O governo federal apresentou hoje duas medidas provisórias para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade. As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e, segundo o governo, visam ajudar na retomada da economia.
Como as MPs têm força de lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Mas para virar lei em definitivo é preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.
Um comentário:
Se integra com a estratégia das empresas na busca eterna da redução das despesas ao minimizar o espaço e a logística do escritório. Faz bem o governo Federal em regulamentar uma das inovações do mercado de trabalho. Fruto do avanço tecnológico que troca o papel e carimbos por telas digitais. O que mudou é que certas atividades dispensam que o trabalhador se desloque para a empresa para produzir resultados. Desde 2017, a Lei 13.467 regulamentou Teletrabalho na CLT, na pratica somente se fortaleceu no Brasil devido a pandemia da COVID.
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