Pacote de medidas anunciado nesta sexta-feira pelo procurador-geral Rodrigo Janot prevê o aumento da pena máxima para corrupção de 12 para 25 anos de prisão. A proposta prevê a classificação da corrupção como crime hediondo. O pacote também prevê multa, suspensão e até mesmo a cassação do registro de funcionamento de partidos políticos envolvidos com desvios de dinheiro público. As propostas serão enviadas ao Congresso Nacional e, a partir daí, dependerão da iniciativa de parlamentares para serem transformadas em projetos de lei.
"A corrupção rouba a comida, o remédio e a escola do brasileiro. Quem rouba milhões mata milhões", afirmou o procurador Deltan Dallagnol, um dos responsáveis pela elaboração das medidas.
O procurador é coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, investigação sobre fraudes em contratos de empreiteiras com a Petrobras. O pacote prevê ainda instituição de testes de integridade para servidores públicos, extinção de recursos protelatórios e redução de prazos de processos criminais. Também tipifica como crime o enriquecimento incompatível com a renda declarada, facilita o confisco de bens obtidos com dinheiro desviado dos cofres público e amplia o prazo de prescrição de determinados crimes.
11 comentários:
PMDB e PP devem ser cassados por corrupção, já o PT tem que ser cassado por corrupção e principalmente por crime contra a segurança nacional, pois age lesivamente em nome de outros países dentro de nosso governo e instituições usando de nosso dinheiro.
CONCORDO. O PT ´NÃO É UM PARTIDO BRASILEIRO.É ISTO QUE O PROJETO DE LEI DEVE RATIFICAR. Os Partidos Politicos serão de natureza nacional, defendendo o Patrimonio Público Brasileiro, o Territorio e suas riquezas, os Direitos Pátrios e Familiares de seus cidadãos. Qualquer tentativa ou movimento que incentive a desmoralização dos valores pátrios em detrimento de Costumes, Ideais ou Ideológicos Estrangeiros devem ser considerados crimes e portanto estes Partidos SERÃO CONSIDERADOS INIMIGOS DA POLITICA NACIONAL e portanto passíveis de CASSAÇÃO E PUNIÇÃO CONTRA A SOBERANIA BRASILEIRA...
DAÍ VEREMOS QUEM É QUEM NESTE PAIS DE M...
Polibio
A lei não retroage para prejudicar o(s) réu(s). Portanto esta legislação passa a vigorar a partir de agora.
Muito tenho ouvido, no caso do Lava-jato/petrolão, a respeito de punição aos empreiteiros/empresas e políticos que receberam recursos(independente da forma como ocorreu, propina, doação/etc).
Mas em muitos casos, pelo que entendi, salvo erro meu, recursos foram passados para o(s) partido(s) e estes é que repassaram para os políticos.
Pergunta: o que acontecerá com os partidos ? serão punidos ? nada tenho ouvido/lido a respeito de punição aos partidos.
Obrigado
Ahhh, depois que postei meu comentário é que vi que existe uma postagem, ali abaixo, a respeito de punição aos partidos.
Ihhh, falhaaa nossaaaa. Desculpem.
E os parlamentares brasileiros vão votar contra eles? Lamento, esperem sentados ou dormindo. Jamais isso vai ocorrer!!!
É isso ai procurador da republica!!!!! Agora conta uma de papagaio, comediante.
Calro que a lei não é retroativa então fica para a próxima
Concordo com o anonimo das 19:15 , mais uma vez jogando para a torcida , se depender de vereador ,deputado e senador não vai ou vão querer acabar com a galinha dos ovos de ouro ......
"Eles" acreditam rabo de cobra e couro de lobisomem, como dizia aquela música cantada pelo Nei Matogrosso! Vão se catar!
Anonimo das 19:06(ainda há anomimo por aqui...)
Não se preocupe. Falta o eletrolão, o pasadenão, o bndes zão, bancodobrasilzão, caixazão, furnaszão, belomontezão, copazão(que nem é falado) olimpiadazão, metrozão, só para iniciar!!!!
O Brasil tem leis de sobra.
O que falta é inibir a reeleição em todos os níveis políticos. Política não deve ser profissão. Também cargos políticos não devem ser dados a políticos eleitos pelo povo, se candidatou a algum cargo político, exerça o cargo para que foi eleito e não assuma uma secretaria para dar lugar para um suplente.
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