A Lei de Abuso de Autoridade é um ataque frontal ao Judiciário, ao MP e à Polícia de todo o Brasil

16 comentários:

Anônimo disse...

Gilmar, Tofoli , .. tbem acham assim? Eles não estão nem aí, pois entraram logo no telhado, não são "de carreira".

Anônimo disse...

Se algum parente, amigo, assessor de Jair Bolsonaro ler este blog, gentileza entregar o seguinte bilhete a ele: “Presidente, certamente existe um calhamaço a ser lido. Fosse eu o senhor, pegaria o pacote e devolveria no estado, sem ler uma linha sequer. Assine o veto integralmente porque é o que os seus eleitores esperam. Não nos decepcione, por favor.”

Anônimo disse...

Se Bolsonaro não fizer sua parte vai ficar isolado e abandonado por todos aqueles que querem o melhor para o país.

Anônimo disse...

É só juiz ser honesto que não tem problema...
Como não sou um "cidadão de bem" do Bozo, quero todos bandidos presos, independente de partido, sejam políticos, juízes, assassinos, etc.
Agora minion é tudo hipócrita, ainda quer se dizer contra corrupção...

Anônimo disse...

Vai mesmo.

Anônimo disse...

Se se prestar bem atenção vai se verificar que a lei só pune juízes de 1a. instância dado que, são as outras instâncias que o julgam e, assim, essas livres de punição ficam, principalmente o STF, ou seja, é verdadeiramente uma armadilha para se acabar o início de toda e qualquer operação. Bolsonaro precisa ficar atento a isso !

Anônimo disse...

Ataque frontal e emburrecedor é o título e a matéria em si.

ganhatudo disse...

Já existe Lei de Abuso de Autoridade. A Lei existente só se aplica contra policiais. Muitos juízes e Procuradores ou Promotores de Justiça já foram algozes de policiais no exercício de suas funções.
Então a Polícia já está ac0stumada a sofrer as consequências da Lei de abuso de autoridade (Lei de Abuso de Autoridade - Lei 4898/65 | Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965), pois o comum é que só se aplique punição aos policiais.
A nova lei de abuso de autoridade, extremamente draconiana, e até abusiva por si só, vem trazer penalidades para magistrados e promotores, além de ampliar as punições contra os policiais.
É bom que Juízes e promotores reflitam sobre as consequências e se unam aos policiais no sentido de vetar essa nova lei.
Juízes e promotores ainda terão o poder de não denunciar e julgar os fatos abusivos contidos nessa lei; já os policiais só sofrerão as consequências.
Ela praticamente inviabilizará as investigações e processos penais no Brasil.
Será um estímulo no aumento da criminalidade.
Precisa ser combatida.

Anônimo disse...

Lei do abuso: juízes e procuradores não confiam neles mesmos?
Há uma grita nacional em torno do projeto aprovado sobre abuso de poder (https://www.conjur.com.br/2019-ago-15/camara-aprova-projeto-abuso-autoridade). Não vou discutir item por item o projeto e nem vou entrar no Fla-Flu “contra” ou “a favor”. E por quê? Simples. Porque farei uma análise diferente. Quero, de forma “poliana”, fazer desse limão uma limonada epistêmica. Poderia demonstrar, facilmente, que limitar o poder não tem nada a ver com “acabar com a lava jato”, mantra que está ficando chato, tipo sofrência neosertaneja. Penso que devemos ir mais fundo. E minha inspiração vem de uma antiga coluna (http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2016/12/1838243-a-lava-jato-deve-confiar-na-justica.shtml) de Élio Gaspari — que não é jurista e não me consta ter escrito algum livro sobre hermenêutica. Ele foi na jugular do problema:
"Antes de concordar com o fim do mundo, fica uma pergunta: quem poderá condenar o policial, procurador ou o juiz? Um magistrado, só um magistrado. Se os procuradores da 'lava jato', o juiz Moro... [acrescento: e todos os que criticam o projeto não confiam na justiça], por que alguém haverá de fazê-lo?".
Perfeito. O que Gaspari quer dizer? Simples. Que, pela vez primeira, os juízes e membros do MP estão com medo de uma lei, no caso, a do abuso de autoridade, lei que eles mesmos aplicarão. Despiciendo ressalvar que nem todos os magistrados e membros do MP são contrários à lei; assim como é desnecessário lembrar que parcela considerável de Ministros de Tribunais Superiores são a favor da lei (o presente texto é reflexivo).

Anônimo disse...

Lei do abuso: juízes e procuradores não confiam neles mesmos?
Há uma grita nacional em torno do projeto aprovado sobre abuso de poder (https://www.conjur.com.br/2019-ago-15/camara-aprova-projeto-abuso-autoridade). Não vou discutir item por item o projeto e nem vou entrar no Fla-Flu “contra” ou “a favor”. E por quê? Simples. Porque farei uma análise diferente. Quero, de forma “poliana”, fazer desse limão uma limonada epistêmica. Poderia demonstrar, facilmente, que limitar o poder não tem nada a ver com “acabar com a lava jato”, mantra que está ficando chato, tipo sofrência neosertaneja. Penso que devemos ir mais fundo. E minha inspiração vem de uma antiga coluna (http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2016/12/1838243-a-lava-jato-deve-confiar-na-justica.shtml) de Élio Gaspari — que não é jurista e não me consta ter escrito algum livro sobre hermenêutica. Ele foi na jugular do problema:
"Antes de concordar com o fim do mundo, fica uma pergunta: quem poderá condenar o policial, procurador ou o juiz? Um magistrado, só um magistrado. Se os procuradores da 'lava jato', o juiz Moro... [acrescento: e todos os que criticam o projeto não confiam na justiça], por que alguém haverá de fazê-lo?".
Perfeito. O que Gaspari quer dizer? Simples. Que, pela vez primeira, os juízes e membros do MP estão com medo de uma lei, no caso, a do abuso de autoridade, lei que eles mesmos aplicarão. Despiciendo ressalvar que nem todos os magistrados e membros do MP são contrários à lei; assim como é desnecessário lembrar que parcela considerável de Ministros de Tribunais Superiores são a favor da lei (o presente texto é reflexivo).

