Projeto de Osmar Terra que cria novo marco legal antidrogas no Brasil será votado nesta quarta

O Colégio de Líderes da Câmara, reunido hoje  decidiu que finalmente o Plenário votará nesta quarta-feira, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 7663/2010, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) – novo marco legal Antidrogas no Brasil. O  PL institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes e o apoio às comunidades terapêuticas.

        

. O texto foi apresentado em junho de 2010, tendo passado por várias Comissões da Câmara. Em setembro de 2011, o então presidente da Mesa, Marco Maia (PT-RS) determinou a criação de uma comissão especial para analisar o PL, por ter sido considerado o mais completo entre textos sobre o tema apresentados na Casa. 

        

. O deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) presidiu a Comissão e relator foi o deputado Givaldo Carimbão (PSB/AL).  O grupo fez dezenas de audiências públicas nos estados do Brasil e conheceu a realidade das drogas na América Latina e Europa.