MPF repele ação do governo do RS contra sequestro de valores para pagamento de precatórios

O Estado só quer destinar 1,5% da RCL para pagamentos, R$ 50 milhões mensais, mas a lei manda pagar 2,5%, ou seja, R$ 240 milhões. O problema maior é que o governo não paga os R$ 240 milhões mensais, por conta de liminar que conseguiu, mas se o STF repelir a ação da PGE, todo o acumulado anterior terá que ser bloqueado de imediato nas contas do Tesouro.

Se depender da PGR, o governo do RS não conseguirá conter o sequestro de dinheiro para pagamento de precatórios, conforme decisões recorrentes dos magistrados gaúchos, inclusive do Tribunal de Justiça.

O subprocurador-Geral da República, Paulo Branco, pediu que o STF não admita a reclamação da PGE do RS contra os sequestros. O caso está com o ministro Roberto Barroso, relator.

A ação da PGE foi movida no âmbito do sequestro de R$ 157 milhões do Tesouro estadual. Criticada por Leite, a medida foi tomada porque o repasse mensal feito pelo governo para o pagamento dos títulos – cuja dívida passa de R$ 15,1 bilhões – ficou abaixo do exigido pela lei.

CLIQUE AQUI para examinar o inteiro teor da manifestação da PGR.

6 comentários:

Anônimo disse...


DE MODELO A TODA TERRA...

-A JUSTIFICATIVA: SÃO AS LEIS, PRA ELES, VIU, TOLINHO!!

-O QUE SOBRA PRA VC......PAGAR + IMPOSTOS, CHORAR, EMPOBRECER, FICAR COM RAIVA,OU VAI EMBORA DE MALA E CUIA DO ESTADO...

PRECATÓRIOS- 15,1 BI:
No Rio Grande do Sul, 90% dos casos decorrem principalmente de questões salariais envolvendo servidores ativos, inativos e pensionistas,
o restante se refere a desapropriações e cobranças indevidas de impostos.

A FILA
56.963 é o número de precatórios que aguardam para serem pagos pelo governo gaúcho.

Anônimo disse...

Na realidade o Estado é o maior pilantra da nação. O que esperar do povo, se os governantes são corruptos, ladrões etc e tal. Assim cada vez que a população paga impostos está alimentando a atividade corrupta do Estado. Pense nisso...

Gelson G Da Costa disse...

Vai ter que pagar, se não o Judiciário, como um todo vai ficar desmoralizado. Estranho a OAB não se manifestar. Muito estranho.

Anônimo disse...

Assim é no estado democratico de direito e na livre economia: quem deve paga. Quem não quer pagar dívidas é caloteiro, coisa que com certeza o governo não é!

Luiz Vargas disse...

Dinheiro não falta. O que falta é um bom gerenciamento e a reorganização do fluxo de caixa.
Quem foi o mentiroso e embusteiro que disse isto quando estava em campanha eleitoral?
Alguém pode me informar?

Anônimo disse...

Olivio Dutra foi o embusteiro number one