Artigo, Alexandre Garcia, Gazeta do Povo - A Constituição é nossa

"O art. 43 do Regimento Interno do Supremo, feito em 1980, diz que a Corte pode abrir inquérito para investigar crime ocorrido em suas dependências. Mas a partir de 5 de outubro de 1988, quem faz isso é o Ministério Público, “essencial na função jurisdicional do estado”, a quem compete “promover, privativamente, a ação penal”

    A maioria do povo chileno acaba de rejeitar o projeto de uma quarta Constituição. Desde 1833, o Chile teve três constituições. Nós já tivemos sete: a de 1824, do Império; 1891, da República; 1934, abolida pelo ditador Vargas com a de 1937, a polaca; 1946, da redemocratização; 1967, do Governo Militar e 1988, da Nova República.

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