Governo gaúcho vai hoje ao STF para obter benefício que SC levou na repactuação da dívida com a União

A decisão do STF em favor de SC e que será usada pelo RS, poderá resultar até na extinção da dívida com a União. Basta que a Corte aplique o mesmo entendimento sobre o que já foi pago até agora. Este mês, o governo do RS ainda não pagou a parcela devida à União, R$ 278 milhões, mas houve bloqueio das contas. 

A vitória do do governo de Santa Catarina em uma ação apresentada no Supremo Tribunal Federal será aproveitada pelo governo do Rio Grande do Sul no litígio pela renegociação da dívida gaúcha com a União, e o fim do bloqueio das contas do estado. 

A ação deve ser apresenta ainda nesta sexta-feira pelo governo gaúcho.

Na ação apresenta pelo estado catarinense, os Ministros do STF acataram o mandado de segurança que questionou os cálculos da dívida com a União. No pedido, Santa Catarina afirma que a lei de renegociação  garantiu um desconto para os estados, mas os cálculos feitos pela União, em vez de ter um abatimento, as dívida aumentou. O STF mandou aplicar juros simples e não mais capitalizados.

A reclamação foi a mesma feita pelo governo do Rio Grande do Sul, em ação levada à Justiça Federal de Brasília.


Na decisão favorável ao governo catarinense, o STF autorizou que as parcelas sejam pagas conforme o cálculo que considera correto, sem que o governo federal possa penalizar o estado com o bloqueio das contas.

9 comentários:

Anônimo disse...

Sempre só seguindo os outros, visionário ???

Anônimo disse...

Sartori não pode esquecer que assinou com Dilma 'pacto federativo' agora deu.

Anônimo disse...

Com Padilha disse: governo gaúcho deve primeiro arrumar a casa.

Anônimo disse...

A economia se esbugalhando e governo do Estado não toma atitude de cartar na própria carne. Aumentar impostos foi um baita tiro no pé.

Anônimo disse...

Se não tivessem aumentado impostos, antecipando calendário de pagamento IPVA, governo poderia chamar a sociedade para encontrar uma fórmula de amenizar a situação, mas foram atrás das planilhas de arrecadação colocaram os percentuais de aumentos e > riram por dentro >>> vai chover dinheiro, tamos feitos. Deu no que deu.

Anônimo disse...

Antecipar pagamentos de IPVA para uma época do ano que todos ainda se recuperam de pagar férias, décimo terceiro e encargos sobre tudo isso, foi de uma ganância muito grande.

Anônimo disse...

Acho que tem grandes chances de ganhar, jurisprudência.

Anônimo disse...

Polibio, muita calma nessa hora! Acabo de ver o jornal RBSNotícias e o Secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, aqui de SC, informou que ainda não foi ganha a causa e o dinheiro vai ficar depositado em uma conta especial para o caso de não houver e vitória definitiva.
Só para ilustrar, o governo de SC paga 89 milhões mensalmente para o DESgoverno federal. Daria para construir 18 escolas bem equipadas, ou manter por 6 anos o Hospital Gov. Celso Ramos que é referência em traumatologia, ou... É muito dinheiro que sai daqui para nenhum retorno!

Anônimo disse...

Lá vai a PGE copiar e colar o MS de S C.

Ao invés de cobrarem a dívida ativa ... Fica imitando a PGE - S C kkkkkk