O editor apelou até para a Convenção Americana de Direitos Humanos para obter direito de resposta do MPE do RS

A ação de direito de resposta que o editor acaba de ajuizar contra o Procurador-Geral de Justiça do MPE do RS, Marcelo Dornelles, baseia-se no artigo 5o, V e X da Constituição e também nos artigos 2o e seguintes da Lei 13.188/2015, mais no artigo 14 da Convenção Americana de Direitos Humanos.

A discussão em juízo terá implicações inéditas em relação ao modo como o MPE do RS utiliza seu site para informar seus serviços, porque neste caso houve clara veiculação de conteúdo jornalístico - de mau jornalismo, já que o editor resultou acusado sem ter sido ouvido.

Outro detalhe é que normalmente estas instituições tem jornalista responsável pela divulgação institucional e ,portanto, é sim, em alguma extensão, órgão de imprensa/mídia, sujeita, assim, a direito de resposta. A negativa caracteriza ação dolosa em detrimento do ofendido.

Se o MP entendesse que as divulgações são inócuas e não causassem repercussão, não as faria. 

CLIQUE AQUI para ler melhor.

2 comentários:

Justiniano disse...


Esse Marcelo Dornelles parece muito fraquinho como advogado. Vive falando em justiça, mas parece um juiz do STF, interpreta a lei ao arrepio da constituição.

Hoje tem mais de 2000 faculdades de direito, tu chuta uma moita salta um advogado, muitos tem que fazer cursinho para passar na OAB.

Anônimo disse...

"CNN: MILITARES DIZEM QUE STF NÃO DEIXA BOLSONARO GOVERNAR!"
O POVO POLITIZADO DA DIREITA JÁ ENTENDEU ISSO AÍ DESDE OS PRIMEIROS 6 MESES DE GOVERNO BOLSONARO... É PELO RESTANTE DA POPULAÇÃO (OS DE ESQUERDA E OS ALIENADOS QUE NEM SABEM O QUE FAZEM NA FACE DA TERRA) QUE OS MILITARES DEVEM AGIR! COM OU SEM OS TANQUES NA RUA, MAS CHEGOU A HORA DE AGIR!!!! CHEGOU A HORA! TOMEM POSIÇÃO, OU ENTREGUEM O PAÍS, DE VEZ, PARA LULA E SUA TURMA!! QUAL É A MELHOR E MAIS PATRIOTA OPÇÃO!?

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/