Net e Embratel não podem mais cobrar PIS e Cofins dos consumidores.

O editor soube nesta terça-feira que Net e Embratel não podem mais acrescentar seus custos de PIS e Cofins sobre as contas mensais que cobram dos consumidores brasileiros.

. É decisão do juiz da 15ª. Vara Cível de Porto Alegre, Giovanni Conti, e vale para todo o País.

. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do RS no dia 17 de dezembro. Net e Embratel podem recorrer, mas esbarrarão no STJ, que tem dado ganho de causa aos consumidores.

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