Crise de confiança faz dólar bater nos R$ 3,90, mas intervenção do BC obriga recuo

O rebaixamento da nota brasileira por parte da S&P provocou imediata alta do dólar, que chegou a R$ 3,90 as 10h40m, mesmo depois da intervenção do Banco Central, que já leiloou US$ 1,5 bilhão. A intervenção fez o dólar recuar para R$ 3,85.

Ninguém consegue entender a falta de comando do governo na área da segurança pública.

Curiosamente, as melhores propostas para circunscrever os problemas de segurança pública partem de líderes do PDT: Bacci, Fortunati e Cherini. 

Instalar um Gabinete de Crise, como propõe o deputado Ênio Bacci, ex-secretário da Segurança, e chamar a Força Nacional, como querem o prefeito Fortunati e o deputado Cherini, passariam duas percepções pelas quais todos os gaúchos querem neste momento:

1) Ainda existe comando do governo sobre suas forças de segurança, que já não parecem obedecer comando algum e deixam refém toda a população do RS.

2) O governo não espera apenas por poder pagar os soldos e então retomar o controle da segurança pública no Estado.

A inação do governador Ivo Sartori diante do caos da segurança pública e a retórica derrotista do secretário Wantuir são avisos oblíquos para que os cidadãos defendam-se como puderem diante dos arreganhos cada vez mais ousados dos bandidos.

Dilma reúne vice e ministros do núcleo duro para reunião de emergência.

A presidente Dilma Roussef chamou o vice-presidente Michel Temer e seus ministros do núcleo duro para uma reunião de emergência no Palácio do Planalto.

A repercussão da nota de rebaixamento da Standard & Poor's tirou o governo do eixo.

Assine aqui para pedir o impeachment de Dilma

Se você acha que chegou a hora de mandar Dilma para casa, colocar o PT na ilegalidade e enfiar Lula na cadeia, assine o pedido que vai no link a seguir.

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Diante de crises econômicas de naturezas semelhantes, Dilma poderá ter o mesmo destino de Allende ?

Na foto, Allende, pouco antes de se matar no Palácio La Moneda. Sob o braço direito, levava a metralhadora presenteada por Fidel. Dilma, a ex-guerrilheira da Var-Palmares, repetiria Allende ? Cesar Maia, que esteve lá, acha que não. - 

O ex-prefeito Cesar Maia garante que não, porque no Brasil as instituições do Estado funcionam. Há controvérsia. Se funcionam, o que ainda faz Dilma no Planalto, o PT na legalidade e Lula fora da cadeia ?

Leia a análise dele:

1. No início dos anos 1970, as ideias econômicas de maior sucesso na esquerda latino-americana eram as do polonês Michal Kalecki, que havia chegado à teoria da demanda antes mesmo do que Keynes. O que fascinava mais a esquerda é que as ideias de Kalecki eram naturalmente operacionalizadas como política econômica de governo, entusiasmando a esquerda democrática.

      

2. Dois conceitos eram particularmente caros à esquerda. Num deles, a capacidade ociosa geral na economia, tendo vasos comunicantes, podia ser inteiramente aproveitada com injeções de demanda, estimulando o crescimento econômico e reduzindo a taxa de desemprego.

      

3. Em outro conceito, na medida que num certo momento as decisões de investimento e gasto dos capitalistas já estão tomadas, o aumento da tributação sobre eles incrementa a demanda agregada, pois eles usarão, para cobrir, suas reservas ou recorrerão a empréstimos.

      

4. A estatização do cobre no início do governo Allende garantia as divisas que flexibilizariam as importações para responder a algum excesso de demanda setorial. E o mais importante para eles: se confundiriam com as receitas tributárias, gerando flexibilidade fiscal.

      

5. Assumindo em novembro de 1970, as medidas foram imediatamente implementadas em 1971. A resposta da economia chilena correspondeu ao que a teoria projetava. Em 1971 a economia chilena cresceu mais de 7% e o desemprego baixou a níveis residuais.

      

6. Ao enfrentar a crise financeira internacional de fins de 2008, Mantega e Dilma, fiéis discípulos do Keynesianismo de esquerda, ou seja de Kalecki, implementaram a teoria da demanda efetiva de Kalecki no Brasil.

      

7. A resposta da economia brasileira foi igual a do Chile. O crescimento superou o PIB potencial em 2009 e em 2010, cresceu -por coincidência- os mesmos mais de 7% que a economia chilena em 1971. A taxa de desemprego também diminuiu aos mesmos níveis residuais da economia chilena em 1971. Lula, empolgado e desinformado, esnobou a crise internacional chamando de marolinha.

      

8. O milagre kaleckiano não durou 2 anos, pois o fator político acelerou o esgotamento do modelo adotado no Chile à época. A receita kaleckiana aplicada no Brasil teve um fôlego maior em outro quadro político. Durou um pouco mais: quase 3 anos.

      

9. Em março de 1973, 2 anos e 3 meses depois da posse, os partidos de apoio a Allende obtiveram um pouco mais de 40% dos votos. Em outubro de 2014, 3 anos e 10 meses depois da posse de Dilma, esta obteve pouco mais de 40% nas eleições.

    

10. A desintegração econômica do Chile em 1972 e 1973 é a que todos se lembram. E agora, no Brasil? Bem, o Brasil -pelo menos- está vacinado contra golpes de estado: as instituições do Estado funcionam.

‘Acho que a Dilma terá de renunciar. É o capítulo final’, diz ex-ministro Mendonça de Barros

Para o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, há ‘certo afastamento’ da classe política e a pressão dos empresários será insuportável. O economista foi ministro de FHC, mas depois de sair do governo acabou afastando-se do ex-presidente e do PSDB. Nas eleições do ano passado no RS, ele apoiou publicamente o ex-governador Tarso Genro, que o ajudou a aprovar incentivos fiscais para implantar a fábrica de caminhões da Foton em Guaíba, projeto que não anda.

A entrevista a seguir é do Estadão de hoje: 

Há alguns dias, o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro das Comunicações do governo Fernando Henrique Cardoso, defendia um pacto de governabilidade a favor da presidente Dilma Rousseff. Para ele, era a melhor solução para a crise política.

