Trababalho escravo - Procurador diz que "Mais Médicos" fere direitos trabalhistas garantidos na Constituição

Em relatório ainda preliminar, o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta indicou a necessidade de o governo fazer ajustes no programa federal Mais Médicos, para corrigir o que ele vê como um "desvirtuamento das relações de trabalho". A notícia é do site www.uol.com.br desta noite. Leia tudo:

 No entendimento de Caixeta, o programa oferece uma bolsa e deixa de lado direitos trabalhistas sob o argumento de que se trata de uma capacitação profissional, mas o que prevalece é a prestação de um serviço.

. "A Medida Provisória [que criou o Mais Médicos] exclui uma coisa prevalente, que é essa prestação de trabalho. Nega a realidade, contra dispositivos constitucionais", afirmou Caixeta.

. Em audiência com integrantes do governo nesta terça-feira (5), o procurador apontou dois pontos que merecem ajustes em sua avaliação: a necessidade da oferta de direitos trabalhistas (como 13º, férias e salário) para todos os médicos, e do tratamento isonômico para os médicos cubanos (que não recebem a bolsa integral e diretamente do governo).

. O relatório, feito no desenrolar de um inquérito civil aberto no Ministério Público do Trabalho para avaliar a legalidade do Mais Médicos, é preliminar, mas as conclusões finais não devem destoar das divulgadas agora.

. A convicção que temos hoje é que há o desvirtuamento da relação de trabalho. Haverá inspeção nos locais de trabalho. 

7 comentários:

Anônimo disse...

É caso de mais uma retórica. Não vai fazer prevalecer a Constituição Federal diante do PT e seus anarquistas. O Mais Médicos é um programa de exclusão de Garantias Trabalhistas.

Anônimo disse...

Segundo a Lei, quem é bolsista tem direito a férias (não remunerada), não tem direito a Fundo garantia, etc.

Anônimo disse...

Ferir os direitos trabalhistas é ver pessoas morrendo por falta de médicos em todo o Brasil. Isso o editor acha muito bonito.

Anônimo disse...

Políbio,

Qualquer estudante de Direito, no 2o.Semestre, já sabe disto!!!

O PT tentou reinventar a roda, mas bastou a queda nas pesquisas de aprovação para o MPT perder o medo!!

LEI É LEI!! CUMPRA-SE OU .....

JulioK

Anônimo disse...

Editor, até o Aécio se declarou a favor do Mais Médicos em recente entrevista. Criticar o Programa significa perder votos, pois pois todo o POVO brasileiro aprovou mais esse golaço da Dilma. Exceto uns e outros que preferem ver gente morrendo na rua por falta de atendimento médico, vai entender, tem louco pra tudo.

Anônimo disse...

Ao anônimo das 2013 09:13 -

Se a Dilma fez algum gol, pode apostar que foi gol contra. Este teu discurso é típico de gente desonesta se fazendo de inocente.

Anônimo disse...


Já ate votei no Pt, mas não voto mais, nunca mais...
Não acho justo e honesto pactuar com a escravidão. Queria ver se começassem a escravizar brasileiros...Estes médicos são seres humanos, trabalhadores...e contra lei dos homens e de deus o que o PT esta fazendo...Deus tenha piedade da alma da Dilma e de sua corja de traficantes de escravos...

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