Por 70 votos a 1, os Senadores aprovaram na noite desta quarta-feira projeto que regulamenta a emenda 29 e fixa os valores mínimos a serem investidos na área da saúde. O texto, que já havia sido aprovada pela Câmara, mantém a regra seguida atualmente pela União para cálculo dos recursos.
. De acordo com o projeto, o recurso deve corresponder ao valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto) nos dois anos anteriores.
. Assim, para 2012, por exemplo, a União teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011. O projeto original estabelecia em 10% da receita corrente bruta o investimento a ser feito pela União, mas essa fórmula foi rejeitada no Senado.
- O governo, que desde o início foi contra a fixação da porcentagem, alega não ter como
destinar tantos recursos (algo em torno de R$ 35 bilhões) ao setor. Quanto aos percentuais a serem aplicados por Estados e municípios, o texto aprovado manteve 12% da receita corrente bruta para os Estados e 15% para os municípios.O projeto também define o que pode ser considerado gasto com saúde e evita que investimentos em saneamento, por exemplo, sejam incluídos no cálculo.
* Clipping, www.uol.com.br
3 comentários:
eh, mas vai ter aumento para funcionários, assessores e demais aves exóticas penduradas no poleiro do Congresso...
pra variar, a conta ficara mais cara em milhões...
bom mesmo foi o deboche do presidente da Câmara, dizendo que o aumento sera concedido porque "eh Natal"...
Noblat escreveu uma das mais certeiras e verdadeiras afirmações que o jornalismo dessepaiz já produziu...
a falta de fibra desse eleitorado eh tao aguda, tao acentuada, que os políticos realmente gozam do direito de dispensar um certo desprezo a opinião publica...
esse caso ai eh um exemplo clássico...
alem de ser um exemplo que demonstra o mais alto grau de descolamento da realidade que nossos políticos cultivam...
transfira-se a capital do pais para SP e vamos ver se, no meio da muvuca, com o povo a lhes cheirar o cangote diariamente, essa cambada terá disposição e humor para fazer piadinhas...
A CF/88 determina a elaboração de três orçamentos (fiscal, seguridade e investimentos das estatais). O Orçamento Fiscal tem as despesas de pessoal, juros, educação, custeio e investimentos do governo. A Seguridade engloba Saúde, Assistência Social e Previdência. Estudos da ANFIP apontam que o governo extrapolou os recursos disponíveis no orçamento fiscal, necessitando retirar recursos da Seguridade para cobrir o déficit, através da DRU. O Congresso sabe desses desvios e é cúmplice desses desvios porque se não aprovasse a DRU, teria que reduzir suas despesas, incluídas no orçamento fiscal e teria menos recursos para liberação das verbas que destinam as suas bases. A Seguridade-Saúde tem recursos sobrando, visto que colabora com as despesas fiscais, mas é necessário redução de gastos no orçamento fiscal para equacionar esse problema. Leia a relatório Análise da Seguridade Social em 2010, disponível em http://www.anfip.org.br/publicacoes/livros/includes/livros/arqs-pdfs/analise2010.pdf
Quem é o 1 dos 71 171??? Paim??kkkkkkkkk
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