Nesta quarta-feira, se declarou surpreso com a e considera que as repercussões do rebaixamento serão mais políticas do que econômicas. “Ela vai ter de renunciar. É o capítulo final”, disse. Abaixo, trechos da entrevista ao Estado.

Quais são as consequências do rebaixamento?

Ahhh, minha filha. Vixe! Vem coisa muito ruim pela frente...

Parece que o sr. ficou surpreso?

Fiquei. Não esperava isso para agora. O governo estava trabalhando para ajustar o fiscal, mas é fato, todo mundo estava vendo, que mesmo essa busca estava muito caótica.

A S&P é a agência que teria um contato mais próximo com o ministro Joaquim Levy...

Sim, e isso quer dizer que ele não conseguiu passar a confiança de que o Brasil vai conseguir fazer o ajuste fiscal de que precisa.

E quais são as consequências?

Acelera o desgaste dela, acabou o governo dela (da presidente Dilma Rousseff).

O sr. está dizendo que teremos repercussões políticas e não apenas econômicas?

As duas coisas ultimamente andam juntas. E acho que deteriorou tanto que o efeito político vai prevalecer desta vez. Para o governo dela é um baque muito forte. As repercussões políticas, neste caso, podem superar as econômicas.

Por quê?

O governo dela já estava esfarelando, como falou o Fernando Henrique Cardoso, imagine a reação do mercado, do dólar, em função disso. A pressão dos empresários agora vai ser insuportável. Também já há um certo afastamento da classe política em relação ao governo dela. Acho que ela vai ter de ir embora. Vai ter de renunciar. É o capítulo final.

Leitores não querem saber de abrigo para refugiados islâmicos, haitianos e africanos.

66% dos leitores desta página não querem saber de abrigar a onda de refugiados islâmicos, haitianos e africanos que escapam da guerra ou da pobreza e invadem países mais ricos.

Este é o resultado parcial da enquete que está disponibilizada aí ao lado.

Vá ali e vote.

Apenas 29% acham que o Brasil deve abrigar essa gente.

Novo livro de Houellebecq prevê presidente islâmico na França

O enredo do novo livro do enfant terrible da literatura francesa conta com um presidente muçulmano à frente dos destinos da França. Autor é acusado de xenofobia e racismo. Em 2001, Michel Houellebecq (foto ao lado) disse que "o Islã é a mais estúpida das religiões"

Milhares de alemães nas ruas de Dresden para, todas as segundas-feiras, se manifestarem contra o que consideram a “Islamização do Ocidente”. Sondagens em França a darem vitória na primeira volta das eleições presidenciais, em 2017, a Marine Le Pen, a líder do partido de extrema-direita Frente Nacional e vencedora das últimas eleições europeias que quer travar a “Islamização da França”. É neste contexto que chega às bancas, esta quarta-feira, dia 7 de janeiro, o novo livro de Michel Houllebecq, o enfant terrible da literatura francesa que, desta vez, decidiu imaginar uma França verdadeiramente islamizada e submetida ao Islão, na sequência da eleição de um presidente muçulmano. O livro – Soumission – ainda só esteve nas mãos de poucos críticos, mas a polémica que promete esperá-lo está já acesa. Começando logo pelo título, que pode ser lido como uma das traduções possíveis para a palavra Islão, que em árabe significa submissão à palavra de Alá.

Laurent Joffrin, diretor do diário da esquerda alternativa, Libération, leu o livro e não gostou. “[A publicação deste romance] vai ficar para a história como o dia em que as teses de extrema-direita regressaram à esfera superior da literatura.” E não ficou por aí, acrescentando que Soumission faz as “ideias da Frente Nacional parecerem nobres”. Já o crítico do mesmo jornal deitou água na fervura: “com subtileza, perversidade, e uma ambiguidade suficientemente efectiva para permitir a toda a gente fazer aquilo de que gosta quando toca a Houellebecq: dar opinião sobre ele sem rodeios. Encorajar a discussão é, afinal, a virtude social de um bom romancista”. Já a revista Les Inrockuptibles diz que o enredo “vira a sociedade ao contrário”.

2022. François Hollande cumpriu o segundo mandato como presidente da França e recandidata-se a um terceiro. Na primeira volta das eleições é derrotado pelo candidato da Frente Nacional e… por Mohammed Ben Abbes, candidato da Fraternidade Muçulmana, um partido islâmico francês (e imaginário). Para impedir a vitória da Frente Nacional, tanto os socialistas como a UMP, partido de centro-direita de Sarkozy, dão apoio à Fraternidade Muçulmana. E é assim que Mohamed Ben Abbes, um muçulmano, é eleito para o Eliseu, impondo a Sharia – lei islâmica – em França.

Houllebecq imaginou este ponto de partida e continuou a imaginar e a descrever uma França islamizada, recorrendo a um narrador professor de literatura, de 44 anos, alcoólico e insatisfeito com a sua vida sexual, que acaba por ser despedido da Universidade Islâmica Sorbonne-Paris, que apenas aceita professores muçulmanos. E aquilo que este professor vê é um país com uma baixíssima taxa de desemprego (as mulheres são encorajadas a abandonar o mercado de trabalho para se concentrarem na família), pouco crime nas ruas e escolas islâmicas. As conversões ao Islão aumentam, o que, de acordo com o narrador, conduz à morte da liberdade de pensamento e do espírito crítico. Este professor resiste durante algum tempo a “colaborar” com a nova ordem política e social, mas acaba também ele por se converter. Isto porque lhe é prometido um salário mensal de 10 mil euros e a possibilidade de ter três mulheres. Na França de Mohamed Ben Abbes, a poligamia é legal.

Houellebecq saltou para a ribalta – e para o centro da polémica literária – aquando da publicação do seu segundo romance – As Partículas Elementares (1998) – no qual critica os revolucionários que fizeram o Maio de 68. O autor, que tem sido acusado de ser xenófobo, racista e provocador – em 2001 disse, numa entrevista à revista Lire que “o Islão é a mais estúpida das religiões”, sendo processado por incitação ao ódio racial, mas acabando absolvido – é o escritor contemporâneo francês mais traduzido e aclamado internacionalmente.

