Questionada judicialmente a vitória (e votação secreta)
da chapa alternativa para composição da Comissão Especial que examinará o
pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF)
analisou e decidiu o seguinte:
- Que são inválidas a votação secreta e a apresentação de
chapa alternativa. E que o Senado poderá arquivar o pedido de impeachment.
Nestas três decisões errou gravemente a maioria dos membros do STF.
Historicamente, as casas legislativas admitem a
composição de chapas avulsas e alternativas que eventualmente contrariem as
indicações dos líderes partidários. É um mecanismo que protege o direito de
expressão e vontade das minorias.
Também errou ao não assegurar o voto secreto nestes
casos. Como poderiam exercer a independência e possibilidade de seu voto sob a
vigilância e provável represália dos líderes partidários?
Mais grave: há dezenas de decisões legais e anteriores
concretizadas em comissões e votações decorrentes de composições pessoais
originárias através do voto secreto. São vários precedentes que agora estão
sujeitos a anulação.
3 comentários:
O STF praticou um golpe à Constituição. Quem processa os ministros? Vai ficar por isso mesmo?
Meu caro anônimo das 11:07 horas.
Vai ficar assim mesmo, porque eles se consideram os DEUSES GUARDIÃES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, apesar de mudarem os artigos sem expressa disposição legal do legislador. No STF eles só podem interpretar a C.F. e não mudar os artigos, mas os DEUSES se consideram acima de tudo e de todos, principalmente quando for para beneficiar quem os colocou no trono.
O STF não está acima da lei, nem é dono do bem e do mal e deve se sujeitar às regras democráticas, caso contrário no mínimo vira um antro de contraventores e portanto passível de punições. O legislativo é que pode começar a se rebelar contra os criminosos do STF, ao menos a banda não podre, portanto a não governamental do legislativo. Tire os bolivarianos de sua área de conforto, Chico Buarque mostrou claramente que as esquerdas acusaram o golpe.
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