. A imensa maioria desses precatórios referem-se a dívidas contraídas junto a servidores, brasileiros que tiveram bens desapropriados e até mesmo indenizações simples.
. São os chamados precatórios.
. Os precatórios dividem-se em créditos de valor superior e inferior a R$ 40 mil. Os de menor valor são as chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e quando o juiz manda pagar, ou a autoridade paga na hora ou vai para a cadeia. Nos outros casos, o calote do ano passado limitou os pagamentos a 1,5% da Receita Corrente Líquida de cada Estado.
. Pois o projeto que o governador acaba de mandar para a Assembleia, também limita o pagamento das RPVs, que virou bola de neve. Legiões de credores reduzem valores muito maiores para se enquadrar na modalidade.
. O governo deve R$ 20 bilhões em precatórios no RS.
. Se o projeto for aprovado, o governo do PT economizará R$ 500 milhões por ano, partindo da previsão de que os desembolsos previstos para este ano irão a R$ 700 milhões.
. A liderança da oposição ao projeto parece partir do deputado Frederico Antunes, do PP, presidente do grupo de trabalho da Assembleia que já passou por cinco cidades, sempre com casa cheia. Nesta segunda-feira, ele lotou a Câmara de Novo Hamburgo.
. Quatro deputados estiveram com ele: Miki Breier (PSB), Lucas Redecker (PSDB) e João Fischer (PP). Com a Comissão, tem viajado até mesmo o juiz da Central de Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça, Pedro Luiz Pozza, além de procuradores do Estado que revisam os cálculos dos precatórios.
. Caso passe o projeto de Tarso Genro, aliado aos benefícios da PEC 12/06, o governo levará 140 anos para pagar o que deve neste momento.
CLIQUE AQUI para examinar o projeto.
5 comentários:
Deputados, tempo e dinheiro gastos com assuntos até importantes
mas não prioritários para o Povo Gaúcho.
Todo o ano é a mesma ladainha, salários ,aposentadorias,
precatórios, CPIs.
Para que serve o Estado ? para 384 mil funcionários públicos
viver dele? e os outros 10 milhões de gaúchos só contribuindo
pagando a conta, onde esta a dedicação integral dos deputados
em propor um projeto de mudança de rumo para um estado
falido sem dinheiro para investir, o RS não sai desta mesmice
fica atolado patinando em torno dos mesmos assuntos.
A única saída para o RS é arrecadar mais com empresas de
tecnologia e reduzir o tamanho do estado e os gastos com as
famigeradas e indecentes aposentadorias e pensões integrais.
No final, só vai sobrar pro povão que tem carro, a única coisa que vai passar, por absoluta falta de pressão, é a maldita inspeção veicular. Mas o tira vai sair pela culatra,,,, a população ficará enraivecida ao ter que entrar em filas pra fazer inspeção, ser reprovados, gastarem 2000 mil reais em reparos, entrar na fila e ... Lembraremos de voces politicos que votarem a favor de voces no ano que vem !
Esses precatórios certamente serão pagos para a 2ª geração ou seja os netos receberão esses valores, porque muitos já morreram e não receberam em vida, mas continuará a ser pago ao herdeiros.
Se já não havia como pagar os precatórios, transitado e julgado, imagina com a PEC do Magistério e do PMs votadas inconstitucionalmente!!!
olha, preso não vai se nao pagar as rpvs, apenas há a ordem de sequestro do valor da conta do Estado. se diminuissem carguinhos de confiança, reduzissem os ccs do tribunal, e usassem os prédios publicos abandonados....
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