Em resposta às críticas que o acusavam mais uma vez de querer acicatar a opinião pública, defendeu que Soumission não é uma provocação. Não quando, na sua forma de ver a realidade, os eventos descritos são verosímeis. O autor prefere, então, falar de uma antecipação. “Eu estou a acelerar a história. Não posso dizer que o livro é uma provocação, se isso significar dizer coisas que considero falsas só para chatear as pessoas”, disse o autor numa entrevista. E sublinhou o fator de antecipação: “Neste livro condensei uma evolução que, na minha opinião, é realista”.

Análise, Júlio Severo - Entenda a invasão de imigrantes islâmicos na Europa

Um amigo americano, que está neste momento em Budapeste, na Hungria, acabou de se comunicar comigo dizendo que os imigrantes que estão invadindo a Europa são, em boa parte, homens de 19 a 35 anos — perfil de aptidão ao serviço militar. No caso deles, idade própria para a guerra islâmica. 

Essa é uma invasão planejada. Eles não estão simplesmente fugindo das guerras no Oriente Médio. 

Eles estão levando as guerras islâmicas do Oriente Médio para islamizar a Europa.

Sobre a afirmação, muitas vezes usada como desculpa para facilitar a invasão muçulmana na Europa, de que “crianças e mulheres estão também morrendo,” o caso mais chocante nesse sentido ocorreu nesta semana na Turquia, país radicalmente islâmico que está financiando a expansão do islamismo na América Latina. A Turquia também ajuda a sustentar o Estado Islâmico, que massacra cristãos. A guerra que a Turquia sustenta na Síria afeta especialmente os cristãos, mas o que se vê não são multidões de cristãos tendo permissão de “invadir” a Europa em busca de asilo. O que vemos são muçulmanos. E no caso da criança morta na praia na Turquia, em vez das manchetes ocidentais cobrarem “Por que a Turquia, a Arábia Saudita e outros países islâmicos nada fazem pelas suas crianças?” estão cobrando da Europa, por causa dessa criança morta por omissão dos muçulmanos turcos, os europeus tivessem a obrigação de acolher os milhares de jovens terroristas islâmicos que estão invadindo a Europa.

A Arábia Saudita é multibilionária e tem condições de ajudar todos os islâmicos que estão invadindo a Europa. A Arábia Saudita tem dinheiro para investir na guerra da Síria e no sustento do Estado Islâmico. A Arábia Saudita tem dinheiro para investir na mídia americana (que está usando a imagem da criança morta na Turquia para forçar a Europa a arreganhar suas portas aos islâmicos).

Por que a mídia ocidental não cobra a compaixão, solidariedade e ajuda humanitária da Arábia Saudita e Turquia, que têm dinheiro de sobra para investir na islamização do Ocidente?

É possível também que a Arábia Saudita e outros países islâmicos estejam por trás, de alguma forma, da onda interminável de islâmicos que está invadindo a Europa. Um amigo missionário, com quem almocei semanas atrás, me contou que a Turquia facilita grandemente a passagem de terroristas do Estado Islâmico para a Europa, inclusive lhes fornecendo passaportes. Esse amigo trabalha na Turquia e vê tudo bem de perto.

Há relatos de que quando há cristãos entre as multidões islâmicas invadindo a Europa, eles são jogados ao mar e mortos. Compaixão não é característica dos seguidores do pedófilo Maomé.

Eu não estranharia se tivessem planejado a morte da criança na praia da Turquia islâmica como forma de propaganda. Afinal, mais de 100 mil cristãos são martirizados por ano pelo islamismo, mas esse número elevadíssimo de cristãos massacrados nunca é usado pela mídia ocidental para cobrar compaixão, justiça e ajuda humanitária para eles O sangue continua sendo derramado, todos os dias. Diante dessa indiferença colossal para com os cristãos, o que é para os muçulmanos sacrificar algumas mulheres e crianças para forçar a compaixão da Europa a receber islâmicos que matam cristãos como se fosse matar uma galinha?

Em boa parte, a crise sem precedentes que a Europa está sofrendo com a imigração ilegal islâmica vindo da África e Oriente Médio é culpa das políticas dos EUA. É uma dura e muito bem merecida lição sobre as consequências da intromissão.

A Europa havia decidido se aliar aos EUA na aventura militar de derrubar o ditador islâmico Muammar Gaddafi. Com a derrubada dele, grupos terroristas islâmicos ocuparam espaços e hoje os cristãos da Líbia sofrem perseguições como nunca sofreram antes e, para piorar, a Líbia se tornou um importante ponto para a imigração ilegal para a Europa — coisa que nunca aconteceu sob Gaddafi.

A imigração muçulmana vindo da África é sem precedentes.

Gaddafi segurava as pontas da imigração ilegal. Sem Gaddafi, as comportas foram abertas.

A Europa tem apoiado os EUA em suas intromissões na Síria para derrubar Assad, o único ditador islâmico secular que protege os cristãos no Oriente Médio. O resultado das intromissões que estão matando cristãos é a criação do Estado Islâmico, onde uma boa parte dos integrantes eram militantes islâmicos treinados pelos EUA para acabar com Assad. O tirou saiu pela culatra.

Informações do WND indicam que as mais elevadas autoridades do governo de Obama criaram o ISIS, que é o principal desestabilizador no Iraque e Síria, ocasionando a fuga de muçulmanos para a Europa.

O que a Europa deveria fazer, se tivesse um líder capaz e inteligente, é mandar a conta dessa lambança (e os milhares de imigrantes africanos e sírios muçulmanos) para o governo dos EUA e gravar na memória: nunca mais se envolver nas aventuras de intromissão do governo dos EUA. A Europa deveria se opor frontalmente, inclusive com meios militares, às intromissões dos EUA que afetam diretamente a soberania europeia.

Além de fretar navios para os EUA com os invasores muçulmanos, a Europa também deveria fretá-los para a Arábia Saudita e Turquia e dizer em alto e bom som: Chega de cobrar compaixão de nós. Pratiquem agora sua compaixão para com seus irmãos religiosos. Usem suas fortunas de proselitismo para cuidar de seu povo e suas crianças.

