Nesta reportagem, intitulada "Pedalando sem
parar", a revista Istoé de hoje conta que investigação do MP revela que o governo voltou a cometer
este ano os crimes de responsabilidade fiscal rejeitados pelo TCU. A
reincidência no segundo mandato da presidente era o argumento que faltava à
oposição para colocar em marcha o impeachment
A reportagem é de Débora Bergamasco.
Leia tudo:
Na última quinta-feira 8, o Ministério Público junto ao
TCU concluiu uma investigação com base em demonstrativos contábeis oficiais da
Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES que pode encalacrar de vez a
presidente Dilma Rousseff. Segundo representação do MP, obtida com
exclusividade por ISTOÉ, os crimes de responsabilidade fiscal reprovados pelo
Tribunal de Contas na última semana, em decisão unânime, voltaram a ser
praticados pelo governo em 2015. De nada adiantaram os reiterados alertas do
tribunal e a possibilidade, confirmada em julgamento na quarta-feira 7, de
rejeição das contas do governo de 2014 – em razão da maquiagem das finanças
públicas levada adiante por Dilma e sua equipe econômica com claros propósitos
eleitorais. Como se ignorasse uma norma prevista na Constituição Federal, a
presidente persistiu na prática do crime fiscal. Tornou a “pedalar” – nome dado
ao ato de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos
públicos e privados a fim de melhorar artificialmente as contas federais. A
julgar pelo momento delicadíssimo atravessado pela presidente, o relatório do
MP junto ao TCU é nitroglicerina pura. Nele o procurador Júlio Marcelo de
Oliveira é taxativo: “Verifica-se que continuam a ser praticados pela União no
presente exercício financeiro de 2015, atos de mesma natureza daqueles já
examinados no TC-021.643/2014-8 e reprovados pelo Acórdão
825/2015-TCU-Plenário, ou seja, operações de crédito vedadas pelo art. 36 da
Lei de Responsabilidade Fiscal”. O documento foi encaminhado ao ministro do TCU
Raimundo Carreiro, relator do Tesouro deste biênio.
Em junho deste ano, último mês de apuração dos valores
pelo MP, o governo devia R$ 38 bilhões ao BNDES e Banco do Brasil. A prática –
totalmente ilegal – configura a chamada operação de crédito de que trata o
artigo 29, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por se tratar de instituição
financeira federal, esse tipo de operação é expressamente vedado pelo artigo 36
da lei. A conclusão do Ministério Público de que a presidente voltou a incorrer
no mesmo crime em 2015 resolve de forma definitiva um ponto considerado até
então fundamental para a deflagração do processo de impeachment de Dilma
Rousseff: a de que uma presidente só poderia ser cassada por fatos ocorridos no
atual mandato. Como a investigação do Ministério Público deixa claro que as
manobras se reproduziram este ano, a possibilidade de impeachment nunca esteve
tão forte como agora. Pela primeira vez, é alcançada a materialidade necessária
para o início de um processo de impedimento da presidente no Congresso.
A dívida do Tesouro com o BNDES, segundo o relatório do
MP, somava R$ 24,5 bilhões em junho. “Não obstante a forma clara e categórica
com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não
promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados
e pagos ao BNDES”, critica a representação do MP. Sobre as chamadas
equalizações em atraso, acrescentou o procurador, a União promoveu a liquidação
dos valores referentes apenas até o exercício de 2011. De acordo com a
investigação, todos os valores devidos pela União ao BNDES desde o primeiro
semestre de 2012 continuam pendentes de pagamento. Assim, os débitos que
deveriam ter sido liquidados no segundo semestre de 2012, continuam em aberto
ainda neste segundo semestre de 2015. “São três anos, portanto, de atraso no
pagamento desta específica parcela. Todos os demais valores apurados desde 2012
continuam pendentes de pagamento pelo Tesouro Nacional, mantida, pois, a
violação à Lei de Responsabilidade Fiscal”, acusa o MP.
Já as demonstrações contábeis do Banco do Brasil
encaminhadas ao MP junto ao TCU mostraram que, em junho de 2015, o montante a
receber da União era de R$ 13,5 bilhões. O passivo foi contraído durante a
equalização dos juros para conceder facilidades a produtores rurais, chamado de
Programa de Equalização de Taxas – Safra Agrícola. De acordo com o procurador
Julio Marcelo, “houve atrasos sistemáticos” desses pagamentos. O que mais chama
a atenção do MP de Contas é a velocidade com que o saldo devedor cresceu. Em 31
de dezembro de 2014, a dívida era de 10,9 bilhões. Em 30 de junho de 2014, de
R$ 7,9 bilhões. Ou seja, de dezembro do ano passado para cá, Dilma pedalou
somente no Banco do Brasil R$ 2,6 bilhões. Isto, segundo o procurador,
“demonstra um quadro de agravamento na situação de endividamento ilegal da
União perante o Banco do Brasil”.
