Leia na íntegra:
O ex-secretário de Gestão da Capital Clóvis Magalhães adotará medidas judiciais para se defender das acusações de improbidade administrativa contra o município, apontadas pelo Ministério Público (MP) do Estado. Por decisão da Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público, a 4ª Vara da Fazenda Pública determinou a indisponibilidade dos bens do ex-secretário e dos sócios de empresas Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) e da Intercorp Consultoria Empresarial Ltda., responsáveis por desenvolverem o Portal de Gestão do Município, em 2005, início da gestão do prefeito José Fogaça (PMDB).
Segundo apontou o MP, houve dispensa de licitação no contrato firmado entre a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa) e a Finatec, para execução do Portal. Magalhães esclarece que não foi o responsável pelo estabelecimento do contrato com as empresas nem pela autorização dos pagamentos e ações a cargo da Procempa. “Essa ferramenta foi colocada no início do governo Fogaça e funcionou por cerca de cinco anos e meio, dando uma nova funcionalidade e lógica ao governo, com a chancela do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP). Foi uma ferramenta reconhecida nacionalmente e teve contrato e suporte técnico de valores muito inferiores aos praticados em outros Poderes, órgãos públicos e municípios”, destacou o ex-secretário.
Atualmente, a prefeitura segue utilizando o modelo de gestão, aprimorado em relação ao anterior. O ex-secretário enfatizou ainda que a ação do MP não tem fundamento e não corresponde à verdade dos fatos. “Eu encaminhei solicitação ao órgão de competência da prefeitura, muito distante de mim, não intervim na contratação. Tomei decisões de governo, não pessoais. Quanto à dispensa de licitação, é um ato que tem parecer jurídico, dentro da Lei das Licitações, e somente um advogado pode dar parecer a respeito. Nesse caso específico, houve parecer jurídico e técnico nesse sentido, mas nenhum desses atos foram vinculados a mim”, esclareceu.
Magalhães lamentou a decisão do MP de ingressar com a ação e se disse surpreso com o apontamento. “Fui chamado por duas vezes a prestar esclarecimentos e me dispus integralmente. Cumpri meu papel na administração pública e estou tendo de dar explicações sobre algo que não cometi e é fruto de uma interpretação equivocada. A pretensão de condenar é demasiada do MP. Isso é, legitimamente, uma ação que afastará as pessoas da gestão pública. Esse caso vai se desdobrar na Justiça e espero, com serenidade, poder me explicar no foro adequado”, desabafou.
Engenheiro civil, Clóvis Magalhães foi titular da Secretaria de Gestão e Acompanhamento Estratégico da prefeitura desde o início da gestão Fogaça, tendo coordenado a implantação e desenvolvimento do modelo de gestão daquela administração. Filiado ao PMDB, atualmente está afastado da administração pública e dedica-se à prestação de serviço de consultoria.
4 comentários:
O conhecido Maninho dedica-se a sua empresa de consultoria, porém tem cargo na Câmara na bancada do PMDB por indicação do vereador Cechim, dá expediente na cafeteria, enquanto aguarda cargo na Metroplan.
Buenas! Não é PTista, logo, MP não o largará!
Outra medida que ele pode tomar e fujir para nao ser preso poisO Ministério Público Estadual afirma que Clóvis Magalhães, o maninho, em conjunto com Janice Machado e Luís Antônio Lima, determinaram que a FINATEC fosse contratada pela PROCEMPA mediante a fajuta dispensa de licitação para o fornecimento do software....
O software, no entanto, já havia sido desenvolvida por Janice Machado para a empresa INTERCORP antes mesma da assinatura do contrato com a PROCEMPA, o que era de total conhecimento dos envolvidos.
E O clovis nao sabe de nada nem o Fogaça?
O psicólogo gaúcho Luís Antonio Lima, de 42 anos, poderia ser apenas mais um na multidão de consultores que se dedicam a vender métodos “estratégicos” de gestão para empresas e órgãos públicos. Sua carreira começou em 1991, quando fez uma reforma administrativa na empresa de transporte da Prefeitura de Porto Alegre, a Carris. Na época, o prefeito da capital era o petista Olívio Dutra, que seria eleito governador do Rio Grande do Sul em 1998. No governo de Olívio, Lima vendeu consultorias para bancos oficiais e para o Detran. Os negócios de Lima e sua empresa, a Intercorp, foram crescendo com o aumento da influência do PT no Rio Grande do Sul – e, depois, no Brasil.
O grande salto da Intercorp ocorreu a partir de 2001, com a assinatura de uma parceria com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à Universidade de Brasília (UnB). É a mesma fundação que gastou R$ 390 mil para mobiliar o magnífico apartamento do reitor Timothy Mulholland. Quem levou Lima para a Finatec foi Antônio Manoel Dias, ex-presidente da fundação, afastado do cargo pelo Ministério Público em fevereiro.
A intervenção do MP do Distrito Federal na Finatec expôs as relações suspeitas entre Luís Lima e várias prefeituras do PT, como ÉPOCA mostrou na semana passada. Auditorias internas e investigações do MP nos contratos de São Paulo, Recife, Vitória e Piauí demonstram irregularidades, apontam desvios e indicam mau uso de dinheiro público em benefício da empresa de Lima.
Luís Lima diz que Vicente Trevas, assessor do Ministério da Justiça, o indicou para a Prefeitura do Recife
De acordo com as investigações do MP, Luís Lima usava a Finatec como uma espécie de fachada para fazer contratos com prefeituras e governos sem a necessidade de disputar concorrência. Aproveitava-se de uma brecha legal que permite aos governantes dispensar as licitações públicas e contratar diretamente fundações ligadas a universidades.
Essa parceria com a Finatec permitiu que Luís Lima expandisse seus negócios para todo o país. Começou com um pequeno contrato, no valor de R$ 60 mil, com a prefeitura petista de Araraquara, no interior paulista, e em seguida desembarcou no Recife. A ascensão foi impressionante. Atrás da fachada da Finatec, Lima fechou dois convênios com o prefeito petista João Paulo, num total de R$ 9 milhões.
No fim de 2002, a Intercorp chegou ao centro do poder: a equipe de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recém-eleito para o primeiro mandato. Lima chegou lá com um programa de computador que deveria facilitar o preenchimento dos cargos no novo governo. Na seqüência, vieram outros grandes contratos com as prefeituras de São Paulo, Fortaleza, Goiânia, Vitória, Nova Iguaçu e com o governo do Piauí, todos sob administração do PT. Eram tantos contratos que a mulher de Lima, Flávia, abriu outra empresa, a Camarero & Camarero, só para receber uma parte dos mais de R$ 20 milhões arrecadados pelo marido entre as administrações petistas até o ano de 2005.
RECIFE
O Tribunal de Contas de Pernambuco viu irregularidades no contrato firmado pelo prefeito João Paulo (ao lado) com a Finatec
A carteira da Intercorp inclui contratos com pelo menos uma prefeitura tucana – a de João Pessoa, Paraíba, em 2001 –, mas como explicar tanto sucesso nos negócios com petistas? ÉPOCA ouviu mais de duas dezenas de políticos do PT – incluindo atuais e ex-dirigentes nacionais do partido, governadores, parlamentares e prefeitos. Sob a condição de não serem identificados, petistas com profundo conhecimento da máquina partidária disseram que a ordem para contratar Luís Lima vinha “de cima” – de alguém na direção nacional do partido. Mas, depois que os contratos da Intercorp começaram a cheirar mal, ficou mais difícil identificar o padrinho de Lima.
Postar um comentário