Em ato esvaziado, consórcio STF+Governo do PT farão ato público para comemorar repressão à oposição

O consórcio STF+Governo do PT fará ato público, hoje, para comemorar os atos de repressão política de oposicionistas que se manifestaram no 8 de janeiro e que continuam sob opressão até hoje.

Os ministros do STF irão em peso ao ato de Lula, que foi esvaziado pela ausência dos presidentes da Câmara e do Senado, seus aliados de primeira hora e que não querem ver Lula vetar a Lei da Dosimetria, como anunciado. Segundo o texto aprovado pelo Congresso, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem praticados em contexto de multidão, a pena será reduzida de um terço a dois terços. É requisito para isso que o infrator não tenha financiado ou exercido papel de liderança.  O projeto também prevê o menor tempo possível de prisão para a progressão de regime, nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, independentemente de o réu ser reincidente ou usar violência ou grave ameaça.Dessa forma, o sentenciado deve ter bom comportamento e cumprir pelo menos 16,6% da pena para que passe de um regime mais severo para um mais brando, como do fechado para o semiaberto. Atualmente, a porcentagem mínima é de 16%, quando o condenado é réu primário e não usou de violência.