O prefeito Sebastião Melo sancionou, nesta terça-feira, projeto que reduz para 1,5% a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para a regularização de transações imobiliárias antigas, os chamados contratos de gaveta. A adesão será no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2022.
O benefício valerá até o valor de R$ 986 mil. Depois deste valor, a tributação será a mesma aplicada em imóveis novos.
O texto do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 918 foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) e abrange transações imobiliárias realizadas até 31 de dezembro de 2020, que não foram formalizadas nos tabelionatos de registros de imóveis e junto ao Cadastro Imobiliário e Fiscal do Município.
CLIQUE AQUI para mais detalhes.
4 comentários:
Então com o dinheiro vamos tapar os buracos das ruas da cidade ??
Só a Orla tem boa pavimentação !!
Parabéns prefeito! 3% é caro e muitas cobram 2.
Não concordo, os bons novamente sendo penalizados.
O ITBI era estadual (1%),os 3% surgiram com a CF em 1988, qdo passou para os municipios e o índice máximo permitido foi adotado pela PM/pt.
Postar um comentário