Artigo, Medina Osório e Marcelo Zenkner - Projeto atenua Lei Anticorrupção

Menos de dois anos após a entrada em vigor da Lei Anticorrupção Empresarial, surge o ambicioso Projeto de Lei nº 8.121, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), com proposta de grandes alterações, incluindo impactos também na Lei da Improbidade Administrativa. Embora pareça moderno, o projeto soa um tanto quanto casuístico e balizado pelas experiências ainda não sedimentadas da Operação Lava-Jato.

Percebe-se atenuação das responsabilidades das empresas, que agora devem apenas “fornecer informações e documentos relativos aos ilícitos objeto da investigação administrativa”, sem qualquer compromisso com efetividade e sem especificar o alcance da eficácia dos documentos.

Os acordos de leniência, no projeto, podem atenuar ou até isentar as pessoas jurídicas das sanções previstas em normas referentes a licitações e contratos, bem como das sanções da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

REQUISITOS

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, os acordos dependem dos seguintes requisitos: 1) reparação do dano ou perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, quando verificadas essas circunstâncias, sem prejuízo de eventual aplicação das sanções previstas no art. 12;

2) que a parte não tenha descumprido acordo decorrente desta lei, nos últimos cinco anos;

3) a parte cesse completamente seu envolvimento na infração investigada; e

4) a parte coopere plena e permanentemente com as investigações e com o processo judicial, inclusive compareça, sempre que solicitada, a todos os atos processuais, até seu encerramento.

É interessante notar, aliás, que, para a celebração de acordos envolvendo atos de improbidade administrativa, o projeto de lei exige que a cooperação do celebrante seja plena e permanente, enquanto que, para os acordos de leniência da Lei Anticorrupção Empresarial, exclui esses requisitos.

MUITO NEBULOSO

O objetivo do PL nº 8.121 ainda está nebuloso. Se flagrado um funcionário da pessoa jurídica envolvido em corrupção, um caminho muito mais simples, barato e eficiente poderia ser percorrido pela via dos acordos, especialmente se houver excesso de discricionariedade e lacunas de controles nesse terreno. Há que se ter cautela com essa perspectiva, especialmente no momento atual, evitando-se o casuísmo legislativo e a desconfiança da sociedade acerca das verdadeiras motivações do projeto em questão.

Em declarações prestadas à imprensa, o deputado proponente reconhece o casuísmo de sua proposta: “Essa lei é nova, mas não estava preparada para evento do tamanho da Lava-Jato. Não quer dizer que a empresa seria totalmente isenta. Ela ainda teria que reparar o erário, mas, em nenhuma hipótese, se fecharia a empresa. Hoje a declaração de inidoneidade fecha o mercado de crédito, o que acaba matando a empresa”, explicou o parlamentar.

Em outras palavras: se a empresa for flagrada praticando negócios escusos e lesando o erário, ela apenas devolveria os respectivos valores e nada mais. Existe incentivo maior para se cometer ilícito?

JUSTIFICATIVA?

Chega a ser esdrúxula a primeira justificativa oficialmente apresentada pelo deputado proponente: “O Brasil não pode ficar a reboque do resto do mundo, sobretudo dos países desenvolvidos”.

Isso parece significar que, pelo raciocínio do parlamentar, o Brasil deve abdicar das políticas de combate à corrupção internacionalmente consagradas e permanecer confinado na pecha de país subdesenvolvido?

Acredita-se que debate mais aprofundado há de ser travado em torno da possibilidade de acordos — e de seus pressupostos — nas ações de improbidade administrativa ou empresarial, tomando como referência os institutos utilizados no âmbito do direito penal econômico, mas um projeto de lei específico para essa finalidade seria o ideal, com um olhar sistêmico e alinhado com as novas tendências mundiais.

Atualmente, o que se quer é a propositura de um espaço para empresas limpas no Brasil, coibindo-se aventuras de corruptores ou empresários que revelem aderência às práticas espúrias de parcela da classe política compromissada com cultura arcaica e patrimonialista.

Fábio Medina Osório é advogado e Doutor em Direito Administrativo

pela Universidade Complutense de Madri.

Marcelo Zenkner é Secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo

Artigo, Delfim Neto, Jornal do Comércio - Cabo de Guerra

Uma forma interessante de apresentar os fenômenos fiscais no nível federal, é reduzi-los a porcentagem do PIB nominal, mas sua interpretação exige alguns cuidados. Outro dia, um ilustre membro do Poder Judiciário, afirmou que “as despesas com salários da união tem diminuído: eram 4,4% do PIB em 2003 e caíram para 4,0% em 2014”.

A afirmação é aritmeticamente correta, mas será correta a sua conclusão? Obviamente não! Entre 2003 e 2014, o PIB real per capita cresceu de 100 para 147, ou seja, 2,6% ao ano. Ora, 4,4% de 100 é 4,4, mas 4% de 147 é 5,9! Em termos físicos, isto é, em unidades do PIB composta pelo valor adicionado da miríade de coisas produzidas, consumidas, investidas, exportadas e importadas, o montante de salários reais pagos cresceu aos mesmos 2,6% ao ano!

Talvez seja a hora de reconhecer que a abstrata medida (% com relação ao PIB nominal) esconde importantes informações sobre o que realmente está acontecendo. Podem induzir a diagnósticos precários e recomendar políticas econômicas equivocadas. Por exemplo, entre 2003 e 2008 (com alguma ajuda externa), o PIB cresceu à taxa de 4,7% ao ano (de 100 para 126) e a receita líquida federal em termos físicos, a taxa de 6,6% ao ano (de 17,2 para 23,7), o que significa que, na margem, o governo federal se apropriou de 25% do aumento da renda produzida. Um rápido crescimento mais um aumento tributário, lhe deu eventual conforto fiscal.

A situação piorou entre 2008 (a crise bancária da Lehman Brothers) e 2010. O crescimento médio do PIB caiu para 3,5%, a receita líquida federal cresceu 1,5% ao ano, mas a despesa líquida 6,2%, o que produziu uma rápida deterioração fiscal. Em 2011, no primeiro ano de mandato, Dilma atacou o problema. O PIB cresceu 3,9%, a receita livre cresceu 8,2% e a despesa líquida apenas 2,6%. Restabeleceu-se, assim, o nível de comodidade fiscal equivalente ao que existiu em 2003-2008.