Nos primeiros meses deste ano, segundo relatórios
oficiais da Caixa encaminhados ao MP, o governo até chegou a equacionar a conta
de suprimentos dos programas sociais como Bolsa Família, abono salarial e
seguro desemprego. Porém, como de costume, a equipe econômica de Dilma espetou
mais um calote na CEF de R$ 2,2 bilhões, referente ao não pagamento das taxas
de administração. Essa fatura em aberto - no jargão técnico - também é chamada
de pedalada, por ser um atraso de pagamento. Neste caso específico, no entanto,
não pode caracterizada como operação de crédito, proibida pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Trata-se do bom e velho “devo, não nego, pago quando
puder”. Só de tarifas acumuladas até o primeiro semestre deste ano com a
movimentação do Seguro Desemprego, a inadimplência da União com a Caixa chegou
a R$ 208,4 milhões. Em relação ao programa FIES, de crédito estudantil, o
governo não pagou R$ 707, 5 milhões. É quase o dobro do saldo devedor
registrado nos seis meses anteriores, quando estavam pendurados R$ 438 milhões.
A União também deixou de repassar R$ 644 milhões só este ano para a Caixa
custear as despesas com o programa Bolsa Família.
Após o detalhamento das provas que demonstram a prática
continuada das pedaladas fiscais, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira pede
ao TCU que, entre outras medidas, “promova a identificação e a audiência dos
responsáveis pelas operações ilegais relatadas nesta apresentação para sua
adequada responsabilização”. Outra preocupação explicitada na representação é
com os efeitos das constantes maquiagem das contas: “Verificar se o
Departamento Econômico do Banco Central do Brasil capta, apura e registra,
quando do cálculo do resultado fiscal e do endividamento do setor público, os
créditos de que a Caixa é titular.” Em outras palavras, existe o temor que mesmo
se esforçando para ser transparente, o atual chefe da Fazenda, Joaquim Levy, e
seus colegas do Banco Central e do Planejamento continuem a cair na tentação de
embelezar o pífio desempenho fiscal do governo escondendo dos brasileiros que
está devendo na praça.
7 comentários:
ISTO NÃO É NOVIDADE! Veremos outros repetições, Ela acredita que ninguém chegará nela e coloca-la numa prisão, coisa que nem os militares fizeram, deveriam ter feito.
Isso é calote institucionalizado, e possivelmente os Bancos e Caixa Federal, também estão fazendo a maquiagem na suas contabilidades, e existe uma grande chance de não verem a cor deste dinheiro, e digo mais, isso é motivo de cadeia para essa gente! A caixa preta do BNDES deve ser aberta urgente, o rombo bilionário por lá deve ser bem maior do que eles dizem, com o financiamento de obras em outros países e das empresas dos amigos!
CADEIA JÁ, PRA QUADRILHA TODA!
E AINDA TEM FINANCEIRAS FAZENDO PROPAGANDA PARA O POVO PEGAR EMPRÉSTIMO E 'LIMPAR O NOME', OU SEJA PEGAR DINHEIRO NOVO, PAGAR JUROS ASTRONÔMICOS E PAGAR DÍVIDAS ANTIGAS, E TIRAR NOME DO SPC E SERASA.
TOTALMENTE SEM NOÇÃO DA REALIDADE ATUAL.
Prezado Políbio,
estou me divertindo muito com tudo isso!
Lembra do Arno Augustin secretario da fazenda do Governo do Truta!
Pois é, este era um dos técnicos intocáveis!
Ele fez um estrago na Sefaz que, em dez de 2002, não havia grana para pagar o funcionalismo!
Um horror!
Pois esta sumidade técnica virou dono do cofre no governo do Molusco!
O resultado é este aí!
Que capacidade técnica, hem Arno!
Carlos Alberto Beschorner
Porto Alegre
Vejam o CAOS que a SABOTAGEM destes Comunistas causou no SISTEMAFINANCEIRO E ECONOMICO. FOI MUITO MAIS DANOSO DO QUE SE TIVESSEM APROPRIADO DA POUPANCA, PORQUE ESTAO COLOCANDO O PAIS DE VOLTA AOS 60 QUANDO VIVIAMOS SUSTENTADOS PELAS BONDADES DO FMI. Sem duvida nenhuma o Brasil tera que recorrer ao FMI para pagar APENAS o Servico da Divida. A Sabotagem que estao fazendo e' provavelmente usando o BRASIL como COBAIA para destruir o CAPITALISMO em todo o Mundo, nao pode existir tanta INCOMPETENCIA e tantos ERROS numa SO' Administracao e em tao pouco tempo se nao ter sido tudo PLANEJADO e PREMEDITADO. Esta Quadrilha que nos governa esta sendo muito bem comandada para acabar com a Nacao mais rica e PROMISSORA do Mundo.
pedale e suma de uma vez sua mentirosa, safada, pedale até cuba e fique por lá, kkkkkkkkkkkkkkkkkk
Polibio, faz um comentario sobre a confissao do crime de lesa patria cometido por Lula no caso da expropriacao da refinaria da petrobras na bolivia, dando um baita prejuizo ao Brasil. Ele mesmo disse que Evo Morales o consultou antes do ato e Lula praticamente foi conivente, so' dizendo que o gas era da bolivia. Ora, o gas e' da bolivia mas a refinaria era brasileira, com investimento brasileiro. Lula nao tinha direito de ceder. Ele nao era dono da refinaria. Crime. Escreve sobre isso.
Postar um comentário