Proposta prevê fim da reeleição, a criação do recibo do
voto impresso e fim do fundo partidário e do tempo de TV para partidos sem
cadeira no Congresso
A seguir, reportagem de Marcelo Lopes, disponibilizada esta manhã no site da revista Veja, www.veja.com.br, contendo ampla cobertura do que foi aprovado.
A Câmara dos Deputados retomou a votação da reforma
política nesta terça-feira e aprovou em segundo turno o texto principal da
proposta de emenda à Constituição (PEC). Sem alterar a o projeto avalizado na
primeira rodada de votações, os deputados mantiveram o fim da reeleição com
mandatos aumentados para cinco anos, a criação do recibo impresso do voto para
possibilitar a recontagem manual e o fim do fundo partidário e do tempo de
televisão para partidos sem cadeiras no Congresso. A Câmara deve continuar a
votação de propostas de alteração ao texto, os chamados destaques, na próxima
terça-feira. Em seguida, a matéria segue para análise do Senado.
A PEC foi aprovada por 420 votos a 30 e uma abstenção.
Por alterar a Constituição, a matéria, conforme trâmite obrigatório, teve de
ser votada em dois turnos. Na votação da reforma política, os deputados
mantiveram praticamente inalterados os dois temas mais importantes: o sistema
eleitoral e o modelo de financiamento de campanhas - nesse caso, apenas
limitaram a doação empresarial diretamente aos partidos, que repassarão os
recursos aos candidatos.Por outro lado, os parlamentares alteraram a duração dos
mandatos e fixaram em cinco anos o período para todos os cargos eletivos.
Atualmente, deputados, governadores, prefeitos, vereadores e o presidente da
República ficam no cargo por quatro anos; os senadores, pos oito anos.
Mudanças no texto podem ser feitas durante a votação dos
destaques, na próxima semana. O PT, por exemplo, tenta alterar o formato de
financiamento e acabar com as doações empresariais. Já o PSB quer acabar com a
janela de trinta dias para a troca de partido sem a perda do mandato. Há ainda
propostas para permitir a reeleição e alterar a idade mínima para a eleição de
senadores.
Regramentos - Nesta quarta-feira, a Câmara vai se
debruçar novamente sobre a reformulação do sistema político - dessa vez, sobre
regramentos dos pontos já avalizados pelos deputados. O texto que estipula
prazos e limites foi protocolado nesta terça com a assinatura de líderes
partidários do DEM, PMDB, PSB, PSD e PR e conta com a articulação do presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Entre as propostas estão o enxugamento das campanhas
eleitorais de 90 para 45 dias e o limite de 20 milhões de reais de recursos
doados pelas empresas aos partidos, sendo que apenas 0,5% do faturamento bruto
poderá ser direcionado à mesma legenda. O projeto também enxuga a duração das
propagandas gratuitas de 100 para 40 minutos diários e, por outro lado, aumenta
as inserções no horário comercial de 30 para 70 minutos diários.
O texto ainda dificulta o acesso ao fundo partidário e
determina que apenas 1% do dinheiro público destinado aos partidos será
dividido de forma igualitária entre todas as legendas com registro no Tribunal
Superior Eleitoral - atualmente, o repasse é de 5%. O valor restante é
distribuído proporcionalmente conforme o tamanho da bancada das siglas na
Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário