Senador Blairo Maggi dá parecer ao projeto Replantar, de Ana Amélia. Inspiração da senadora foi o advogado gaúcho Floriano Bittencourt.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 354/2014 que a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) apresentou no ano passado, no Senado. O PL, uma iniciativa do advogado gaúcho Marco Antônio Floriano Bittencourt – que concebeu a proposta –, sugere o reenquadramento das dívidas de Crédito Rural nas normas estabelecidas pelo Manual de Crédito Rural e em normativas e resoluções do Banco Central junto às instituições de crédito filiadas ao Sistema Nacional de Crédito Rural.

Chamado de “Projeto Replantar”, o PL 354/2014 visa a redução do passivo superior a R$ 100 bilhões dos produtores mediante a possibilidade da devolução dos recursos de crédito rural conforme determinam as regras originárias de liberação dos valores. Também prevê dispositivos administrativos que permitirão expressiva redução das demandas judiciais, minorando as despesas e custas para ambas as partes (produtores, bancos e União), proporcionando ao produtor interessado a devolução dos valores custeados dentro da regra aplicável caso a caso

Em seu voto, Maggi afirmou que o grande mérito do projeto é “prover as instituições que compõem o Sistema Nacional de Crédito Rural de um instrumento menos burocrático para que possam proceder às renegociações do crédito rural de forma mais ágil, nos casos de necessidade”. A proposta, agora, deverá ir a plenário para ser votada pelo colegiado.