O governador Eduardo Leite e o
procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, estiveram ontem com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar
Mendes. O governador foi pedir que o STF module os efeitos da correção
monetária sobre os precatórios e também apelou para que haja moderação no processo que trata da incidência de ICMS
sobre itens da Cesta Básica.
Precatórios - Chamado de
Tema 810 diz respeito à atualização dos índices de correção monetária e juros
de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda
Pública. O pedido é que seja aplicado só para o futuro a decisão que passa usar correção pelo IPCA-E em substituição à
Taxa Referencial (TR) para os precatórios. Leite avisou:“Se o STF não modular os efeitos e definir que vale só
para o futuro, o impacto para as contas do Estado do RS é estimado em R$ 6,5
bilhões para os últimos cinco anos. Só a União teria de arcar com R$ 40 bilhões
sobre o mesmo período. Então estamos nos mobilizando e acreditamos na
sensibilidade do Supremo.
ICMS sobre cesta básica - O outro pedido feito pelo governador e pelo
procurador-geral do Estado a Gilmar Mendes é quanto ao julgamento do processo
que trata da incidência de ICMS sobre itens da Cesta Básica, chamado de Tema
517.
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19 comentários:
O Dudu Papanicolau é um legítimo embu$teiro.
E quando é o trouxa, chamado de cidadão, que deve para o Estado este clone do Napoleão Júnior "modula" os efeitos da correção monetária, juros e demais penduricalhos?
Incrível!
O país tem cinco poderes: o executivo, o legislativo, o judiciário, o $TF e o MP.
Onde estão kid Britoca e seu ex secretário da fazenda q em 98 enterraram o RS com uma negociação criminosa para o RS? onde estão esses filhos da puta?
O destino do RS está nas mãos do Gilmar Mendes? A que ponto a gauchada chegou!!!
Desinchar a máquina burro cratica que é bom nada.
POR ACASO O CANALHA MENDES É MINISTRO DA ECONOMIA? SABEMOS QUE GOSTA MUITO DE DINHEIRO E SABE COMO CONSEGUI-LO, SERÁ QUE O MILK FOI VER COMO?
ABRAÇOS
DEPOIS ESSES POLITICOS DE MEIA TIGELA RECLAMAM DE QUE ESTÃO JUDICIALIZANDO A POLITICA...ISSO É LÁ COM O quenGRESSO...É DAR MUITA TRELA PARA ESSE ENERGÚMENO.
Melhor ir falar com esses ---> http://www.pampalivre.info/
Dá para ver muito bem ai nessa foto como funciona a independência entre os poderes.
Eles estão negociando o quê mesmo?
Atravessador de luxo, vulgo motoboy do andar de cima.
Tráfico de influência é crime.
E advocacia administrativa também.
O autor do processo trocando figurinha com o juiz da causa, não faltava mais nada.
Quando se acha que já se viu de tudo, eles se superam.
Os governadores do Sul tem que ir a Brasília com seus deputados e Senadores a tira colo, e pedir uma revisão na partição das receitas.
Abrir um projeto de lei para flexibilizar melhor essa repartição dos impostos.
Isso sim tá errado, tiram uma fatia muito alta da tributação de algum Estados para dar para outros.
Isso sim tem que ser revisto.
Essa reunião ai chega até ser criminosa.
Consegue bloquear ou empurrar para frente o repasse de alguns bilhões que estamos devendo, que eu te consigo.... um abraço amigo, um aperto de mão, um tampinha nas costas, e nosso muito obrigado.
A justiça é cega!
Imparcialidade nos julgamentos.
Tem que colocar em pauta, a inovação jurídica que juízes do TRT4 deram, ao dar estabilidade para empregados públicos pós 98 de fundações privadas. todos ganhando e presos no CAFF
Dá para ver muito bem ai nessa foto como funciona a independência entre os poderes.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK!
Tem que separar desta birosca ou não tem? Fala a verdade!
Alguém sabe o que o queromeu disse?
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