Funcionários dos Correios tentam evitar por meio
de uma batalha judicial e de greves que os participantes do Postalis, fundo de
pensão da estatal, tenham redução de um quarto nos seus salários a partir de
abril de 2015 pelo período de 15 anos e meio. A informação é do Estadão. O jornal diz que a
conta é resultado de um déficit atuarial de R$ 5,6
bilhões no Postalis, controlado pelo PT e PMDB, provocado por investimentos
suspeitos, pouco rentáveis ou que não tiveram ainda rendimento repassado ao
fundo. Também sob influência dos dois partidos políticos, o Funcef, dos
empregados da Caixa Econômica Federal (CEF), e a Petros, da Petrobrás,
contabilizam prejuízos bilionários.
O Fundo está nas mãos de lideranças do PT.
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Partiu do conselho deliberativo do Postalis a decisão de
impor aos funcionários a contribuição extra que terá forte impacto sobre os
salários. No primeiro momento, ficou definido um corte de 25,98% nos
contracheques. O déficit será reavaliado a cada ano a partir do retorno dos
investimentos e da expectativa de vida dos participantes. Um funcionário que
tem salário de R$ 10 mil, por exemplo, receberá R$ 2.598,00 a menos no final do
mês apenas para cobrir o déficit, além o valor da contribuição definida. Vão
pagar o porcentual extra os funcionários mais antigos, aqueles que entraram nos
Correios até 2008. Isso equivale a 75% do pessoal da empresa.
Integrantes do fundo argumentam que o déficit bilionário
é resultado da má administração dos investimentos dos últimos anos. Também
acusam os Correios de não terem pago a dívida que têm com o Postalis. Por isso,
a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e
Similares (Fentect) entrará nesta segunda-feira com duas ações na Justiça
Federal. A primeira contra a ECT para que a empresa reconheça que deve R$ 1,150
bilhão ao fundo e abata esse valor do cálculo do déficit que precisa ser
equacionado. No outro processo, a federação quer que a estatal assuma o
pagamento do déficit integralmente por entender que a responsabilidade pela má
gestão dos ativos do fundo é da patrocinadora.
"Esse novo reajuste repassa para nós a culpa da má
administração do fundo", afirmou José Rodrigues dos Santos Neto,
presidente da Fentect. Ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a
federação diz reunir 30 sindicatos, que representam 74 mil trabalhadores dos
120 mil dos Correios.
Na semana passada, carteiros de ao menos dez Estados
brasileiros fizeram paralisação para protestar contra a contribuição extra
definida pelo conselho deliberativo do Postalis.
A Adcap (Associação Nacional dos Profissionais dos
Correios) também irá ingressar com medida judicial. "Entendemos que os
Correios deixaram de pagar essa dívida com o Postalis para maquiar o balanço e
apresentar resultado positivo no ano passado", afirmou Luiz Alberto
Menezes Barreto, presidente da entidade, que representa os profissionais de
nível médio, técnico e superior.
Extras. Os funcionários dos Correios e a empresa já fazem
contribuições extras ao plano desde 2013 para cobrir o déficit de R$ 1 bilhão
dos dois anos anteriores. Nesse período, foi descontado mensalmente do
contracheque 3,94% do valor da aposentadoria, da pensão ou do valor previsto
para o benefício - no caso dos servidores da ativa.
As contribuições extras, que subiram de 3,94% para
25,98%, são para equacionar o plano de benefício definido do Postalis, sob o
risco de o banco e os dirigentes do fundo serem punidos pelo órgão regulador.
Na conta foi incluída uma dívida dos Correios com o Postalis de 2008, da época
em que o plano de benefício definido foi saldado.
Os Correios fizeram o pagamento dessa dívida, em
parcelas, de 2001 até março de 2014, mas interrompeu o pagamento por
determinação do Ministério do Planejamento e do Tesouro Nacional. Os órgãos de
controle concluíram que a estatal saldou integralmente sua parte com o término
do plano definido. O R$ 1,150 bilhão restante, segundo o governo, constitui
déficit atuarial e deve ser dividido a patrocinadora (Correios) e os
funcionários.
Ação. O Postalis tem um entendimento diferente. O fundo
entrou com ação com pedido de tutela antecipada (liminar) contra os Correios
para cobrança desse montante relativo às obrigações sobre o tempo de trabalho
dos participantes antes da criação do plano. Os Correios informaram, por meio
de nota, que contrataram consultoria especializada para avaliar se o Postalis
ou o governo tem razão.