A partir de 2012, entretanto, o governo se perdeu e assustou os empresários com um ativismo intervencionista prepotente que prejudicou a volta do dinamismo da economia. A consequência foi que, de 2011 a 2014, o PIB cresceu apenas 4,3%, a receita líquida ficou praticamente constante, mas a despesa líquida cresceu 15%, arruinando as finanças públicas e ameaçando a estabilidade da relação Dívida Bruta/PIB. A proposta de solução revela um impasse: um aumento de imposto, o que a sociedade rejeita ou um corte de despesas, o que o governo acha impossível. Ambos estão errados, obviamente!

Economista, ex-deputado federal e ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura

Investigações contra Eduardo Cunha baseiam-se em evidências frágeis demais

Se for confirmada a informação de que o lobista Fernando Baiano assinará acordo de delaçao premiada em Curitiba, as vidas do deputado Eduardo Cunha e Renan Calheiros serão infernizadas e ambos cairão.

Esta manhã, o jornal folha de S. Paulo publicou os pontos centrais das denúncias que a Procuradoria Geral da República investiga para enquadrar ou não Eduardo Cunha, mas elas são de fragilidade oceânica e beiram ao ridículo.

O leitor poderá CLICAR AQUI para examinar com atenção as denúncias e dar razão ao presidente da Câmara.

Caso Rodrigo Janot tenha apenas isto que revela a reportagem do jornal, não terá o que fazer contra Eduardo Cunha.

Decisão do TCU sobre renovação de concessões beneficia a CEEE

O secretário gaúcho de Minas e Energia, Lucas Redecker, disse ainda há pouco ao editor que a CEEE será beneficiada com a decisão de ontem do TCU, segundo a qual as empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica de cerca de 50 milhões de clientes poderão ter seus contratos de concessão renovados por mais 30 anos mesmo sem ter cumprido metas de desempenho do contrato anterior.

"Mas ainda temos que cumprir o que assinamos com a Aneel em relação aos índices de desempenho", avisou o secretário. 

O TCU (Tribunal de Contas da União), que havia suspendido dois meses atrás o governo de assinar novos contratos com cerca de 60 empresas por falta de estudos que comprovasse que a renovação era melhor que colocar as concessões disponíveis para nova licitação, revogou a decisão nesta quarta-feira (9), abrindo o caminho para que o governo renove os contratos.

Em caso de privatização ou de venda para a Eletrobrás, a CEEE vale muito mais com sua concessão renovada. 

Greve de servidores das universidades federais completa 106 dias nesta quinta

As universidades federais completam hoje 106 dias de greve com seus servidores em greve.

Moody's e Fitch seguirão Standard e não haverá mais dinheiro para ajudar a retomada do crescimento

A Moody's e a Fitch, outras duas agências de classificaçãod e riscos, seguirão a Standard & Poor's. O ex-presidente do Banco Central, Carlos Langoni, avisou:

- Isto impedirá a vinda de recursos do exterior. Para sair da recessão, o país teria de contar com a retomada dos investimentos, principalmente em infraestrutura, e grande partes desses recursos viria do exterior

Índice de violência no RS é igual ao de Minas. São Paulo é infinitamente mais seguro do que o RS.

São Paulo é disparado o Estado com menor índice de violência, registrando menos da metade de tudo que é tabulado no RS, com 4,8 homicídios por 100 mil habitantes. - 


O jornal Zero Hora foi atrás da notícia e de modo competente levantou os números de homicídios nos cinco mais populosos Estados do Brasil, constatando que o governador Ivo Sartori tem razão quando avisa que os índices de violência existentes no RS são parecidos com os das maiores unidades.

Este tipo de índice toma homicídios como principal parâmetro.

O gráfico ao lado, que é do jornal, mostra que RS e Minas estão quase empatados em terceiro lugar. A primeira posição é da Bahia, 18,5 homicídios por 100 mil habitantes, seguido do Rio, com 12,7 por 100 mil.

Faltaram os números de Estados vizinhos do RS, como Santa Catarina e Paraná, como também o jornal não tabulou outros elementos importantes, como é o caso do que ocorre nos últimos dez dias em função da greve local e os demais tipos de crimes que assustam os gaúchos, como roubos e furtos.

Bancada federal gaúcha quer que segurança pública seja garantida pelo governo Sartori

O deputado Giovani Cherini acha que chamando a Força Nacional de Segurança melhora pelo menos a percepção de que algo está sendo feito. No RS, o deputado Enio Bacci disse ao editor que o governo precisa criar um Gabinete de Crise. -

A bancada federal gaúcha pressiona o governador Ivo Sartori para que saia de cima do muro e tome atitude firme para resolver o apagão que se instalou na área da segurança pública.

Polícia Civil e Brigada trabalham com enorme déficit no RS.

Os números de assassinatos, arrastões, assaltos a bancos, roubos de carros e ameças à população crsceram geometricamente desde a semana passada.

Na qurta-feira da semana que vem, a bancada ouvirá o secretásrio Wantuir Jacini, que já disse que sem o pagamento dos salários será impossível que a situação melhore.

Há controvérsia.

Joaquim Levy fala em entrevista exclusiva para o Jornal da Globo sobre ajuste fiscal e a nota da Standard & Poor's. Leia, aqui, a íntegra.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, demorou um pouco para falar sobre a nota de rebaixamento aplicada pela Standard & Poor's ao Brasil, porque no início da noite apenas falou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o que causou muita estranheza. A informação da noite era de que Levy estava em SP, depois de ter retornado da reunião do G20- e de Paris.

Pouco mais tarde, as 23h, ele foi entrevistado ao vivo pela Globonews, por William Waak, falando longamento sobre o caso. 

A seguir, o texto completo da entrevista

William Waack: Ministro, o senhor assumiu com a missão explícita de evitar que o Brasil perdesse a nota de crédito de uma agência como a Standard & Poor's, mas o Brasil perdeu a nota de crédito. Isso impõe escolhas políticas ao senhor.

