“A AGU protocola ação que questiona regimento interno do STF”. Esta é a manchete do dia na imprensa. Baseia-se, no fundamento que se circunscreve ou, no limite imposto pelo seu art.43, do RI do STF, que extravasou a sua pretensa competência :
“Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição ou delegará esta atribuição a outro Ministro.”
No caso da cabeça deste artigo, caberia ao Presidente da Corte “requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente”, segundo seus parágrafos. Não foi isto que aconteceu. Daí, a inconstitucionalidade atacada.
O Regimento Interno não é lei, quanto muito possui alguma força de lei nos limites da incubadora de atos inconstitucionais do STF/2021.
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10 comentários:
"...O Regimento Interno do STF não se aplica da sua porta para fora, sem o devido processo legal."
CORRETISSIMO!!!!!!!!!!!
A PARALISAÇÃO TEM QUE SER LONGA. EM UM DIA NÃO SE REVOLVE NADA !!!
COM OS CAMINHONEIROS PARADOS E O POVO NA RUA NÃO TEM POLÍTICO QUE SUPORTE.
HAVERÁ UMA SOLUÇÃO !!
E POR FAVOR SEM DESORDENS. PORQUE ASSIM O MOVIMENTO FRACASSA !!!
Quem comete ILEGALIDADE INCONSTITUCIONAL como o STF, que fabrica falcatruas até na construção do próprio regimento interno dando a si atribuições ilegais, esperar o que, só ilegalidade e mais ilegalidade, que é o que todos os brasileiros constatam!!!! Só quem tem "dúvidas mais do que convenientes" sobre as ilegalidades do STF é o Senador Pacheco e seus vinte e tantos processos no STF e uma penca de senadores-em redor de cinquenta senadores, que não veêm ilegalidades por terem processos no STF, verdadeiros troca-troca ou "MARACUTAIA STF X SENADORES" do tipo "o senador não empicha ministros do STF e estes retribuem não julgando os senadores e não os colocando na CADEIA"!!!!
(((NO PODER: OU O CRIME ORGANIZADO OU DECÊNCIA, ORDEM E PROGRESSO...)))
BOLSONARO ENTROU COM PEDIDO DE IMPEACHMENT DE MORAES? MAS NÃO VAI ADIANTAR NADA... OS TANQUES, MAIS CEDO OU MAIS TARDE, TERÃO QUE SAIR DOS QUARTÉIS E OS GENERAIS TERÃO QUE, OBRIGATORIAMENTE, SAIR DA SUA ZONA DE CONFORTO! AS FFAA,
POR UM BOM TEMPO, TERÃO QUE FAZER UMA SENHORA FAXINA NO PAÍS! NÃO HÁ OUTRO CAMINHO! PODE SER AGORA, OU DAQUI A POUCOS ANOS... MAS, QUE VAI ACONTECER, PODE TER CERTEZA QUE VAI!!!!!
É lei sim senhor. Vá ver o regulamento interno do teu prédio se tiver litigância é lei sim. Sabe nada.
Na taxinomia das normas jurídicas o regimento interno dos tribunais se equipara à lei. A prevalência de uma ou de outro depende de matéria regulada, pois são normas de igual categoria. Em matéria processual prevalece a lei, no que tange ao funcionamento dos tribunais o regimento interno prepondera.
asolina chega a R$ 7 e internautas brincam: “Fora Dilma”:
21 ago 2021:
Durante o governo de Dilma, o valor médio da gasolina era de R$ 3,43
Durante o governo de Dilma, o valor médio da gasolina era de R$ 3,43
Após alta, a gasolina comum ultrapassou R$ 7 em alguns estados do país.
Foi um salto de 1,53% ao longo da semana e a média chegou a R$ 5,95 por litro.
Diante da notícia, internautas brasileiros recuperaram o período pré-golpe de Dilma Rousseff.
À época, as justificativas paras o “Fora Dilma” eram os preços do dólar e dos combustíveis.
Agora, usuários do Twitter exigem a mesma postura diante do governo Bolsonaro.
Confira: (...)
PS: Hoje o minto culpa os governadores que "sempre" cobraram em média 20% a 25% de ICMS.
Agência americana de saúde faz campanha contra ivermectina: “Você não é um cavalo”:
21 ago 2021 - DCM
Ivermectina
A agência americana de saúde Food and Drug Administration (FDA) está realizando uma campanha contra o uso da ivermectina no tratamento da Covid-19.
Trecho da nota do órgão diz o seguinte:
“O trabalho do FDA é avaliar cuidadosamente os dados científicos sobre um medicamento para ter certeza de que é seguro e eficaz para um uso específico e, em seguida, decidir se aprova ou não.
Usar qualquer tratamento para COVID-19 que não seja aprovado ou autorizado pelo FDA, a menos que seja parte de um ensaio clínico, pode causar danos graves”.
Cuidado com a ivermectina
A agência explica ainda que a droga é frequentemente usada nos EUA para tratar ou prevenir parasitas em animais.
Destaca-se que a FDA recebeu vários relatórios de pacientes que necessitaram de suporte médico e foram hospitalizados após se automedicarem com ivermectina destinada a cavalos.
Diferentes usos para a droga
Os produtos de ivermectina para animais são diferentes dos produtos do medicamento para pessoas.
Um dos motivos pelos quais isso ocorre é porque as drogas de origem animal costumam ser altamente concentradas.
Porque as mesmas são usadas em animais de grande porte, como cavalos e vacas, que podem pesar muito mais do que nós – uma tonelada ou mais.
As altas doses do fármaco podem ser altamente tóxicas em humanos.
Não é lei, mas tem força de lei. Isso já é pacífico na doutrina e jurisprudência.
Blogger Unknown disse...
É lei sim senhor. Vá ver o regulamento interno do teu prédio se tiver litigância é lei sim. Sabe nada.
ESSE AI POR ESSAS E POR OUTRAS QUE JÁ VI AQUI É AGENTE DUPLO. ATENÇÃO !
PARECE A MATA HARI. OU SERÁ QUE É GAZELA , DO TIPO CAMALEÃO ENRUSTIDO....
ESTAMOS DE OLHO ZAP !
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