Tarso anuncia anistia fiscal para todos os que devem ICMS no RS

Embora as repartições do governo estadual estejam vazias nesta segunda-feira, Dia do Funcionário Público, o governador Tarso Genro resolveu trabalhar para anunciar o lançamento do programa de parcelamento de dívidas do ICMS. O programa, que é parecido em todos os Estados, saiu em função do convênio assinado na semana passada no âmbito do Confaz. Trata-se de uma anistia fiscal. O programa ajudará a resolverá o problema de insurgência dos empresários. Esse parcelamento caberá dentro do fluxo de caixa das empresas que se insurgiram nos últimos anos com novidades como Substituição Tributária, Imposto de Fronteira.

. O programa vale a partir de 1º de novembro e os contribuintes que optarem pela quitação total da dívida terão desconto de 75% para multas e de 40% nos juros. Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses. Graças a negociação promovida pela FCDL-RS o Governo aceitou a ampliação do prazo especificamente para aquelas incluídas no Imposto de Fronteira para 120 meses.

. A expectativa da Secretaria Estadual da Fazenda é renegociar aproximadamente R$ 1 bilhão. Desse montante, R$ 250 milhões são de dívidas de ICMS de empresas enquadradas no SIMPLES, sendo que R$ 90 milhões são relativas ao Imposto de Fronteira.

. Tarso Genro voltou a se insurgir contra decreto legislativo que acabou com o Imposto da Fronteira, mas sabe que isto não é verdade:

- A Assembleia Legislativa não tem poderes para determinar o fim do Imposto de Fronteira. Nós temos a obrigação de proteger a economia como um todo e vamos trabalhar para promover esse equilíbrio.