Joaquim Levy: Eu assumi com o objetivo de fazer o Brasil adquirir um equiíbrio fiscal, porque ele é essencial para a gente poder crescer. A nota é apenas uma avaliação se a gente está olhando com suficiente seriedade para isso ou não. Se a sociedade, se o governo, se o Congresso realmente está entendendo a seriedade de a gente ter um equilíbrio fiscal. A gente já atingiu um superávit fiscal que é necessário pro Brasil ter confiança nas pessoas.

Christiane Pelajo: Agora, ministro, diante do desafio que o Brasil enfrenta, a própria Standard & Poor's, a gente viu no comunicado deles, eles disseram que esperavam o maior empenho de todos os entes. O senhor acha que a política falhou em ajudar o Brasil a fazer os ajustes que eram, que são necessários?

Joaquim Levy: Eu acho que a gente está trabalhando, eu acho que as pessoas estão tendo um entendimento cada vez mais claro que você tem que fazer escolhas, que não é fácil. Não adianta só você dizer que é para cortar e não dizer onde que vai cortar. Não adianta também você só querer resolver as coisas pedindo para a população assinar um cheque para o governo. Você tem que realmente olhar, examinar onde dá para cortar. Sempre dá para cortar. E também se a gente precisar pagar impostos, eu tenho certeza que a população vai estar preparada de fazer isso. Porque é o caminho para ter o equilíbrio para a gente poder crescer e a gente quer crescer, a gente quer criar emprego.

William Waack: Ministro, talvez se a população entender exatamente o que o governo quer, ajude. Porque a Standard & Poor's menciona nesse mesmo relatório uma extraordinária desarticulação do governo em relação aos objetivos fiscais. Por exemplo, fala-se na recriação de uma contribuição, a CPMF, fala-se no uso da Cide, que vai bater nos combustíveis, atribuiu-se ao senhor, inclusive, durante a sua recente viagem à Paris, a ideia de novas alíquotas do imposto de renda. Afinal, o que o governo quer?

Joaquim Levy: Olha, nós queremos equilíbrio fiscal. A gente quer atingir a meta que é necessária para trazer tranquilidade para a economia brasileira. Como é que a gente vai alcançar isso? A gente deu um passo de abrir uma conversa. É uma conversa com o Congresso, é uma conversa com os economistas, é uma conversa com os empresários, é uma conversa com a população. Porque a presidente tem sido muito transparente. Ela falou: "Olha, vai ter que fazer esforço, a gente está numa situação que é diferente do que a gente estava há dois anos atrás". O mundo mudou, tinha mais tantas coisas que dava para fazer na época e que o governo fez, e não dá mais para fazer assim se a gente quer voltar a crescer. E aí a gente vai ter que fazer essas escolhas. Qual vai ser exatamente o imposto? Quanto que vai ser? Qual vai ser exatamente o corte? A gente vai conversar, foi isso o que Congresso pediu para a gente, e depois, nessa conversa, a gente vai propor. Eu acho que, nas próximas semanas, o governo vai ter que fazer isso com muita clareza. Agora, todo mundo tem que estar envolvido nisso e é um desafio para cada um de nós.

Christiana Pellajo: O senhor não pode antecipar aqui para a gente alguma coisa que vai ser feita ainda? Por exemplo, sobre impostos, a carga tributária no Brasil, a gente sabe que os empresários reclamam muito que é altíssima e beira o insuportável.

Joaquim Levy: Pois é, mas essa carga tributária, por exemplo, tem a ver com as aposentadorias. Os empresários, eles não estavam querendo pagar até a contribuição para pagar as aposentadorias dos trabalhadores. Então, é assim, a gente vai ter que fazer chegar a um equilíbrio. A gente tem as despesas com a saúde, a gente tem as despesas com a educação. O número de estudantes universitários tem aumentado. Até recentemente, inclusive, o governo estava dando maior apoio para esse setor. Inclusive as universidades particulares, com bolsas e etc. Então a gente vai ter que fazer escolhas e a carga tributária no Brasil é em função dos gastos. E a maior parte desses gastos são gastos que foram votados, foram votados pelos deputados, pelos senadores que cada um elege.

William Waack: Ministro, governos brasileiros sucessivos, não é questão de colocar a culpa apenas neste, cuja irresponsabilidade fiscal, como eu disse no início do Jornal da Globo, nos levou a ficar com nome sujo na praça. Sucessivos governos brasileiros preferem ir pelo lado da receita quando fazem um ajuste fiscal. Até agora não vimos nada diferente na sua gestão. Estamos indo pelo lado da receita mais uma vez?

Joaquim Levy: Não. Este ano, onde o governo pode cortar, a gente cortou. Onde não é determinado pela lei, onde a gente chama de despesa discricionária, nós trouxemos de volta para o nível de 2013, em valor nominal. No ano que vem, em algumas coisas, porque, por exemplo, tem Minha Casa Minha Vida, tem contratos. Os próprios empresários querem que se pague os contratos que foram assumidos e é muito razoável. Então a gente tem que ter dinheiro no Orçamento do ano que vem para continuar pagando o Minha Casa Minha Vida que já foi contratado. Porque o empresário já botou dinheiro e já vai pegar a casa, e a gente tem que pagar essa casa. Porque quem recebe a casa, paga muito pouquinho, você sabe disso muito bem. Então, uma das coisas que está no Orçamento do ano que vem, talvez a gente tenha podido cortar mais, é o dinheiro do Minha Casa Minha Vida. Tá certo? Porque a gente não pode dar calote para o empresário que fez a casa e a gente, a casa já está contratada. Este ano a gente cortou em relação a Orçamento votado R$ 78 bilhões. Então houve um corte. E não só em relação ao votado. Podia ser muito grande. Se a gente comparar com o ano passado, a gente está gastando menos que o ano passado. A gente votou para valores nominais, está certo, a 2013. É como se você estivesse pagando o mesmo aluguel de 2013, que você estivesse gastando a mesma coisa que você gastava em 2013. E em valores reais boa parte da despesa discricionária, que é aquela que o governo pode escolher se gasta ou não gasta, onde é que ele põe, está voltando a níveis reais de 2012. Então a gente fez um esforço nessa área, sim. Talvez precise fazer um maior porque a gente está vivendo um momento especial.

