No dia 13 de junho, o Supremo Tribunal Federal deverá retomar e, provavelmente, concluir o julgamento do Mandado de Injunção 4.733 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, ambos destinados a criminalizar a homofobia. Um julgamento, aliás, que nem deveria ter continuado, já que tramita no Senado o Projeto de Lei 672/2019, aprovado em primeira votação na Comissão de Constituição e Justiça da casa; a segunda votação deve ocorrer na próxima semana, após novas emendas terem sido protocoladas. Ou seja, a “omissão” que o Supremo tem enxergado como pretexto para avançar sobre as prerrogativas do Poder Legislativo não existe. O fato de a tramitação de leis ser, muitas vezes, um processo lento não autoriza o Judiciário a legislar, especialmente um Judiciário que também se especializou na lentidão..
O grande problema da equiparação pura e simples é ignorar a diferença entre agredir uma pessoa por ela ser quem é – o caso do racismo e de vários atos de homofobia – e criticar o seu comportamento, ainda que se trate de uma crítica infundada. Além de combater o preconceito e a violência contra os indivíduos homossexuais ou transexuais, essa equiparação ainda estabeleceria um tipo de “crime de opinião” que inexiste em democracias sérias.
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19 comentários:
Então se a diferença é só entre agredir e criticar eu posso falar mal de uma pessoa só pela cor da pele dela???
Primeira regra do direito penal. Não há crime sem lei anterior que o defina. É o que dá termos um supremo com a grande maioria compostas de não juízes.
Todos não são iguais perante a lei? Essa não é a norma diretriz da CF? Então porque é necessário existir crime de feminicídio, homofobia (medo de homossexual?!),etc. Homicídio já abrange qualquer tipo de morte, com agravantes ou atenuantes, e ofensa (injúria, calúnia e difamação) a qualquer pessoa já é crime! Por que essas minorias (?!) precisam ser diferenciadas? Quanto ao STF, melhor que lembrem que "não há crime sem LEI anterior que o defina". É isso que dá nomear ministro que não é do ramo ...
E tem mais, NÃO votar ou REJEITAR um projeto de lei também são opções e atribuições do Congresso: não há omissão em nenhuma hipótese. O que está ocorrendo é que o STF está agindo sob pressão de minorias e, muito mais grave ainda, usurpando funções do poder legislativo.
Depois façam uma lei criminalizando a heterofobia. Direitos iguais para todos. Ele/ela pode ser teu/tua amigo/a de longa data. Mas se resolver que você foi homofóbico você pode se defender dizendo que ele/ela foi heterofóbico.
Então vai ser proibido chamar um amigo de careca? E aí, careca! E gordo? Fala meu gordo! Baixinho, pode? Se dizer que uma garota é lindinha? É assédio? Já lavou o prato, lindinha? Pô, aí vai ser guerra?
Eu que estou só já nem sei como "chegar" em alguém sem ser processado por assédio. Outro dia, no fórum, disse para a atendente que ela era muito lindinha. Agora, quando vou ao fórum, ela manda outra pessoa me atender.
Tutti buona gente:
FERNANDO BRITO · 01/06/2019 - O Tijolaço
Rubem Valente traz hoje, na Folha, a história de mais um personagem – e mais um PM – da tropa do gabinete de Flávio Bolsonaro.
Trata-se do sargento Marcos Domingos, um dos que está na lista das quebras de sigilo do caso Fabrício Queiroz e que, digamos, “serviu” como “assessor externo”, com a missão de percorrer quartéis da PM.
Numa terça-feira, 27 de fevereiro do ano passado, este então “assessor externo” agrediu e ameaçou a revólver um empresário da área farmacêutica, alegadamente porque um ex-sócio teria feito com ele um dívida de R$ 50 mil e não pagou.
Tudo, claro, como era comum neste ambiente de “tutti buona gente”, “de boca”, sem promissória, sem cheque pré-datado, coisa de amigo, como fez Jair Bolsonaro com o próprio Fabrício.
Desconhece-se como um modesto sargento da PM dispõe de R$ 50 mil assim, para emprestar sem garantias, a alguém que não sabe nem por onde anda, já que foi cobrar do ex-sócio.
Fabrício sabia escolher, não é?
Belo testo do tijolaço,polibio.
Se eu quisesse ler merda ia lá!
O STF tem que parar de legislar,não é competência dele e sim, do Legislativo!
A melhor maneira de criminalizar a homofobia é criminalizando-a. Assim pensam os Deuses do STF.
O Supremo estaria continuando a pauta dos desgovernos da Esquerda? Não está parecendo? Discriminação das drogas, Aborto, voto não impresso, desarmamento, agora homofobia etc...Acho que isso não acabará bem.Para quem tem bom faro, o cheiro não é bom.
Com tantos problemas que passa o país, os Ministros do STF perdem tempo com minorias, criminalizando a homofobia, que nem é de competência do STF e sim do Congresso. Vão arrumar o que fazer! Penso que nem sabem das suas atribuições como Ministros, pois no Brasil é proibido Juíz Legislar conforme Constituição Federal.
Esses ministros não estão minimamente interessados em crimininalizar homofobia a não ser que seja em causa própria. Entenderam? É muita mentira e hipocrisia, como se fosse uma causa importante para a sociedade. A sociedade não está ligada nem interessada em perder tempo com isso e o STF simplesmente está cumprindo uma agenda esquerdista! Daqui à pouco chega o aborto e a liberação da maconha novamente como pauta do STF. O povo está de saco cheio desses ministros e o governo precisa enquadrar esses comunistas.
Tomara que esses BOSTAS nunca consigam inventar uma máquina que lê pensamentos, porque se isso ocorrer, esses FILHOS DE UMA PUTA vão criminalizar o pensamento das pessoas!! Demônios é o que são!!!!
A "lei" aprovada pelo STF é simples: VOCÊ ESTÁ OBRIGADO A GOSTAR DE ATOS HOMOSSEXUAIS, porque se alguém DESCONFIAR que você é contra esse negócio de homem ceder o orifício anal a outro homem, você está fudydo!! Vão te processar e prender numa fétida prisão!!! Entendeu, mané?!!
PARA MIM ESSE TRIBUNAL DE MEIA TIGELA ESTÁ SENDO FINANCIADO PELOS GLOBALISTAS E PALA ESSA ESQUERDA FÉTIDA E MOFADA. NADA DE PRESSÃO É GRANA QUE DEVE ESTAR CORRENDO POR TRÁS DOS BIOMBOS...MUITA GRANA.
Aliás, foi o mesmo que fez O CORRUPTO CHEFE DA ORCRIM DO PT, lula, ao "pagar" aluguel do AP ao lado do seu, de mentirinha, e depois, quando a Lava Jato descobriu a lavagem de dinheiro, correu para para pegar recibos fraudados, até com data de 31 de fevereiro!
Admira o SUJO PT vir apontar o dedo para os outros! Esses Bolsonaros e Queiroz devem ser do SUJO PT, só pode!!
E você, Petista BURRO e ESCROTO, não tem vergonha de postar esse "cópia e cola" de escritos desses LACAIOS DO CORRUPTO E NEFASTO PT?
Advogados são juízes no STF, pois judeus na sociedade cristã, podem fazer de TUDO. os cristãos estúpidos, ainda deixam estes crápulas parasitas, deitarem e rolarem na sociedade que lhes dão guarida.
Se doer, o viado pode reclamar na justiça?
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