Em relatório ainda preliminar, o procurador do Trabalho
Sebastião Caixeta indicou a necessidade de o governo fazer ajustes no programa
federal Mais Médicos, para corrigir o que ele vê como um "desvirtuamento
das relações de trabalho". A notícia é do site www.uol.com.br desta noite. Leia tudo:
No entendimento de Caixeta, o programa oferece uma bolsa
e deixa de lado direitos trabalhistas sob o argumento de que se trata de uma
capacitação profissional, mas o que prevalece é a prestação de um serviço.
. "A Medida Provisória [que criou o Mais Médicos]
exclui uma coisa prevalente, que é essa prestação de trabalho. Nega a
realidade, contra dispositivos constitucionais", afirmou Caixeta.
. Em audiência com integrantes do governo nesta terça-feira
(5), o procurador apontou dois pontos que merecem ajustes em sua avaliação: a
necessidade da oferta de direitos trabalhistas (como 13º, férias e salário)
para todos os médicos, e do tratamento isonômico para os médicos cubanos (que
não recebem a bolsa integral e diretamente do governo).
. O relatório, feito no desenrolar de um inquérito civil
aberto no Ministério Público do Trabalho para avaliar a legalidade do Mais
Médicos, é preliminar, mas as conclusões finais não devem destoar das
divulgadas agora.
. A convicção que temos hoje é que há o
desvirtuamento da relação de trabalho. Haverá inspeção nos locais de trabalho.
7 comentários:
É caso de mais uma retórica. Não vai fazer prevalecer a Constituição Federal diante do PT e seus anarquistas. O Mais Médicos é um programa de exclusão de Garantias Trabalhistas.
Segundo a Lei, quem é bolsista tem direito a férias (não remunerada), não tem direito a Fundo garantia, etc.
Ferir os direitos trabalhistas é ver pessoas morrendo por falta de médicos em todo o Brasil. Isso o editor acha muito bonito.
Políbio,
Qualquer estudante de Direito, no 2o.Semestre, já sabe disto!!!
O PT tentou reinventar a roda, mas bastou a queda nas pesquisas de aprovação para o MPT perder o medo!!
LEI É LEI!! CUMPRA-SE OU .....
JulioK
Editor, até o Aécio se declarou a favor do Mais Médicos em recente entrevista. Criticar o Programa significa perder votos, pois pois todo o POVO brasileiro aprovou mais esse golaço da Dilma. Exceto uns e outros que preferem ver gente morrendo na rua por falta de atendimento médico, vai entender, tem louco pra tudo.
Ao anônimo das 2013 09:13 -
Se a Dilma fez algum gol, pode apostar que foi gol contra. Este teu discurso é típico de gente desonesta se fazendo de inocente.
Já ate votei no Pt, mas não voto mais, nunca mais...
Não acho justo e honesto pactuar com a escravidão. Queria ver se começassem a escravizar brasileiros...Estes médicos são seres humanos, trabalhadores...e contra lei dos homens e de deus o que o PT esta fazendo...Deus tenha piedade da alma da Dilma e de sua corja de traficantes de escravos...
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