O governo atual resolveu estabelecer ganhos extras para os procuradores que conseguirem êxito em ações movidas pelo Estado. Como foi isto ?
Esta matéria já estava regulamentada por lei (governo Rigotto) e por decreto (governo Sartori), e não traz gasto algum ao erário.
Qual a diferença do que foi feito agora, a lei do governo Rigotto e o decreto de Sartori ?
A resolução de agora define metas e otimiza atuação funcional da Procuradoria-Geral do RS
Para otimizar o trabalho dos Procuradores do Estado, além de ampliar a arrecadação de receitas e aprimorar a atuação na redução dos gastos do erário, foi publicada no Diário Oficial do RS a resolução nº 151/2019. A normativa estabelece regras de planejamento estratégico, gestão, diretrizes e programa de metas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS).
(...)
O pagamento estará sujeito ao limite correspondente ao teto constitucional da remuneração mensal do procurador. Divulgado conforme as normas de transparência aplicáveis aos servidores públicos, o recebimento do valor estará condicionado ao atingimento da meta e da supermeta de arrecadação – apuradas trimestralmente. Decorrência da revisão do Código de Processo Civil, a regulamentação não servirá como base de cálculo para adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem pecuniária.
CLIQUE AQUI para saber muito mais.
31 comentários:
Caras de pau !
E se perdem as ações, pagam as sucumbências ?
Sempre tem uma justificativa....sempre...
Eles têm sempre um argumento excelente. Para eles mesmo. Pergunta se eles vão mandar devolver os direitos adquiridos dos servidores das fundações. Observa na resposta. Vai ser o oposto desta. E vai ser um livro de palavras para tentar explicar o inesplicável. É muita injustiça, muita cara de pau.
Na realidade, esse órgão deveria ser terceirizado é caro e ineficaz. Se queres advogar, vire autônomo ou entre numa banca conceituada, pois na Administração tem que se respeitar os princípios, aqui não é a casa da mãe Joana. Aproveite esses 4 anos, após serão muito duros dias para as castas superiores.
Esta matéria já estava regulamentada por lei (governo Rigotto) e por decreto (governo Sartori), e não traz gasto algum ao erário.
impressiona como nessepaiz todos tem um truque retórico pronto na ponta da lingua quando se trata de puxar a sardinha pra sua brasa...
e parece ser mais um daqueles momentos mágicos do nosso Judiciario, onde paga-se mais para eles mas sem elevar os custos para o erário...
o mesmo discurso foi feito na época do aumento salarial da turma da capa preta, que eles ganhariam mais, mas não impactaria nas contas publicas...
uma magica financeira-monetária que é procurada por 11 entre 10 economistas pelo mundo afora...
ja o pé rapado desgraçado do assalariado quando ganha uns 2% de aumento salarial é condenado pelo rombo nas contas publicas...
como assim não traz gasto para o erário?
se esse dinheiro nao fosse para os procuradores, iria para algum outro lugar, certo?
se alguém ganha, alguém perde...
é elementar lei da Física: "Sempre que um corpo ganha quantidade de movimento, outro corpo perde igual quantidade de movimento."
Eduardo Bolsonaro defende intervenção no preço de todos os combustíveis:
Economia 12.04.19 - O Antagonosta
Em Porto Alegre, Eduardo Bolsonaro defendeu a intervenção no preço do diesel na Petrobras praticada ontem pelo seu pai, Jair Bolsonaro.
E o deputado foi mais longe: “É necessário. Eu acredito que, em alguma medida, isso aí [intervenção no preço] vale para todos [os combustíveis]”.
PS:Petralha detectado?
Bruno Covas: Bolsonaro precisa ser o presidente do Brasil, não só da direita:
Para o prefeito de São Paulo, que acaba de completar um ano no cargo, falta "bom senso" no governo federal; "Você não pode governar apenas para os seus, para o seu grupo político. Bolsonaro precisa ser o presidente do Brasil, e não só da direita. Acho que é esse entendimento que ele precisa ter", critica....
13/044/2019 - Brasil 247
Editorial do Estado diz que Bolsonaro invadiu a Petrobrás como se a empresa fosse privada:
"Em mais uma ação desastrada", diz o texto, Bolsonaro "invadiu a Petrobrás"; sobre ele ter pedidos os números que justificaram o reajuste, o texto critica: "essa exigência é uma clara e inegável intromissão num assunto tipicamente empresarial, a fixação do preço de um produto. Será o presidente Bolsonaro incapaz de perceber esse fato tão simples?"
