não está isento do recolhimento das contribuições previdenciárias. Quando empresas tentam fazer o que o governo promove, fiscais caem de todos os lados em cima dos empresários. Leia mais:
O
aviso veio da Secretaria da Receita Federal. O órgão alertou que a importância
mensal paga aos médicos constitui salário e, como tal, está sujeita ao
recolhimento ao INSS de 11% pelos contratados e de 20% pelo contratante. Para o
governo, a despesa mensal subiu de R$ 10 mil para R$ 12 mil por médico.
Como se trata de salário, haverá sobre ele incidência de
todos os encargos sociais (FGTS, seguro acidente do trabalho, salário-educação,
descanso semanal remunerado, férias, abono, aviso prévio e outros) que somam
102,43% do salário. É isso que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O governo, que previa gastar R$ 511 milhões para
contratar 4 mil médicos cubanos por quatro anos, terá de reservar mais de R$ 1
bilhão só para essas despesas.
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8 comentários:
o problema desse governo é que os ministros ainda não se conhecem. Logo, o que um faz o outro não fica sabendo. Quarenta ministros não tem como se conhecerem em 4 anos, é pouco tempo.
Alguém acha que os médicos cubanos vão botar na justiça para ganhar direitos trabalhistas?
ISTO É PRETENSÃO TB DOS PETRALHAS E CIA. PARA O POVO BRASILEIRO.
Coisas deles
Janio de Freitas
Gentileza não gera gentileza, não. Se há pelo menos dez anos são conhecidas da contraespionagem brasileira as salas sem presença humana e com equipamentos de transmissão, alugadas em Brasília pela Embaixada dos Estados Unidos, temos aí outro caso exemplar de gentileza não correspondida. A qual permite supor que, entre suas consequências, estejam a intercepção e a retransmissão, à Agência de Segurança Nacional dos EUA, das comunicações de Dilma Rousseff e de outras autoridades brasileiras.
O subterfúgio de instalações veladas está na essência da espionagem e das ações de sabotagem, mas tem mais de uma resposta eficaz. Não aplicar nem uma delas parece ser um vício brasileiro.
Bem antes do golpe de 1964, militares do Exército constataram que uma agência de turismo na rua Santa Luzia, na Cinelândia, pertinho da embaixada americana ainda instalada no Rio, na verdade era cobertura para um posto da CIA. No mesmo quarteirão, mas na rua México, em frente ao lado da embaixada, descobriram que um curso para sargentos desejosos de fazer vestibular, ou galgar uma promoção, funcionava para cooptar e infiltrar novos agentes da CIA nos quartéis.
A confiança em que o governo Jango nunca seria derrubado e o receio de um caso problemático com o governo americano sustaram qualquer reação. Houve, se houve mesmo, algum monitoramento, que se distingue das outras ações subterrâneas por se limitar à vigilância cautelosa.
Aqueles e vários outros postos identificados estavam sujeitos, porém, a dois tipos de ação defensiva. Uma, política, de exigir que o governo americano desmontasse os postos e recambiasse os estrangeiros em ação neles (o chefe da agência de turismo era um estrangeiro de língua espanhola). Um aborrecimento diplomático, por certo.
A outra ação possível, mais simples e terminante, seria estourar os postos a pretexto de indícios ou denúncias de contrabando, lavagem de dinheiro, funcionamento irregular, essas atividades que a polícia estoura dia a dia. “Ah, era coisa de vocês? Não sabíamos, agora não há mais nada a fazer.”
Salas em Brasília com equipamentos ativos dia e noite, e presença humana muito esporádica, só servem para “guardar equipamento como rádio walkie-talkie” no cinismo conveniente à espionagem -como foi na resposta dada ao excelente repórter que é Lucas Ferraz, revelador de documentos da Abin, a Agência Brasileira de Informação, sobre alguns monitoramentos seus.
A soma das muitas e diferentes gentilezas do governo Jango foram retribuídas do modo que se sabe. As dos governos Lula e Dilma, e provavelmente Fernando Henrique e José Sarney, sabe-se apenas que também tiveram retribuição à americana. Sabe-se graças a Edward Snowden.
Uma pergunta simples: para receber salário não tem que ter conta em banco? E, até onde eu sei, depósitos a partir de 10.000,00 tem que ser identificados. Ou tudo vai direto para a conta do tirano de fraldão?
Quem com a CLT "fere", com a CLT deve ser "ferido".
E cadê a OIT? A CUT pelego? As organizações de Direito Humanos?
Mordaz das 9:43, por favor não faça perguntas difíceis.Hoje estão passando por cima de tudo, em São Paulo a Justiça proibi o aumento do IPTU e o Haddad sanciona. É mole?
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