Anônimo disse...

Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?

Anônimo disse...

Gaspari repergunta: por qual razão os juízes deveriam temer a nova lei, se esta será aplicada pelos juízes e fiscalizada pelo MP?
O judiciário e o MP não são confiáveis? Responde Gaspari: Os juízes não confiam neles mesmos.
Vejamos: Examinando o estado da arte da justiça brasileira, constatamos que, cotidianamente, as leis são descumpridas e aplicadas segundo a opinião pessoal de cada juiz (aqui está o ponto de estofo entre mim e Gaspari, embora ele não tenha desenvolvido isso — mas deixou “implicitamente explicitado”).
Vamos, então, finalmente, tratar esse assunto a sério? Se sim, então vamos tirar alguns esqueletos do armário. Agora estamos diante de uma lei que — mesmo que votada na Câmara por voto de liderança — assusta de Dallagnol à Polícia Federal, passando pelas Associações de Classe da magistratura e Ministério Público.
Assusta por quê? Simples: Porque, ao contrário de outros países avançados, aqui cada juiz interpreta a lei ao seu modo. E nisso é que mora o perigo. Isto é, os juízes sabem do que são capazes interpretando as leis. Os membros do ministério público também sabem. E isso lhes causa medo.
Por isso, registro o texto inspirador do Élio Gaspari, que confirma o que venho falando todas as semanas de forma chata nesta ConJur. Defendo a lei e a Constituição. Há décadas luto contra abusos da lei. Luto pela jurisdição constitucional.
Como espelho retrovisor, basta ler o que escrevo há 20 anos. Sou talvez o constitucionalista mais “conservador”. Um jurássico. Logo, estou resguardando o produto que deve ser usado todos os dias pelos juízes e membros do MP: a lei e a CF.
Tento fazer uma limonada disso tudo. O lado bom é que foi aberta a caixa de pandora do decisionismo brasileiro.
Ou seja, estamos assumindo que o primeiro abuso vem do modo como interpretamos as leis. Exatamente isso. Denuncio isso há décadas.
Do modo como fomos deixando isso acontecer — e a doutrina é coautora disso tudo, admitindo todo o tipo de invencionices hermenêuticas — parece evidente que isso é apenas a ponta do iceberg.

Anônimo disse...

Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?

Anônimo disse...

Os juízes têm medo do modo como os próprios juízes interpretam e aplicam as leis???

Cartas na mesa, portanto!
Deixemos o parlamento fazer leis. E julguemo-las inconstitucionais, se for o caso. Façamos interpretações conforme. São seis as hipóteses pelas quais o juiz pode resistir a aplicação da lei. E isso é bastante coisa.
Leis e Constituição? O que há é um conjunto de decisões que substituíram a lei e a CF. Por isso, o nosso preclaro Gaspari foi na pleura: os juízes têm medo do modo como os juízes interpretam e aplicam as leis. Simples assim.
Qual é o busílis, então? O busílis está dentro da caixa de pandora, que, aberta, mostra que, pelos protestos que estamos vendo e pedidos de “veta, Bolsonaro”, parece claro que juízes e promotores não confiam neles mesmos porque, com tanta “liberdade” para denunciar e julgar, eles mesmos podem ser as próximas vítimas. Ou, não é assim?
Por isso a minha proposta: vamos cumprir as leis direitinho, colocar as algemas só quando pode, decretar prisão somente conforme o CPP e a CF, fazer tudo conforme o “livrinho” (como diz meu personagem favorito, do filme The Bridge Of Spies, o Dr. Sandoval – que me inspirou para criar o Fator Stoic Mujic) e todos estaremos seguros.
Numa palavra final, de minha parte, quero dizer que no contexto do projeto e da lei sobre abuso de autoridade (e do projeto anticrime), sigo uma tese esgrimida pelo juiz Mauricio Ramires e pelo promotor Francisco Motta: temos que tomar cuidado para que não saltemos da panela da moral para o fogo da política.
Por isso, de novo, isso só tem saída pelo direito. Por uma boa lei. Na qual as questões morais e políticas sejam discutidas antes. E que não possa — a lei — ser corrigida, na hora da aplicação, justamente pela moral e pela política. Eis o início de um bom debate.

Anônimo disse...

Juízes têm medo do modo como os juízes interpretam e aplicam as leis?
Juízes têm medo do modo como os juízes interpretam e aplicam as leis?
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Anônimo disse...

Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
https://www.conjur.com.br/2019-ago-17/lenio-streck-juizes-procuradores-nao-confiam-neles-mesmos
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2016/12/1838243-a-lava-jato-deve-confiar-na-justica.shtml
https://www.conjur.com.br/2019-ago-15/camara-aprova-projeto-abuso-autoridade
Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
https://www.conjur.com.br/2019-ago-17/lenio-streck-juizes-procuradores-nao-confiam-neles-mesmos
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Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
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Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
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Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
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Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
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http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2016/12/1838243-a-lava-jato-deve-confiar-na-justica.shtml
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