William Waack: Ministro...Chris, perdoe, estou interrompendo a sua vez das perguntas. Ministro, significa, após eu ouvir do senhor dizer que cortes nos programas sociais serão inevitáveis?

Joaquim Levy: Eu acho que tem que ter uma discussão. Esses programas são determinados por lei. Há algumas coisas, por exemplo, a aposentadoria. No Brasil, a gente se aposenta muito cedo. Não todo mundo. 3/4 das pessoas se aposentam aos 65 anos. Mas tem muita gente que se aposenta aos 54, 53, está certo. E agora com até a possibilidade de receber uma pensão cheia. Isso tem que ser pensado. E o Congresso, o Senado tem dito que eles querem votar, inclusive se for eventualmente, que tem vários que falaram, votar uma idade mínima, tá certo, para a aposentadoria. Isso é justo e isso é muito importante, principalmente quando a gente sabe cada vez a população vai viver mais tempo. Então, sim, e a gente tem melhorar a gestão. Isso é uma coisa muito importante: gestão de programas. Tem programas que a gente tem que visitar e ver se precisa manter. Ou então se a gente precisa manter do mesmo jeito. É que nem uma empresa: você olha o processo, como é que se faz e você olha os produtos, os programas. Por que você está fazendo aquilo?

Christiane Pelajo: Mas, ministro, como aprovar isso tudo no Congresso, ministro?

Joaquim Levy: Algumas coisas a gente consegue no próprio Executivo, acho que nessa parte de gestão a gente está, por exemplo, querendo diminuir os auxílios-doença. Para isso você tem que olhar lá, vê se o cara quebrou o braço, precisa passar seis meses em casa ganhando ou será que ele tem que ir lá no perito, daqui a um mês está pronto e ele volta a trabalhar? Isso também é uma maneira de economizar, de gestão. Outras coisas, sim, a gente vai ter que discutir no Congresso, é como a democracia funciona.

Christiane Pelajo: Sim, mas e como aprovar isso no Congresso então?

Joaquim Levy: As pessoas entendendo. Eu acho que é exatamente o que você mostrou aqui. Se a gente não aprova, a gente, a nossa dívida piora, o crédito vai diminuir. O que aconteceu hoje, vai diminuir o crédito para as empresas, vai diminuir o crédito para as pessoas, tá certo, então a gente tem que decidir. Se a gente não tem coragem de decidir, você vai empurrando, empurrando, vai empurrando, e cada vez é mais caro de fazer. Se você pagar um pouquinho mais de imposto e a economia crescer mais, você ganha o seu imposto de volta no ano seguinte.

William Waack: Para isso as pessoas precisam confiar, ministro. A confiança é a palavra essencial hoje quando a gente considera a crise política e a crise econômica brasileira. O rebaixamento da nota torna mais difícil ainda o ente econômico seja ele o trabalhador seja ele o empresário recuperar a confiança na política econômica cujo rosto mais conhecido e divulgado é o seu. Eu volto à minha primeira pergunta: o senhor pensa em consequências políticas do fato do rebaixamento da nota brasileira?

Joaquim Levy: Eu acho que a consequência política é que a gente tem que olhar para nós mesmos e nos perguntar o que a gente quer. Não adianta a gente querer empurrar e fingir que não existe um problema. Nós temos que ter o equilíbrio e a gente consegue ter esse equilíbrio. Eu acho que o país tem maturidade e o país já mostrou inúmeras vezes que consegue superar  seus desafios. Eu acho que, dessa vez, a gente vai superar juntos esse desafio também e a gente vai voltar para onde o Brasil tem que estar, que é entre os melhores. Sempre.

Christiane Pelajo: Mas diante do que a gente está vivendo no momento, especificamente hoje, no rebaixamento da nota pelo Standard & Poor's, a gente pode afirmar que houve uma falha, uma falha do governo, uma falha do senhor?

Joaquim Levy: Não. Eu não acho que houve uma falha. Existe um problema difícil, um problema que só vai ser vencido se as pessoas olharem com responsabilidade, a gente tem dado um diagnóstico transparente, verdadeiro e agora as pessoas têm que retomar a sua responsabilidade em todos os níveis. O governo vai, deve cortar gastos, sim. Mais do que já cortou em alguns casos, mas com gestão. E, se precisar, a gente tem que ter a disposição de também fazer um sacrifício para todo mundo poder voltar a ter a economia crescendo.

William Waack: Ministro, o senhor mesmo tem ressaltado o fato de que o ajuste fiscal é apenas um instrumento para corrigir uma situação de emergência, que o que nos voltará a fazer que o Brasil cresça e gere prosperidade são planos futuros, principalmente a questão da produtividade no Brasil. De que maneira o senhor encontra tempo em todo esse tiroteio e a explosão dessa bomba como a de hoje em pensar em alguma coisa para o futuro?

Joaquim Levy: Nós estamos trabalhando, nós estamos pensando. A gente está aí. Por exemplo, reforma do ICMS, que é super importante para destravar os investimentos nos estados, a reforma do PIS/Cofins para simplificar a vida das empresas, tornar os impostos mais simples de se pagar, para aumentar a transparência, para dar segurança jurídica, que é tão importante para as empresas. Isso aí está pronto e está sendo já discutido no Congresso. Tem agora uma pauta da Agenda Brasil que o Senado está construindo junto com o governo para facilitar os investimentos em infraestrutura. Aliás a gente tem um super programa de infraestrutura...

William Waack: Anunciado em junho.

Joaquim Levy: Exatamente. Tem tido uma receptividade do setor privado muito boa. Por que? Porque estão com taxas de retorno adequadas, a gente escolheu estradas, coisas que têm uma realidade econômica, tudo com muito cuidado. Então a gente está fazendo esse trabalho e vai continuar. Então tem uma agenda, é uma agenda de futuro, é uma agenda estrutural, trabalhada com o Congresso e que a gente vai conseguir votar, mesmo que a gente tenha que apertar aqui ou acolá, alguma dificuldade que você está falando, que nem a gente teve hoje, essa contrariedade, mas isso só vai dar confiança para a gente enfrentar o que a gente precisa enfrentar e, como eu tenho dito, essa agenda é onde a gente quer chegar. E a gente precisa ter uma ponte, uma ponte de segurança fiscal do governo, tudo que ela redigir para a gente chegar lá. Eu acho que com essa fórmula a gente vai retomar a confiança e o Brasil vai voltar a crescer.

