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3 comentários:
Se deram por inconstitucional, agora tem que manter.
E se fizerem alguma Lei nova, permitindo prisão em segunda instância será inconstitucional, pelo próprio julgado deles.
Ou agora, que já liberaram quem queriam, querem fechar a brecha que criaram.
Que brotem milhares de processos no Supremo por conta disso.
E que as pessoas que tiveram seu direito negado no passado que entrem com pedido de indenização.
Vão indenizar quem teve o direito negado no passado de impetrar recursos ao supremo depois do transito em julgado "fajuto" em segunda instância???
A pergunta que não quer calar:
Se as decisões de primeiro e segundo graus não são definitivas e podem ser alteradas no supremo, então pra que a serventia delas?
Parece que só servem pra cabide de emprego, regalias e poupudos salários custeados pelos contribuintes. Porque a morosidade no tramite judicial é demais, e até chegar no supremo que é quem dá a martelada final, só fazem demorar o andamento e gerar custas pelo caminho.
Depois de todo o inquérito local e processual concluído e constituído, os autos deviam subir direto pro supremo. Se o processo fosse todo digital, o documento físico ficaria na origem esperando o desfecho final. Economizaria-se tempo demasiadamente demorado e os custos seriam reduzidos.
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