Laryssa Borges, Veja de Brasília, escreve hoje que o os procuradores da República que atuam na força-tarefa da
Operação Lava Jato afirmaram que estudam uma maneira de pedir
a punição dos partidos políticos envolvidos no propinoduto da Petrobras. A intenção
do MP é buscar a eventual - e inédita no país - condenação das legendas, e não
apenas dos seus dirigentes, como ocorrido em escândalos de corrupção
anteriores.
No caso do petrolão, as investigações indicam que PT, PP
e PMDB se beneficiaram do esquema.
Em acordo de delação premiada, o ex-gerente
de Serviços da Petrobras Pedro Barusco afirmou à Justiça que o tesoureiro
nacional do PT, João Vaccari Neto, recebeu até 200 milhões de dólares em
propina de 2003 a 2013, por meio de desvios e fraudes em contratos com a
estatal. As revelações de Barusco levaram para o centro do escândalo o caixa do
PT. Nos inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior
Tribuna de Justiça (STJ), procuradores citaram que políticos do PT, PMDB e PP
embolsaram propina disfarçada como doações de campanha.
Para o procurador Deltan Dellagnol, que coordena a
força-tarefa do MP na Lava Jato, a legislação atual permite que as agremiações
possam ser condenadas com a devolução do dinheiro arrecadado ilegalmente - o
artigo 28, inciso 3º da Lei 9096/95 prevê que o Tribunal Superior Eleitoral
pode determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido que
não tiver prestado corretamente contas à Justiça Eleitoral, o que inclui a
possibilidade de a legenda ter intencionalmente fraudado as contas como indicam
as investigações sobre o petrolão. "Não tem nada de errado fazer uma
doação regular. Outra coisa é a doação camaleão, que se caracteriza pela
ocultação e dissimulação da origem, ou da propriedade de recursos provenientes
da atividade criminoso, e isso o sistema já possibilita. [O suspeito] Pode ser
responsabilizado com devolução dos recursos. Medidas contra os partidos estão
em estudo [na Lava Jato]", disse.
Atualmente, a Lei Anticorrupção prevê punições a figuras
jurídicas, como o fechamento de empresas envolvidas em corrupção, mas não
inclui na mesma sanção os partidos políticos. Na prática, não há previsão legal
explícita sobre como responsabilizar as legendas. Porém, alguns procuradores
defendem que a legislação eleitoral abre espaço para sanções às siglas ao
coibir fraudes em declarações de campanha. Como se trata de uma eventual
punição inédita, o MP ainda não formalizou seus argumentos à Justiça.
-Nesta sexta-feira o
Ministério Público apresentou um pacote de medidas para tentar frear
a corrupção no país. Na próxima semana, levará ao Congresso Nacional propostas
como a prisão preventiva para assegurar devolução de dinheiro desviado, maior
proteção à fonte que denunciou o esquema de corrupção, possibilidade de
confisco de bens não comprovados, criminalização do enriquecimento ilícito de
agentes públicos, aumento de penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
e mudanças no sistema de recursos no processo penal.
