O Senado votará ainda este mês o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de um novo Refis – programa de renegociação de dívidas tributárias das empresas. O PL 4.728/2020, de autoria do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem o objetivo de estimular o contribuinte a pagar suas dívidas e facilitar a regularização fiscal.
De acordo com o projeto, as dívidas poderão ter desconto de até 100% de multas e juros ou serem parceladas em até 180 vezes.
Rodrigo Pacheco defende que, além das dívidas geradas durante a crise instaurada pela pandemia, o Refis inclua também os débitos de períodos anteriores, com a possibilidade de migração de parcelamentos antigos. O PL pretende reabrir o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) até o dia 31 de dezembro de 2021.
6 comentários:
Este é outro picaretaço. Não é por nada que foi eleito presidente do senado. Dizem as más linguas que, como advogado de Minas, tem processos bilionários no stf. Só o tempo dirá se é verdade
Eu sempre me perguntei e continua a me perguntar: E qual a vantagem para quem paga os impostos em dia??????
Deve ter senador e família inadimplentes às pencas.
EU QUERO VER É OS PEDIDOS DE IMPEACHMENT DE CERTOS MINISTROS ANDAREM !!!!!!
O problema é os tais REFIS sempre ajudas também os maus pagadores. Ninguém faz distinção se a empresa tinha ou não condições de pagar. Muitas empresas atrasam, a espera do próximo REFIS, e assim fazem concorrência desleal com outras que pagam em dia. Já vi empresa altamente lucrativa do setor elétrico que fez isso. Por isso, os espertos, ganham cada vez mais dinheiro.
Permite o calote para arrecadar e permite o calote não pagando as dividas ...
Conclusão : prejuízo ao erário por todos os lados !!
E os funcionários 🦆 patos acreditando que não tem dinheiro para seus reajustes estabelecidos por lei !
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