Pompeo de Matos erra o alvo, ataca procurador, mas deveria atacar a nova lei fascista da Ficha Limpa.

O candidato a vice na chapa de José Fogaça, o Deputado Pompeo de Matos, veio com tudo, hoje, para cima da Procuradoria Regional Eleitoral, numa entrevista de página inteira que concedeu para o repórter Paulo Germano, de Zero Hora. Dirigindo-se diretamente ao procurador Carlos Augusto da Silva Cazaré, Pompeo foi direto ao ponto:
- Ele agiu de má fé.

. É que Silva Cazaré recorreu da decisão do TRE (sete a zero) que confirmou a candidatura de Pompeo de Matos na chapa de Fogaça, alegando que a nova Lei da Ficha Limpa ampliou a pena anterior do Deputado, que era de três anos e foi inteiramente cumprida. A nova lei fala em oito anos.

. O Deputado Pompeo de Matos é também advogado e fundamenta com propriedade sua defesa pública. Ele repete argumentos que foram usados ontem no Estadão pelo ministro do STF, Eros Grau, que considerou a lei absurdamente inconstitucional, já que retroage para punir , ataca a coisa julgada e cria nova punição para quem já cumpriu sentença na totalidade. Foi o que entendeu o TRE do RS. O caso vai agora ao TSE. Os procuradores avisaram que o TSE foi consultado antes da impugnação que ele dará ganho de causa ao Ministério Público Eleitoral.

. O editor já considerou anteriormente que a Lei da Ficha Limpa é fascista, autoritária, inconstitucional e só saiu porque os congressistas assustaram-se diante da pressão de minorias agressivas que trabalham a serviço da esquerda mais retrógrada e seus aliados inocentes úteis. O arsenal legal brasileiro, mesmo o eleitoral, possui armas mais do que suficientes para punir possíveis transgressões. O próprio TRE, nesta terça-feira, puniu a Deputada Maria do Rosário por prestação de contas imprestável, baseado na legislação eleitoral ordinária de 1998 e não na Lei da Ficha Limpa. Esta nova lei precisa ser urgentemente alterada, enquadrando-se dentro dos princípios gerais do Direito e das normas estatuídas na Constituição do Brasil.

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