13/04/2019 - Brasil 247
Não convenceu. O Ministério Público precisa intervir. O governador Eduardo Leite não pode se omitir. É preciso acabar com essa vergonha imediatamente.
Janaina Paschoal se irrita com seu partido: “o PSL está cada vez mais parecido com o PT”:
Deputada estadual diz ser contra a troca do nome de seu partido de PSL para PCL; "Eu sei que o C significaria Conservador, mas, historicamente, o C remete a Comunista. Era só o que me faltava! Ademais, com a decisão de ontem do nosso Presidente, o L de liberal já não é tão liberal assim. O PSL está cada vez mais parecido com o PT"
13/04/2019 -Brasil 247
Na prática vão ganhar comissão para morder o cidadão.
Os honorários de sucumbência são do advogado. Não façam tempestade em copo d'água.
Este cara deixou o Rolando Lero numa situação ridicula. Só faltou iniciar as respostas ao Polibio com o bordão "amado mestre....)! Este deve pertencer ao Departamento de Enrolation.
Ora, que pergunta, Polibio, "se vai ultrapassar o teto..."! Pergunta logo isso aos seguidores do Deputado Justo Veríssimo! Eles querem é que O TETO SE EXPLODA!!!! BUUUUUMMM!!! Ah, Ah, Ah...para os.demais serviçais, ops, servidores!
Pelo que entendo então, quando ele afirma que "não traz gasto algum ao erário" ele quer dizer que uma verba que poderia ir para o tesouro ira para gratificar os procuradores? Ou seja, o governo deixa de ganhar?
"não servirá como base de cálculo para adicionais, gratificações ou vantagens" até o dia o dia em que um desses abnegados entrar na justiça e tiver reconhecido esse benefício.
Alguem ja ouviu procuradores do estado argumentarem sem se referir a leizinha q eles mesmos conseguiram aprovar? São todos uns .....
Só me pergunto uma coisa:
PORQUE CONTINUAMOS PAGANDO A FESTA?
BRAZIL PAIS DE TOLLOS...
Os Príncipes sendo Principes.
Enquanto isto a ralé fica aqui por baixo sendo sufocada ate a morte.
A História ja nos apresentou fatos semelhantes e os finais são sempre os mesmos.
Olho vivo senhor procurador !
Parasitas...!!! Extinção já de todos estes cargos...são piores que políticos e sindicalistas...PARASITAS...!!!
É muita desfaçatez !
Em suma entram para o estado para receber sem comprometimento e fazer corpo mole, caso resolvam trabalhar terao ganhos astronômicos extras com a certeza de que o contribuinte que paga seus salários são otários e irao permitir.... a questão é até quando esta gente acredita que o opovo irá permitir estes abusos??? Sinceramente não sei mas existe esperança a medida de que a massa adquire conhecimento...
Esse é Eduardo Leite. Nomeou esse cidadão aí da foto exatamente para fazer isso. O estado quebrado e os honorários que deveria ir para as contas do governo vão para o bolso de funcionários. Cabe agora saber qual o interesse de Eduardo Leite nomear esse cidadão.
Já que o Dudu Papanicolau quer privatizar por que não aproveita o ensejo e privatize este sumidouro de recursos públicos também?
Terceirize. É mais barato e mais efetivo.
Pura enrolação. Ou, como da a entender, vão se dedicar mais pois irão ganhar mais. Indecência.
Isso eh roubar dinheiro do estado. Tomara que os estado quebre e essa gente passe fome
Teto Constitucional - Determinado pela Constituição de 1988, mais de 30 anos portanto. E ainda tem gente que não obedece. Sempre criam figuras de linguagem, novas formas de indenização, tudo para burlar o teto constitucional.
E o Poder Judiciário?
A maior fonte de insegurança jurídica do Brasil.
Pagam sim, com um precatório com prazo de pagamento de 20 anos...
Como justificar algo I M O R A L ?
Mais uma bola fora deste Governo!!!!
Gastar é fácil, né, Governador?!
Postar um comentário