TRF4 não anulou a sentença do caso de Atibaia. Entenda o caso.

Hardt, no julgamento do sítio de Atibaia. O caso de ontem nada tem a ver com isto.

O TRF4 decidiu anular uma decisão da juíza Gabriela Hardt, alegando que ela copiou e colou trechos de sentença de outro caso, sem citar a fonte, tudo no âmbito do julgamento de um caso de crime ocorrido no interior do Paraná, que não tem nada a ver com o processo de Atibaia. No processo de Atibaia, Hardt teria feito a mesma coisa, segundo advogados de Lula. O caso de ontem é outro. É que a Corte não aceitou que Hardt tivesse usado argumentos do MPF, sem citar a fonte, tudo relacionado a ação por desvios de verbas em Santa Helena, cidade no interior do Paraná. O esquema envolvia duas organizações sociais civis de interesse público (oscips) que tinham contratos na área de saúde com município.Haviam sido condenados dirigentes das organizações (por crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro) e a ex-prefeita Rita Maria Schmidt (por frustração ao caráter competitivo de licitação).

O exame dos recursos no âmbito do processo de Atibaia estão mantidos para o dia 27, mas o TRF4 poderá não mandar refazer a tramitação desde a primeira fase, desde o momento das alegações finais, conforme decisão do STF no caso de Aldemir Bendine. Num dos ítens do recurso dos advogados de Lula, a pedida é pela extensão da decisão para o caso de Atibaia.

No caso Bendine, o STF decidiu que delatados têm o direito de falar depois dos delatores, uma invenção da Corte para ao final e ao cabo beneficiar Lula, mas até agora não houve modulação (se a decisão pode ou não se estender para os demais casos).