Câmara dos Deputados legaliza serviços de aplicativos tipo Uber e Cabify

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem a noite, a regulamentação dos aplicativos de transporte.

Conforme o texto votado, com emendas do Senado, os municípios serão responsáveis pela regulamentação e fiscalização do serviço, mas até que cada município faça isto, os motoristas podem trabalhar.

Outras medidas relevantes: 1) A exigência de placa vermelha nos veículos e autorização específicas dos motoristas, porém, não ocorrerá. 2) Os carros também não vão precisar estarem no nome do motorista que faz o serviço de transporte. 3) A apresentação de antecedentes criminais para liberação do trabalho será exigida. 4) O texto retira a obrigatoriedade de o motorista vinculado ao aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como de este possuir placa vermelha - registro e emplacamento na categoria aluguel. 

 A proposta exclui a necessidade de autorização emitida pelo poder público municipal para o motorista desses aplicativos nos municípios em que houver regulamentação.

4 comentários:

Anônimo disse...

Só para encher lingüiça e gastar o dinheiro do contribuinte, pois os serviços já estão a todo vapor.

Ou queriam dar um mordida nas empresas, com a ameaça de não aprovação?

Anônimo disse...

Conforme o texto votado, com emendas do Senado, os municípios serão responsáveis pela regulamentação e fiscalização do serviço

cuma?

enta o carissimo Senado Federal se reuniu para decidir que quem decide sobre regulamentação serão os municipios?

pior, so o STF, que se reune para decidir que nada decidirão ou para marcar uma nova data para decidir o que ja deveria ter sido decidido...

poucos paises no mundo jogam tanto dinheiro publico pelo ralo como o Bananistão...

Anônimo disse...

..."vão precisarem estarem"... é horrível! Assassinada a língua pátria.

Anônimo disse...

KKKKKKKKKKKKK

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