O Bolsa Família, principal programa social do governo federal, tem hoje um grande contingente de beneficiários que não cumpre contrapartidas de saúde e educação. Eles são adultos miseráveis - sobrevivem com renda mensal familiar de até R$ 69 por pessoa, o equivalente a um dólar e treze centavos por dia -, não têm filhos em idade escolar nem têm gestantes ou mulheres em fase de amamentação na família.
. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a dispensa da contrapartida está prevista desde a criação do programa, por medida provisória, em outubro de 2003.
. A conversão da MP para lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2004, manteve o dispositivo: somente famílias com filhos em idade escolar, gestantes ou mulheres em amamentação são obrigadas a cumprir as chamadas condicionalidades - isto é, ir permanentemente a postos de saúde e assegurar que as crianças e os jovens frequentem a escola.
Nenhum comentário:
Postar um comentário