O Grupo Clarín apresentou nesta segunda-feira, um plano
para se adequar à Lei de Mídia, considerada constitucional pela Corte Suprema
de Justiça da Argentina no mês passado. Com a declaração da
constitucionalidade, o grupo é obrigado a vender vários de seus canais de TV e
estações de rádio.
. Segundo o plano apresentado, o Grupo Clarín decidiu
dividir sua estrutura em "seis unidades empresariais independentes".
O grupo afirma que os titulares de cada unidade serão definidos ao longo do
processo de adequação à nova lei.
. Conforme matéria do jornal O Estado de São Paulo, a
lei, aprovada em 2009 no Parlamento e questionada pelo Grupo Clarín nos
tribunais durante quatro anos, foi Bandeira da presidente Cristina
Kirchner.
. Num documento de 392 páginas, a corte determinou que
são constitucionais os Artigos 41, 45, 48 e 161 da Lei de Mídia, que eram
contestados pelo Clarín. Os artigos limitam as empresas a apenas 24 licenças de
TV a cabo, impedem que uma companhia de mídia tenha de forma simultânea um
canal de TV a cabo e outro de TV aberta e estipula que a transferência de
licenças de um empresário para outro deve passar pelo crivo estatal. Além
disso, a corte considera que a lei já está em vigência total. Dessa forma,
acabou o prazo para a venda dos canais de TV considerados
"excedentes".
11 comentários:
São meras concessões do Estado; logo, a este incumbe a (auto) regulamentação. Oligopólios de mídia são tão ou mais nocivos do que a existência de um eventual 'partido político único'. Direito de informar e ter 'lado' é uma coisa; mas o 'longa manos' impede ou fragiliza o ter 'outro lado'.
Para fechar com chave de ouro tem que criar uma Lei dos médios no Brasil e acabar com o monopólio da Globo.
O petralha inaugurou os comentários. O que foi feito na argentina é a legítima CENSURA A IMPRENSA. Se ainda restava algo de democracia na argentina, acabou. Agora, ninguem mais denunciará nada contra o governo. Poderão roubar e mentir a vontade. São meras concessões de estado né petralha das 20:58.
É assim que se acaba com uma nação.
Depois se queixam quando alguém com coragem pega em armas.
Jornalista só fala merda.
O peronismo abastardou a Argentina, hoje uma republiqueta.
A decadente Argentina já foi a inimiga ancestral do Brasil, hoje já não é ameaça nem no futebol.
Certamente a mídia no Brasil vai tentar vender como censura, como tentativa de calar a oposição.
A verdade é que a mídia brasileira tá se cagando de medo que isso venha a acontecer aqui. E o fato é que temos muita gente desrespeitando a lei de propriedade cruzada.
A gente faz pra você!
Agora entendo porque no Brasil algumas Empresas famosas de Comunicação de um dia para outro começaram a defender o PT e ter uma agenda semelhante a esquerdista.
É o medo de perder seus veículos de comunicação futuramente!!
A Argentina apenas copiou a Ley dos Médios da Rainha da Inglatera, lá a Lei foi aprovada, sem represálias da empresa.
O ruim é o complexo de vira-latas.Como o pequeno não consegue chegar a ficar grande ele quer a destruição do grande para que se torne pequeno.Isso acho que virou normal no Brasil,veja o caso de muitos brasileiros em relação aos europeus e americanos,ou dos sul americanos de língua espanhola em relação ao Brasil.Será que não podemos nos espelhar no maior para podermos crescer?Via na empresa que eu trabalhava que um setor podia sair mais cedo e outro não,o que não podia por motivos de necessidade lutaram e fizeram que fizeram para que os que saiam mais cedo perdessem a regalia,ou seja, se eu não posso vc também não pode.Que pensamento mais mesquinho não é mesmo?
Só países em muito atrasos existem monopólios, seja qual for o ramo de negócio.
Nos EUA a Standard Oil Company era um grande monopólio que praticava toda sorte de atos ilegais para impedir a livre concorrência, a lei anti trust de Sherman mandou que a companhia fosse fatiada.
Lá também existe, desde a década de 1930, medidas jurídicas que visam impedir a propriedade cruzada dos meios de comunicação(TV, jornal, rádio e outras mídias). O órgão regulatório da meios audiovisuais norte-americanos é a Federal Communications Commission (FCC), criada em 1934.
Na Inglaterra, onde não há tanta concentração, o objetivo foi sobretudo proteger a privacidade dos cidadãos, em lei aprovada no mês passado.
Na França a Lei de Imprensa de 29 de julho de 1881 garante a liberdade de expressão e a livre circulação de jornais, sem regulação governamental. O mesmo é válido para a internet. A lei, entretanto, estabelece limites aos órgãos de imprensa, garantindo a possibilidade de ações judiciais em casos de infâmia e difamação (publicação de informações prejudiciais à reputação de alguém, sem base em fatos concretos). A lei também proíbe que grupos de mídia controlem mais do que 30% da mídia impressa diária. São igualmente proibidas as incitações ao crime, à discriminação, ao ódio e à violência. Em casos de discriminação, a lei prevê multa de até 45 mil euros ou detenção.
Em todos os países avançados e democráticos existe regulação da mídia. No Brasil não, há um monopólio que é um poder paralelo, aos poderes legalmente constituídos.
Uma democracia não pode ser chamada por esse nome se há desequilíbrio no controle da informação.
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