Cais do Porto vence nova prova de obstáculos da burocracia. Se vencer os outros, obras de R$ 500 milhões começarão ano que vem.

A foto ao lado de Marcelo Ribeiro, Jornal do Comércio, mostra a absurda montanha de volumes do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente, EIA-Rima, apenas uma das etapas de todo o processo. Ainda falta mais audiência pública. Há mais de 20 anos Porto Alegre espera por este investimento de R$ 500 milhões para revitalizar pequena parte do Cais do Porto.

A repórter Patrícia Comunello, do Jornal do

Comércio, Porto Alegre, informa na edição de hoje do jornal que a concessionários entregaram EIA-Rima em solenidade na prefeitura de Porto Alegre; próximo passo é audiência pública

Leia o texto:

A primeira fase da revitalização do Cais Mauá em Porto Alegre deve ser concluída até 2018 e abrange a restauração dos armazéns, com instalação de serviços e lojas no conjunto arquitetônico e modernização da área externa aos prédios. Mas o ritmo será ditado, acautelam-se os concessionários da Cais Mauá (nome do consórcio vencedor do arrendamento por 25 anos), pela liberação de licenciamentos, o que dependerá da tramitação de estudos e projetos, além da realização de uma audiência pública, em até dois meses. Ontem, o consórcio entregou oficialmente à prefeitura da Capital os seis volumes do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA-Rima).

Há mais de um ano que os empreendedores não falavam sobre o cais. A alegação era que estavam tratando de exigências para formar o EIA-Rima. Em 2013, a Cais Mauá chegou a prometer que entregaria alguns armazéns para atividades na Copa do Mundo de 2014. O presidente da NSG Capital, gestora de investimentos com sede no Rio de Janeiro e com 39% do capital do consórcio, Luiz Eduardo de Abreu, afirmou que espera começar as obras em janeiro de 2016. São acionistas ainda a GSS Holding (espanhola), com 51%, e a Contern (grupo Bertin), com 10%. Pelo cronograma da Cais Mauá, a emissão de licenças finalizaria em dezembro deste ano. "As pessoas cobram pela demora de três anos, mas a revitalização de outros portos pelo mundo levou 10 anos", comparou Abreu.

A população poderá consultar o acervo na Biblioteca da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam). O secretário municipal do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, informou que o edital para convocar a audiência deve ser publicado até terça-feira. "Estamos atrás de um lugar grande, para 200 a 300 pessoas", explicou Tutikian. A expectativa é de grande participação. Nos últimos meses, enquanto os empreendedores tocavam estudos, movimentos populares como o Cais Mauá de Todos reforçou as críticas principalmente à instalação de um shopping center e de torres comerciais. O Cais Mauá de Todos propõe uma revisão do modelo de revitalização.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, evitou arriscar a data de começo das obras. "Não tenho a garantia de que as empresas têm suporte financeiro para começar, mas vencemos a parte mais difícil e complexa de preparação, que é das condições técnicas", opinou Fortunati. O prefeito preveniu que "mudanças e informações pertinentes (da audiência pública) serão feitas". "Não acredito que isso vai retardar o projeto." O presidente da NSG descartou que a população possa fazer exigências que impliquem revisão do projeto. "Respondemos a todos os questionamentos das autoridades", disse Abreu. "O público tem pouca informação e reage."

Abreu assegurou ainda que há recursos para executar o projeto. Segundo o executivo, fundos de investidores da NSG suportam R$ 130 milhões para a primeira fase, e que até agora foram gastos R$ 30 milhões. Dependendo de um arsenal de liberações e licenças de órgãos públicos - da Marinha ao setor de patrimônio histórico -, o consórcio anunciou ontem que planeja mais atrativos para o futuro Cais Mauá revitalizado, como uma roda gigante, voo panorâmico, passeio com ônibus anfíbio (duck tour), um aquário e um navio-museu, que ficaria atracado na orla. Os empreendedores esclareceram que projetos e pedidos de licenças ainda serão feitos.

Após a plenária, passa-se ao Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), que exigirá adequações. Em meio a esta tramitação, há as chamadas compensações de impacto do projeto. A presidente da Cais Mauá, Julia Costa, confirmou ontem que as medidas não estão completamente acertadas. Uma das intervenções de maior valor - o consórcio não comentou a cifra - é o túnel a ser feito no final da rua Ramiro Barcelos sob a Avenida da Legalidade. A obra ligará o fluxo da cidade ao Cais Mauá. Julia observou que a fase agora é de tratativas sobre o volume de exigências e o que será possível fazer. O consórcio não comentou o que está negociado e o que está pendente. Também não confirmou o valor de R$ 45 milhões. Julia disse ainda que o pagamento do aluguel pelo arrendamento foi adiado para a obtenção das licenças, o que estaria em uma das cláusulas do contrato com o Estado.