TJRS manda prefeito Vannazi cancelar seu auto-aumento salarial

A legislação proíbe este tipo de aumento salarial de 15,3% para o próprio ano corrente. A ação foi preparada pelos advogados Denise Ballardin e João Darzone Júnior.

O desembargador Jorge Dallagnol acaba de mandar o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, tratar de suspender o pagamento do valor correspondente ao aumento salarial do seu próprio salário. A decisão sobre a Ação Popular é cautelar.

Vanazzi é alto dirigente do PT do RS.

Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada por UNIDOS – ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA EDUCAÇÃO E LIBERDADE, que pediu a declaração da inconstitucionalidade dos artigos 1º, “caput” e 2º, “caput”, da Lei Municipal nº 9.571, de 10 de maio de 2022, que garantiu o aumento.

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