Christiane Pelajo: Agora, ministro, como fazer essas obras de infraestrutura se as grandes empresas estão todas envolvidas na Lava Jato?

Joaquim Levy: Pois é, isso é uma coisa bacana para o Brasil, que aqui a Justiça funciona, aqui a gente está indo a fundo e realmente, com toda a liberdade, não só da imprensa cobrir, mas como se tomaram todas as ações necessárias. E já tem algumas medidas, algumas dessas empresas, inclusive, estão pagando multas, tem caso de diretores que estão até na cadeia, gente super importante, políticos importantes. No Brasil, a lei funciona.Tem um custo, pode atrapalhar um pouquinho, mas a gente vai sair mais forte disso também, com mais governança e também...

Christiane Pelajo: Mas e as obras?

Joaquim Levy: As obras, vê só, nos editais que a gente está fazendo, inclusive a gente está tendo o cuidado de facilitar a entrada de outras companhias, tá certo? Porque a gente quer concorrência nesse mercado. Eu acho que é um mercado que, depois de tudo o que aconteceu, vai poder ser transformado, ficar mais aberto, ter mais concorrência, ter mais transparência. Isso também faz parte da agenda que eu te falei e que está no Senado. Uma das coisas é que a gente vai ter que melhorar a qualidade dos projetos para você não começar e depois descobrir que vai ser mais caro etc. Você tem que planejar melhor. E a gente está criando os instrumentos para a gente fazer isso no Brasil.

William Waack: Ministro, a minha última pergunta, a última pergunta da nossa conversa, se referindo à política, que é o fator mencionado pela Standard & Poor's, na semana passada o vice-presidente Michel Temer disse que um governo com a popularidade tão baixa como a que é registrada pela presidente Dilma dificilmente tem condições de continuar durante muito tempo. A baixa popularidade do governo lhe atrapalha?

Joaquim Levy: Eu acho que, na verdade, a baixa popularidade nos dá uma possibilidade de trabalhar para aumentar ela. Tá certo? Agora, a presidente certamente ela não teve receio de botar, vamos dizer, a sua popularidade, vamos dizer, arriscar a popularidade para tomar as medidas certas. E são medidas que já estão dando resultado. O que a gente fez no começo do ano em termos de liberar preço, o próprio ajuste do câmbio, hoje a nossa balança comercial, depois de não sei quantos anos, está dando superávit. A contribuição do setor externo depois, desde 2005, só tinha contribuição negativa. Agora a contribuição é positiva. Depois de vários anos em que a inflação só apontava para cima, agora se você olhar as estimativas de inflação para 2016, elas estão apontando para baixo. 2017 está próximo da meta. Então é assim, você faz, você colhe resultado. Você fica na dúvida, perguntando, será que vai ser muito difícil, você às vezes colhe resultados que são até dissabores. A gente tem que fazer, a gente sabe que precisa fazer, o governo tem sido super transparente e agora a gente precisa fazer.

William Waack: Ministro, muito obrigado pela sua participação aqui conosco no estúdio do Jornal da Globo.

Sol, céu azul diáfano e frio nesta quinta em Porto Alegre

Neste momento, 7h38min, há sol, alguma neblina, céu azul diáfano e frio de 11 graus em Porto Alegre. O sol aparece com nuvens na maior parte do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira. Choverá de manhã em pontos do Sul e do Oeste e nas demais regiões da tarde pra noite, além da madrugada de sexta. Podem ocorrer trovoadas e não se pode afastar granizo isolado.

A nebulosidade tende a aumentar mais na segunda metade do dia e a temperatura se elevará e estará agradável antes da virada do tempo. O vento vira e começar a esfriar à noite no Oeste e no Sul com o início do ingresso de uma forte massa de ar polar.

As mínimas irão a 9°C no Chuí e em Santana do Livramento. As máximas, por sua vez, podem chegar a 26°C em Santa Cruz do Sul. Em Porto Alegre, os termômetros variam entre 12°C e 26°C.

Será segunda-feira a audiência pública para discutir a Operação Zelotes em Porto Alegre

Sairá na Assembléia doRS, segunda-feiras, a audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, Câmara dos Deputados, que discutirá a Operação Zelotes. A operação desfechada pela Polícia Federal e Receita Federal, investiga fraudes e popinas no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, da Receita Federal. 

A audiência em solo gaúcho acontecerá no momento em que são aguardadas as primeiras denúncias da operação. 

Não se sabe se a RBS TV transmitirá ao vivo a audiência. 

Na semana passada, em entrevista ao programa Agora, da Rádio Guaíba, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Frederico Paiva, que está à frente das investigações, informou que seis empresas devem ser denunciadas ainda neste mês de setembro por crime de sonegação de impostos e corrupção no Carf. 

Nessa primeira leva, conforme o procurador, já deve constar uma empresa gaúcha. Entre os grupos gaúchos investigados na operação estão Gerdau, RBS, Mundial-Eberle e Marcopolo.

Na semana passada, Polícia Federal, Ministério Público e Corregedoria do Ministério da Fazenda e da Receita Federal realizaram busca e apreensão de documentos no RS, em São Paulo e no Distrito Federal. Escritórios de contabilidade na cidade de Santo Ângelo estavam entre os locais onde ocorreram as buscas.

- A Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal em março deste ano, investiga um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no Brasil. As investigações são sobre a atuação de quadrilhas junto ao Carf, revertendo ou anulando multas. O colegiado tem R$ 516 bilhões em processos para julgamento. Estão sendo analisados 74 julgamentos do conselho realizados entre 2005 e 2013, nos quais, R$ 19,6 bilhões teriam deixado de ser recolhidos aos cofres públicos. Segundo informou o procurador, dos 70 processos sob suspeita, em pelo menos 20 o MPF conseguirá comprovar de maneira sólida que houve atos ilícitos. Este volume representa cerca de R$ 6 bilhões.