STF revisa exigências do governo federal e aprova adesão do Rio ao RRF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli homologou hoje (21) o acordo de adesão do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instrumento criado para auxiliar estados que estejam enfrentando grave desequilíbrio fiscal. Em seu despacho, ele destacou que o novo pacto é resultado de concessões mútuas.

O STF decidiu porque o governo federal não tinha aceitado os termos da proposta do Rio e este recorreu.

Segundo o governo do Rio de Janeiro informou em seu site, o montante total da dívida com a União é de R$ 148,1 bilhões. Não foram divulgados os detalhes do novo acordo. A proposta recusada em janeiro pelo Tesouro Nacional previa a reprogramação do pagamento de mais R$ 52,5 bilhões, além dos R$ 92 bilhões já suspensos.