O acordo de leniência firmado pela Setal Engenharia e
Construções com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (SG-Cade), o primeiro do gênero desde o início das investigações do Petrolãom, revela que 23 empreiteiras investigadas na Operação
Lava-Jato operam cartel para participar de licitações da Petrobras desde o
final dos anos 1990.
No histórico de conduta divulgado pelo Cade, com detalhes
do acordo de leniência, a Setal e a SOG õleo e Gás afirmaram que foi
estabelecido "um sistema de proteção" entre as empresas para
"combinar não competirem entre si em licitações relativas a obras da
Petrobras no mercado 'onshore'". O documento registra, ainda, que a empresas investigadas
na Lava Jato se "reuniam, ainda que inicialmente de uma maneira não
estruturada, com o objetivo de discutir e tentar dividir os pacotes de
licitações públicas 'onshore' da Petrobras no Brasil".
As empreiteiras disseram que o cartel ficou mais bem
definido a partir de 2003 ou 2004, com a chegada do ex-diretores de Engenharia
e Serviços da estatal, Renato Duque, e de Abastecimento, Paulo Roberto
Costa.
O clube teria mudado para englobar 16 membros nos anos
seguintes, segundo Cade, operando de maneira "anticompetitiva" devido
à necessidade de acomodar mais empresas.
"Os contatos anticompetitivos se davam, sobretudo,
em reuniões presenciais, mas também houve conversas ao telefone e trocas de
SMS" registra o relato de acordo de leniência. O nível de organização do grupo de empreiteiras mantinha
também "tabelas contendo as informações sobre as obras anteriores que já
tinham sido vencidas por cada uma das empresas" nas concorrências abertas
pela Petrobras. Além de "informações sobre obras futuras previstas". O documento do Cade registra ainda que "quem já
tinha projetos vencidos ficava no final da fila de preferência, e quem tinha
menos projetos vencidos com a Petrobras ficava no início da fila de
preferências".
O Cade celebrou acordo de leniência também com a SOG õleo
e Gás e pessoas físicas funcionários e ex-funcionários das empresas do grupo. O
acordo, uma espécie de delação premiada, foi assinado em conjunto com o
Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR), dentro da Força-Tarefa da
Operação Lava Jato.
O Cade informa que, por meio desse acordo, os signatários
confessam sua participação, fornecem informações e apresentam documentos
probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado cartel entre
concorrentes em licitações públicas de obras de montagem industrial onshore da
Petrobras.
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