Os financiamentos concedidos a países estrangeiros, para
abrir caminho a empreiteiras brasileiras no exterior, embutem bilhões de
dólares em subsídios oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), segundo contou o repórter Alexis Salomão em reportagem especial do jornal "O Estado de S. Paulo".
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A cifra beira os US$ 4,5 bilhões, segundo cálculos
feitos pelo professor João Manoel Pinho de Mello, do Insper. O valor é quase
metade do volume de recursos que o banco emprestou desde 2007, que foi de US$
11,9 bilhões.
Os chamados financiamentos à exportação de serviços de
engenharia têm um padrão. Não são concedidos diretamente às empreiteiras. São
feitos, em dólar, com os países onde as obras vão ocorrer. Quem se
responsabiliza pelos pagamentos são os governos estrangeiros. O dinheiro,
porém, é liberado para a construtora brasileira, em reais, aqui no Brasil, pela
cotação da moeda americana. A empresa se compromete a usar o dinheiro na
aquisição de produtos e de serviços brasileiros destinados ao empreendimento no
exterior. Segundo o BNDES, os desembolsos ocorrem à medida que a obra vai
avançando.
Para fazer o cálculo, Mello utilizou uma métrica padrão
para identificar subsídios: comparou as taxas dos financiamentos do BNDES com
as taxas de emissões de títulos públicos que os países tenham feito em datas e
prazos similares.
Lógica
No mundo das finanças, quanto maiores são os prazos e os
riscos, maiores são as taxas cobradas. Os financiamentos do BNDES nem sempre
seguem essa lógica. Veja o exemplo de seis financiamentos concedidos entre
março e abril deste ano. Foram liberados em meio às discussões sobre cortes de
investimentos no Brasil para se fazer o ajuste fiscal, e beneficiaram uma única
construtora, a Odebrecht, que, como outras de grande porte, está sob
investigação na Operação Lava Jato.
A operação com o valor mais elevado, de US$ 656 milhões,
foi para a construção de uma termoelétrica a carvão na República Dominicana. O
contrato de financiamento entre o BNDES e o governo daquele país foi assinado
em 9 de março deste ano. Por coincidência, a República Dominicana fez uma emissão
de títulos públicos uma semana antes. Os números destoam. A emissão teve uma
taxa de 10,38% para um prazo de 7 anos. O financiamento do BNDES teve mais que
o dobro do prazo - 16 anos -, mas menos da metade da taxa exigida pelo mercado
- 4,14%. Por causa dessas disparidades, o subsídio ficou em US$ 330 milhões,
praticamente metade do financiamento.
Os outros cinco financiamentos somam US$ 4,4 bilhões para
um sistema de abastecimento de água na Argentina. Ocorre que a Argentina, que
passa por séria crise financeira, travou uma queda de braço na Justiça
americana para renegociar títulos de sua dívida e está fora do mercado de
emissões. Recorreu ao BNDES justamente porque não conseguia tocar a obra com
recursos próprios. Ainda assim, as taxas dos financiamentos são baixas: entre
3,9% e 4,6%.
Jayme Gomes da Fonseca Júnior, diretor financeiro na
Odebrecht para a América Latina, defende a lógica das operações.
"Primeiro, a Odebrecht pode estar sob investigação, mas não foi indiciada
e tem acessado sem problemas linhas de financiamentos", diz.
"Segundo, o mercado na região está ultra competitivo e 'subsidiadíssimo':
concorremos com países da Europa e com a China e sem o apoio do BNDES
perderíamos contratos em países como a República Dominicana, que está dedicada
a um ajuste fiscal que limita sua capacidade para financiar grandes
obras."
Apoio
Pelos números, o BNDES não mediu esforços para apoiar
empresas brasileiras nesses países mais complicados. A Venezuela, por exemplo,
recebeu o subsídio mais gordo: US$ 1,4 bilhão em quatro operações. O país fez
uma emissão de títulos em agosto de 2010, com prazo de 12 anos. Na época, já
seguia a cartilha controversa de Hugo Chávez (falecido em 2013), como medidas
intervencionistas no mercado interno e um discurso anti-imperialista na cena
internacional. Por ser considerado um país arriscado, a taxa de juros da
emissão foi de dois dígitos: 12,75%. Em dezembro daquele ano, o BNDES assinou
um empréstimo, com prazo idêntico ao da emissão. A taxa, porém, foi bem menor:
4,45%.
Taxas generosas também foram oferecidas a países
africanos. Gana é um exemplo ilustrativo. Fez uma emissão de títulos em julho
de 2013, com prazo de dez anos. O mercado aceitou o título a uma taxa de 8%.
Por coincidência, naquele mesmo ano e mês, o BNDES deu um financiamento a Gana
com o mesmo prazo, dez anos. A taxa, porém, foi de apenas 2,80%.
"O presidente do BNDES já argumentou várias vezes
que concorrentes como a China levariam contratos em países emergentes se o
BNDES não fizesse essas operações, mas fica a pergunta: o Brasil quer entrar na
disputa por subsídios lá fora quando há tantas obras a fazer aqui?", diz
Mello.
