Timing Line das pedaladas fiscais de Eduardo Leite na Educação

26 de agosto de 2020 – promulgação da Emenda Constitucional nº 108 que veda uso de recursos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) para pagamento de aposentadorias e de pensões e amplia para 70% o mínimo de recursos do FUNDEB que deve ser destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

14 de setembro de 2020 – Eduardo Leite encaminha à Assembleia o PLOA 2021 (PL 208/2020), citando na Mensagem a promulgação da EC nº 108 e que uma das regras do Novo FUNDEB é a vedação do uso dos recursos do FUNDEB para pagamento de aposentadorias e pensões, dando a falsa impressão para os deputados estaduais que iria cumprir a norma,

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