O desembargador federal João Pedro Gebran Neto,
relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), decidiu hoje (15/3) não conhecer o pedido de habeas corpus preventivo
feito em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Diretório do
Partido dos Trabalhadores do Município de Itaperuna (RJ).
O hábeas foi impetrado no dia 8 de março.
No pedido, os
advogados do diretório requeriam liminarmente a expedição de salvo conduto por
Gebran, ordenando ao juiz Sérgio Moro que “nunca mais conduzisse o
ex-presidente Lula coercitivamente, salvo se demonstrada violação ao artigo 218
do Código de Processo Penal, que prevê a ação em caso de recusa da testemunha a
comparecer.
O desembargador intimou os advogados constituídos por Lula
para que se pronunciassem sobre o processamento do habeas corpus, tendo estes
expressado desinteresse no processamento do feito. Escreveu a defesa do
ex-presidente em sua manifestação: “O requerente (Lula) expressamente não
autoriza qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome,
que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para
representá-lo e defender seus interesses”.
Gebran esclareceu em sua decisão que decretou segredo de
Justiça no processo para evitar que múltiplas consultas pudessem inviabilizar o
sistema processual do tribunal, como já ocorrido em habeas preventivo impetrado
anteriormente em favor do ex-presidente. Com a decisão, o sigilo foi levantado.
4 comentários:
o Coronel do blog Coturno Noturno faleceu...
Delcídio do Amaral confirmou em sua colaboração premiada que a obra da usina de Belo Monte rendeu R$ 30 milhões em propinas para o PT e o PMDB.
http://www.oantagonista.com/posts/belo-monte-de-propina
MERCADANTE DIVULGA TRECHOS OMITIDOS POR VEJA:
Valter Campanato/Agência Brasil
Ministro da Educação divulga íntegra dos áudios gravados por José Eduardo Mazagão, assessor do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e divulgados em delação premiada; neles, fica claro que Aloizio Mercadante não tentou impedir a delação; "Tem que construir uma saída para ele sair de lá. Uma saída viável. Se ele tá ameaçando a delação... mesmo que ele queira fazer. Eu não vou entrar nisso. A decisão é dele. É um direito dele, ele faz o que achar que deve", declarou Mercadante, em um trecho omitido por Veja; "Só dá pra fazer coisa na legalidade, com transparência, com consistência, porque senão não vai prosperar", acrescentou o ministro, em outro trecho que não foi divulgado...
Xi, editor e tias do jô a Veja deixou furo, editou a gravação e não consumiu com a gravação na integra. Mais um processinho....
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